ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.783 ARIQUEMES, 11 DE SETEMBRO 2.023. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECA DE ARIQUEMES - PMLLBA, COM O FIM DE ASSEGURAR A TODOS O ACESSO AO LIVRO, À LEITURA E A BIBLIOTECA MUNIC

LEI MUNICIPAL Nº 2.783 ARIQUEMES, 11 DE SETEMBRO 2.023.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA E BIBLIOTECA DE ARIQUEMES - PMLLBA, COM O FIM DE ASSEGURAR A TODOS O ACESSO AO LIVRO, À LEITURA E A BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;

 

L E I:

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art.1ºFica instituído o Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca (PMLLBA) do Município de Ariquemes, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à Biblioteca Municipal.

 

Art.2ºA responsabilidade pela execução do PMLLBA é da Biblioteca Municipal de Ariquemes, junto à Secretaria Municipal à qual pertence.

 

Art.3ºA implementação do Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca (PMLLBA)do Município de Ariquemes será orientada por documento anexo à esta lei, elaborado peloGrupo de Trabalho (GT) do PMLLBA com base em um processo participativo, democráticoe popular.

 

DO PLANO MUNICIPAL

 

Art.4ºAs ações de Metas de curto, médio e longo prazo, contidas no Anexo desta Lei, são de caráter norteador e não executor, podendo ser cumpridas parcialmente, caso haja justa impossibilidade no cumprimento total.

 

Parágrafo único.Caso não seja cumprido na totalidade as ações das metas preconizada no caput deste artigo, se necessário, caberá justificativa, por parte da Secretaria Municipal à qual pertence, quanto da parte não contemplada.

 

Art.5ºPara a execução do PMLLBA poderá ser firmado parcerias com outras secretarias, órgãos, empresas, pessoas físicas e outros.

 

Art.6ºA implantação e implementação das ações de execução do PMLLB serão respeitadas os recursos financeiros destinados à Secretaria Municipal à qual pertence aBiblioteca Municipal, previstos na Lei Orçamentária Anual LOA, não se admitindo exceder o limite do recurso próprio correspondente, fonte 1000 (mil).

 

§1ºPara cumprimento do disposto no caput deste artigo, será realizado previsão orçamentária, pela Secretaria Municipal correspondente, respeitados os termos e trâmites legais.

 

§2ºPara cumprimento do disposto no caput deste artigo, a Secretaria Municipal à qual pertence a Biblioteca Municipal, destinará uma dotação orçamentária anual de 0,5% (meio) por cento sob seu Orçamento Próprio, Fonte 1000 (mil), com base no exercício anterior.

 

DOS PRINCÍPIOS

 

Art.7ºEm conformidade com as orientações do Plano Nacional do Livro e Leitura PNLL, o Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas PMLLBA de Ariquemes, buscando sua promoção e valorização no cenário municipal, estabelece metas em anexo nos 04 (quatro) principais eixos a curto, médio e longo prazo, aprovadas em conferência conforme descrito a seguir:

 

I-Eixo 1 - Democratização do acesso;

 

II-Eixo 2 - Fomento à leitura e à formação de mediadores;

 

III-Eixo 3 - Valorização institucional da leitura e incremento do seu valor simbólico;

 

IV-Eixo 4 -Desenvolvimento da economia do livro.

 

Art.8ºPor curto prazo entende-se o período de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos; por médio prazo, entende-se o período de 02 (dois) anos a 05 (cinco) anos; por longo prazo, entende-se o período de 05 (cinco) a 10 (dez) anos.

 

Art.9°A fim de acompanhar a gestão do PMLLBA e de promover a análise, a supervisão, o acompanhamento e a avaliação de sua implementação, estabelece-se que:

 

I-A Biblioteca Municipal deve apresentar à sociedade um relatório anual sobre a implementação do PMLLBA, que inclua um balanço de cumprimento de metas do PMLLBA, promover debate sobre o tema, e consulta pública junto às pessoas voltados as atividades de biblioteca, à exemplo dos bibliotecários, auxiliares de biblioteca, contadores de histórias, escritores e leitores;

 

II-A Biblioteca Municipal, em parceria com a sociedade civil, deve promover, pelo menos uma vez por ano, um Encontro Municipal sobre o desenvolvimento do PMLLBA;

 

Art. 10.O acompanhamento do Plano será feito por membros de um Conselho Municipal com 07 (sete) titularese 07 (sete) suplentes, formado por um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal a qual pertence a Biblioteca Municipal, um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Cultura, um representante titular e um suplente de escritores ou editores, um representante titular e um suplente bibliotecário, um representante titular e um suplente agente de biblioteca escolar, garantindo a participação de dois membros do GT do PMLLBA. Entre suas competências, estão:

 

I-Opinar sobre a gestão do Orçamento destinado para o PMLLBA, da Biblioteca Municipal, e acompanhar sua execução;

 

II-Opinar e fiscalizar a utilização de recursos para a implantação do PMLLBA;

 

III-Promover discussões, articular demandas regionais e setoriais e buscar devolutivas àquelas instâncias;

 

Art.11.É de responsabilidade da Biblioteca Municipal de Ariquemes, solicitar formalmente e acompanhar as demandas estabelecidas nesta Lei Municipal.

 

Art. 12.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 11 de setembro de 2.023.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Municípiode Ariquemes

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI DE 60, PROJETO DE LEI Nº 3.454/2.023.

 

ANEXO ÚNICO

 

EIXO 1 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

 

Metas de curto prazo

 

- Divulgar as bibliotecas nos mais variados meios de comunicação;

 

- Fomentar a valorização das bibliotecas das escolas como um ponto de sabedoria e convivência, criando mecanismos de participação de pais e familiares;

 

- Promover a tradução de livros em vídeo-book em LIBRAS, com objetivo de atender a comunidade surda;

 

- Acessibilidade com objetivo de atender a pessoa surda, Promover, por meio de parcerias, encontros formativos aos funcionários das bibliotecas face às tecnologias atuais e à captação do público;

 

- Criar ações para promover a biblioteca em sua comunidade, com redes de leitura, encontro com escritores e oficinas literárias;

 

- Realizar ações de aproximação do livro com outras linguagens (cinema, música, teatro, artes plásticas, etc.), de modo que possa envolver todos os leitores;

 

- Envolver todos os espaços públicos em ações de difusão do livro e da leitura, criando espaços alternativos e iniciativas que possibilitam a oferta de livros e ações de estímulo à leitura, tais como saraus, contação de histórias, clubes, rodas de leitura, trocas de experiências entre as escolas, etc;

 

- Incluir na formação dos alunos da EJA visitas às bibliotecas;

 

- Utilizar a biblioteca pública como espaço de debate para os adolescentes e jovens, com temáticas de interesse para esse grupo e divulgação de livros que se reportem aos temas discutidos nas escolas.

 

Metas de médio prazo

 

- Recomendar que as bibliotecas escolares atendam à comunidade educativa durante o horário de funcionamento e prover condições para que isso aconteça;

 

- Fomentar a criação de pequenos espaços de leitura em todos os setores públicos do município;

 

- Assegurar que a Biblioteca Municipal e as Bibliotecas escolares possuam computadores e acesso à Internet para garantir a conectividade como direito do usuário.

 

Metas de longo prazo

 

- Garantir que o espaço físico das bibliotecas seja acolhedor, convidativo, e conte com mobiliário confortável, acessível e comunicação visual atraente de modo a adequar-se à concepção contemporânea de biblioteca;

 

- Garantir condições de trabalho nas bibliotecas seja com pessoal e/ou com aquisição de equipamentos de informática, mobiliários e acervos literários;

 

- Criar programa de compra de livros para distribuição gratuita nas bibliotecas;

 

- Assegurar a acessibilidade plena em todas as suas acepções;

 

- Atingir o número recomendado pela UNESCO de 2 livros por habitantes e descentralizar o local da biblioteca;

 

- Implantação de novas bibliotecas.

 

EIXO 2 - FOMENTO À LEITURA E À FORMAÇÃO DE MEDIADORES

 

Metas de curto prazo

 

- Prover espaço formativo que ofereça condição de trabalho adequada em relação à comunidade e nas ações com o livro, a leitura e a literatura;

 

- Gerar programas contínuos de formação e aperfeiçoamento de educadores, bibliotecários, atendentes de bibliotecas e outros agentes da leitura;

 

- Organizar programas de formação que garantam as especificidades de cada profissional, do público em que atua e da comunidade onde está inserido - nesse sentido, é fundamental a inclusão de trabalho com pessoas com deficiências visuais, auditivas, físicas, intelectuais e múltiplas;

 

- Incentivar a participação dos mediadores em encontros, seminários, palestras e apresentações de trabalho e relatos de experiência; - Estabelecer parcerias e projetos com instituições de ensino superior e centros de formação de professores para ações na área de fomento a leitura e a formação de agentes de leitura;

 

- Recomendar que os itens mediação de leitura e literatura estejam contidos nos diversos cursos afetos à área (biblioteconomia, pedagogia, letras etc.), com ênfase no trabalho com literatura e mediação;

 

- Criar e fortalecer programas que estimulem a visita e a participação em bibliotecas e outros espaços de leitura;

 

- Promover o contato com a mediação de leitura e uma boa estratégia de aproximação dos espaços para o incentivo à leitura, incluindo hospitais, unidades básicas de saúde (UBS), presídios, creches, escolas, bares, praças etc.;

 

- Promover eventos em ambientes educacionais relacionados ao livro, à leitura e à literatura;

 

- Garantir a formação e a valorização dos profissionais à frente das ações de mediação;

 

- Contribuir para o reconhecimento da atuação dos mediadores de leitura e disponibilizar recursos para que esse profissional atue em diferentes serviços da prefeitura municipal e em equipamentos de cultura da comunidade;

 

- Estabelecer políticas de mediação de leitura para a cidade de Ariquemes;

 

- Sugerir políticas de contratação de profissionais (bibliotecários, professores, mediadores de leitura) para os espaços de leitura existentes no município, considerando uma proporção de profissionais adequados para cada tipo de trabalho;

 

- Fomentar a divulgação de informações de serviços prestados e projetos realizados por organizações que atuam nas áreas de livro, leitura e literatura não ligadas formalmente ao setor público;

 

- Criar uma plataforma para registro de relatos e experiências sobre mediação de leitura;

 

- Elaborar projetos de mediação de leitura direcionados à formação de jovens do Ensino Médio;

 

- Criar programas que aproximem os criadores literários dos mediadores de leitura;

 

- Incentivar sociedades de Amigos do Livro;

 

- Iniciativas de fomento à leitura - Desenvolver e fortalecer espaços de leitura alternativos aos espaços formais (salas de leitura presentes nas escolas, bibliotecas municipais, centros de cultura etc.) dentro de uma perspectiva de prática social;

 

- Proporcionar de modo permanente distintas linguagens de expressão nos espaços de leitura, incluindo o audiovisual, para que a literatura possa ser debatida de diversas maneiras;

 

- Promover a aproximação entre a cadeia produtiva do livro e os mediadores de leitura;

 

- Promover encontros Inter geracionais por meio da leitura de modo que idosos possam ler para crianças e jovens, e vice-versa;

 

- Proporcionar o acesso às plataformas de livro digital;

 

- Fortalecer e ampliar estágios socioeducativos, voltados a adolescentes, nas bibliotecas de acesso público e outros espaços culturais e educativos;

 

- Realizar eventos escolares relacionados ao livro em espaços públicos;

 

- Promover encontros dos bibliotecários da rede municipal de Ariquemes;

 

Metas de médio prazo

 

- Criar editais específicos para projetos de jovens mediadores de leitura;

 

- Valorização da leitura e do mediador;

 

- Mapear as ações voltadas à mediação do livro e leitura em todas as regiões da cidade para a constituição de circuitos de leitura;

 

- Instituir formas de premiação para experiências inovadoras na promoção da leitura, desenvolvidas pelo poder público;

 

- Estimular e apoiar financeiramente ações de contação de histórias, como cursos e maratonas de contação de histórias;

 

- Desenvolver programas de incentivo à produção de materiais digitais (revistas, blogs, ações em lan-houses e outras);

 

EIXO 3 - VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA LEITURA E INCREMENTO DO SEU VALOR SIMBÓLICO

 

Esse eixo dispõe sobre estratégias e ações com esse objetivo. Dividido em três itens, o eixo 3 se organiza em torno de ações para converter o fomento às práticas sociais da leitura em Política de Estado, ações para criar consciência sobre o valor social do livro e da leitura e publicações impressas e outras mídias dedicadas à valorização do livro e da leitura.

 

Metas de curto prazo

 

- Garantir a continuidade de programas existentes;

 

- Promover cursos, oficinas ou consultorias gratuitas para a elaboração de projetos e a participação nos editais de livro e leitura;

 

- Fomentar grupos culturais que desempenhem atividades de formação de leitores;

 

- Disseminação e sensibilização da Lei dos descartes dos livros;

 

- Criar canais para a inscrição de projetos de incentivo à leitura entre professores e outras categorias profissionais;

 

- Articular programas da Secretaria Municipal a qual pertence a Biblioteca Municipal, em conjunto com a coordenação de Cultura relacionados ao livro, à leitura e à literatura, otimizando os recursos públicos e ampliando o alcance e o impacto desses programas compartilhados;

 

- Possibilitar a participação de pessoas que atuam no setor do livro, da leitura e da literatura em congressos, seminários, palestras etc., exigindo como contrapartida a apresentação de trabalhos e relatos de experiências vivenciadas e buscando promover debates com o envolvimento de brasileiros e estrangeiros;

 

- Apoiar festivais de cultura que tenham entre suas atividades ações literárias;

 

- Fazer das bibliotecas de acesso público um espaço de interação social, especialmente nas periferias em que faltam equipamentos públicos;

 

- Incentivar que as bibliotecas de acesso público tenham amplo conhecimento sociocultural do público que as frequenta para dialogar com esses interlocutores a partir de suas realidades;

 

- Criar campanhas publicitárias de incentivo à leitura;

 

- Instituir o mês da leitura;

 

- Articular como parte do calendário cultural e turístico da cidade, feiras regionalizadas de livros, em datas não coincidentes e em parceria com a comunidade, de maneira a reforçar o surgimento e a consolidação de polos regionais de desenvolvimento;

 

- Promover feiras de trocas de livros nas diversas regiões da cidade, como ação de um grande evento;

 

- Incentivar e facilitar a criação e a manutenção de grupos que promovam e discutam o livro e a leitura;

 

- Ampliar os projetos de incentivo à leitura e à divulgação da literatura infanto- juvenil, entre crianças e adolescentes, dentro e fora da escola;

 

- Criar ações e campanhas para introduzir o livro no cotidiano das pessoas, como incluir esse item na cesta básica, sacolas de leitura, mediação de leitura em feiras etc., e propor a divulgação literária nas contas de concessionárias de serviços públicos;

 

- Promover pesquisas para o diagnóstico das ações de leitura e literatura que ocorram na cidade;

 

- Estimular a produção de obras sobre temas como migração, cultura caipira, ocupação do solo, qualidade de vida urbana e personalidades do mundo científico, cultural, social e comunitário que marcam a identidade da cidade, para a composição de acervo público, a fim de estimular a pesquisa e a consciência dos cidadãos acerca da cidade em que vivem;

 

- Promover fóruns com a participação de estrangeiros residentes na cidade para debater a questão do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas;

 

- Promover ações de marketing e apoio as produções literárias da Amazônia Brasileira.

 

Metas de médio prazo

 

- Criar editais e leis de fomento específicos às ações com livro e leitura;

 

- Criar mecanismos de formação de gestores das escolas para a promoção do livro e da leitura, sem restringir as ações aos professores;

 

- Desenvolver formação em crítica literária, na formação permanente do professor e em outros espaços;

 

- Incentivar que a seleção de livros para aquisição das escolas seja acompanhada de um trabalho de produção crítica que assegure a diversidade de vozes;

 

- Investir na formação do professor-leitor para que este seja capaz de motivar os educandos a se tornarem leitores;

 

- Buscar parcerias para promover formas de premiação que valorizem mais o processo do que o produto final, que sejam voltados ao itinerário da leitura, para garantir reconhecimento ao educando e ao professor.

 

Metas de longo prazo

 

- Ampliar a diversidade de público-alvo das formações ofertadas pelo poder público (bibliotecários, educadores e mediadores de leitura de bibliotecas escolares, do sistema municipal de bibliotecas e de bibliotecas comunitárias), para propiciar o intercâmbio entre esses atores;

 

- Instalar bibliotecas em todas as escolas públicas do município, de acordo com a Lei Federal nº 12.244, de 24 de maio de 2010;

 

EIXO 4 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO LIVRO

 

Metas de curto prazo

 

- Criar oportunidades concretas para que os livros das editoras pequenas e médias concorram às compras de acervo de escolas e bibliotecas públicas, além de facilitar os processos de compra de autores e editoras independentes pelas bibliotecas e escolas municipais;

 

- Estimular e apoiar iniciativas de formação de novos autores, ilustradores e profissionais técnicos do livro, de nível médio e superior, e de colocação no mercado de trabalho,seja no âmbito da produção editorial, seja no âmbito da produção gráfica;

 

- Viabilizar a permanência de livros literários e científicos, no formato de papel, continuem a ter um lugar no mercado, nas livrarias, escolas, bibliotecas etc.

 

Metas de médio prazo

 

- Incentivar empresas de desenvolvimento de tecnologia a produzir softwares que impliquem a redução do preço do livro, impresso ou digital, e sua mais ampla circulação;

 

- Incentivar a abertura de livrarias em espaços públicos e ceder áreas em parques, clubes desportivos da cidade, centros culturais e casas de cultura para a instalação de estandes de livrarias de pequeno porte, de maneira a atender o público que frequenta esses espaços e a despertar o interesse pela leitura;

 

- Possibilitar a participação de editoras independentes micro, pequenas e médias nos programas de incentivo à publicação e outros editais para o setor, a fim de evitar que se transformem em meios de fortalecimento de grandes grupos editoriais.

 

Metas de longo prazo

 

- Criar editais que estimulem a produção independente;

 

- Incentivar a criação de áudio-livros dos autores locais;

 

- Incentivar a criação de dramaturgia a partir das obras criadas no ambiente local;

 

- Assegurar a compra de material de preservação como: detectores de fumaça com central de alarme;

 

- Assegurar a preservação e a manutenção das bibliotecas municipais e escolares. 


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:1918F764