ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4-72/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4-72/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM/RO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Parecer Jurídico nº 072/2026 e o Parecer de Controle Interno nº 270/2026, ambos favoráveis à contratação, HOMOLOGA a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa: REALIZAR ESCOLA PROFISSIONALIZANTE UNIPESSOAL LTDA. CNPJ nº 44.689.136/0001-26
Objeto: contratação de 05 (cinco) inscrições no curso “Programa Integrado de Capacitação em Gestão Legislativa e Administrativa no Âmbito das Câmaras Municipais”, a ser realizado em Porto Velho/RO, nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2026.
Valor Global: R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais).
Determino o prosseguimento dos atos necessários à formalização e publicidade da contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Palácio Agostinho Becker, Cujubim – RO, 21 de setembro de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO
Presidente
Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:1774AC10