ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4-72/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

 

HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4-72/2026

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM/RO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer Jurídico nº 072/2026 e o Parecer de Controle Interno nº 270/2026, ambos favoráveis à contratação, HOMOLOGA a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa: REALIZAR ESCOLA PROFISSIONALIZANTE UNIPESSOAL LTDA. CNPJ nº 44.689.136/0001-26

 

Objeto: contratação de 05 (cinco) inscrições no curso “Programa Integrado de Capacitação em Gestão Legislativa e Administrativa no Âmbito das Câmaras Municipais”, a ser realizado em Porto Velho/RO, nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026.

 

Valor Global: R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais).

 

Determino o prosseguimento dos atos necessários à formalização e publicidade da contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Palácio Agostinho Becker, Cujubim – RO, 21 de setembro de 2026.

 

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

Presidente 


Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:1774AC10