ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6124, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6124, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 58.229,72 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

09

01

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

 

 

 

298

08.122.1189.2049.0000 - Remuner Servidor Ativo e Encargos Sociais

35.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

300

08.122.1189.2049.0000 - Remuner Servidor Ativo e Encargos Sociais

12.229,72

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

311

08.122.1189.2227.0000 - Manter os Conselhos Municipais do FMAS e FUNDICRA

11.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

09

01

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

 

 

 

295

08.122.1189.2047.0000 - Manter as Atividades da SEMAST

-11.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

306

08.122.1189.2139.0000 - Auxilio Alimentação - SEMAST

-39.386,00

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

307

08.122.1189.2174.0000 - Gestão do APAC

-7.843,72

 

 

 

3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 06 de setembro de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:188C2D13