ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.899/GP/2013 .

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO

GABINETE DO PREFEITO

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

LEI n. 1.899/GP/2013 . Em, 02 de abril de de 2013.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 4.566.082,15(Quatro milhões quinhentos e sessenta e seis mil e oitenta e dois reais e quinze centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.301.1196.1.042

Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

95.096,63

10000/Livres

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

88.707,92

10045/Contrapa rtida/Federal

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

 

269.772,28

21336/União

TOTAL A SUMPLEMENTAR

R$

453.576,83

 

12.001.10.301.1196.2.070

Manutenção das atividades da Atenção Básica -PAB/FIXO

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

5.000,00

10707/PABFIXO

TOTAL A SUMPLEMENTAR

 

5.000,00

 

12.001.10.122.1195.2.067

Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal da SEMSAU

 

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.04.00.00

Contratações por Tempo Determinado

R$

1.700.000,00

10200/15%

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

110.000,00

10200/15%

TOTAL

 

1.810.000,00

 

12.001.10.301.1196.2.069

Remuneração dos servidores Rede Básica

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contratações por Tempo Determinado

R$

280.000,00

10707/PAB/FIXO

 

TOTAL

 

 

 

12.001.10.301.1208.2.111

Remuneração das Equipes Saúde da Família

 

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.04.00.00

Contratações por Tempo Determinado

R$

500.000,00

10709/PSF

TOTAL

 

500.000,00

 

12.001.10.301.1197.2.078

Atenção a Saúde no Sistema Penitenciário

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

 

12.000,00

10707/PAB

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

101.000,00

10707/PAB

3.3.90.33.00.00

Passagens e despesas com locomoção

R$

8.000,00

10707/PAB

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

2.742,00

10707/PAB

TOTAL

 

123.742,00

 

12.001.10.301.1197.2.106

Remuneração da equipe multidisciplinar da assistência prisional

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas

R$

4.000,00

10707/PAB

12.001.10.306.1231.2.127

Manutenção das atividades de intensificação da Atenção nutricional à Desnutrição.

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

40.000,00

10707/PAB

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

R$

20.000,00

10707/PAB

TOTAL

 

60.000,00

 

12.001.10.303.1199.2.079

Assistência Farmacêutica Básica

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

102.734,70

10751/A.FARM

TOTAL

 

102.734,70

 

12.001.10.303.1199.2.089

Assistência Farmacêutica Básica/Estado

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

51.688,85

10712/Farmácia/ Básica

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

R$

13.000,00

10712/Farmácia/ Básica

TOTAL

 

64.688,85

 

12.001.10.305.1200.2080

Manutenção da Atividades de Vigilância em Saúde

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

30.000,00

10750/V.SAUDE

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

60.784,10

10750/V.SAUDE

3.3.90.33.00.00

Passagens e despesa com locomoção

R$

24.000,00

10750/V.SAUDE

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

40.000,00

10750/V.SAUDE

3.3.90.32.00.00

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$

10.000,00

10750/V.SAUDE

3.3.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

R$

30.000,00

10750/V.SAUDE

TOTAL

 

194.784,10

 

12.001.10.301.1196.2070

Manutenção das atividades da Atenção Básica - PAB-FIXO

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

117.985,00

10707/PAB/FIXO

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

108.485,00

10707/PAB/FIXO

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

 

20.000,00

10707/PAB/FIXO

3.3.90.33.00.00

Passagens e despesa com locomoção

R$

10.000,00

10707/PAB/FIXO

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

R$

150.000,00

10707/PAB/FIXO

TOTAL

R$

406.470,00

 

12.001.10.301.1207.2110

Manutenção das atividades das equipes de Saúde Bucal

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

25.683,02

10710

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

R$

50.000,00

10710

TOTAL

 

75.683,02

 

12.001.10.301.1208.2113

Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas

R$

115.000,00

10711/ACS

3.1.90.13.00.00

obrigações patronais

R$

40.313,42

10711/ACS

TOTAL

 

155.313,42

 

12.001.10.301.1208.2112

Manutenção das atividades das equipes Saúde da Família

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

93.261,64

10709

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material permanente

R$

28.841,09

10709

TOTAL

 

122.102,73

 

12.001.10.302.1209.2107

Remuneração da equipe multidisciplinar do CAPS

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.04.00.00

Contratações por Tempo Determinado

R$

90.000,00

10716/MAC

TOTAL

 

90.000,00

 

12.001.10.302.1209.2114

Manutenção das atividades Do CAPS

R$

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

50.986,50

10716/MAC

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

12.000,00

10716/MAC

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

 

15.000,00

10716/MAC

3.3.90.33.00.00

Passagens e despesa com locomoção

R$

10.000,00

10716/MAC

 

3.3.90.36.00.00 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física

20.000,00

10716/MAC

4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente R$

10.000,00

10716/MAC

TOTAL

117.986,50

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 4.566.082,15

 

 

Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculados o valor de R$ 269.772,28, fonte de recurso 21336 C/C 00647032 CEF,o valor de R$ 1.811.309,87 por superavit financeiro e o valor de R$ 2. 485.000,00 por anulação de dotação.

 

12.001.10.301.1196.2.070

Manutenção das atividades da Atenção Básica – PAB-FIXO

 

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.32.00.00

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$

5.000,00

10707/PAB/FIXO

12.001.10.122.1195.2.067

Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal da SEMSAU

 

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.34.00.00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

R$

1.700.000,00

10200/15%

12.001.10.301.1196.2069

Remuneração dos servidores Rede Básica

 

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.34.00.00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

R$

280.000,00

10707/PAB/FIXO

12.001.10.301.1208.2.111

Remuneração das Equipes Saúde da Família

 

VALOR

Fonte/

Recursos

3.3.90.34.00.00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

R$

500.000,00

10709/PSF

TOTAL GERAL A ANULAR

 

2.485.000,00

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 02 de abril de 2013

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:194121E2