ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.695, DE 15 DE MARÇO DE 2012
“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL JAMARI, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL JAMARI, com sede a Rua Espanha, nº 3095, Jardim Europa, e foro jurídico nesta cidade de Ariquemes – RO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.
Ariquemes, 15 de março de 2012.
JOSÉ MÁRCIO LONDE RAPOSO
Prefeito Municipal
Autor: Alex Mendonça Alves – Projeto de Lei nº 2107/2012.
Publicado por:
Simone Braido da Silva
Código Identificador:18C72AD1