ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6201, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°6201, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
04 |
01 |
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ |
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63 |
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04.122.1006.2009.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais |
42.000,00 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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67 |
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04.122.1006.2009.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais |
10.000,00 |
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3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
04 |
01 |
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ |
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77 |
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28.846.1005.0010.0000 - Sentenças Judiciais |
-52.000,00 |
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3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 17 de novembro de 2021.
Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:18903B75