ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 632/GAB/PMMN/2015, DE 27 DE MAIO DE 2015.
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral em âmbito da Administração do Poder Executivo do Município de Monte Negro e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, com fundamento na Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Monte Negro, instituído por esta Lei, visa orientar o desenvolvimento profissional, a melhoria do desempenho e os resultados individuais e coletivos necessários à realização dos propósitos da administração municipal.
Art. 2º - Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições referentes à mobilidade e estrutura das carreiras:
I – Cargo: é um conjunto de funções e responsabilidades, criado por lei, com denominação própria, em número certo e salário nominal;
II - Nível: posição referencial, dentro de determinada classe, identificado, que representa o crescimento na carreira por intermédio da avaliação de desempenho e tempo de serviço, sendo denominada a mudança de nível como “Progressão Funcional”, iniciando na numeração “01” até a “12”;
III – Categoria: posição referencial, identificada por algarismos romanos que representa o crescimento na carreira por intermédio de concurso público de provas e/ou títulos, através do qual o servidor irá comprovar uma nova qualificação;
IV – Vencimento básico do servidor: é o valor constante no nível de vencimento onde se encontra posicionado o servidor;
V – Níveis de vencimentos: referem-se aos níveis que correspondem ao vencimento básico na tabela de vencimentos;
VI – Carreira: é a possibilidade de desenvolvimento e valorização individual por meio de progressão funcional;
VII – Função: é o conjunto de atribuições cometidas ao ocupante de cargo público.
Art. 3º - O desenvolvimento do servidor estatutário efetivo na carreira dar-se-á em duas modalidades:
I – Progressão Horizontal: 5% (cinco por cento) por tempo de serviço;
II – Progressão Vertical:
a) Nível II: 10% (Dez por cento) para nova titulação profissional;
b) Nível III: 15% (Quinze por cento) para nova titulação profissional.
§ 1º - A progressão horizontal por tempo de serviço é a passagem do servidor público municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de um nível para outro subsequente do mesmo cargo, desde que:
I – cumprido o estágio probatório, com aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento);
II – aprovado em processo anual e específico de avaliação de desempenho obrigatoriamente, com média de 70% (setenta por cento) de aprovação;
III - As demais progressões, após o termino do estágio probatório, ocorrerão a cada 03 (três) anos;
IV - Decorrido o prazo previsto no inciso I do §1º deste artigo, se o órgão não realizar processo de avaliação de desempenho, a progressão horizontal dar-se-á automaticamente;
V - Os coeficientes para os aumentos salariais de um nível para o subsequente ficam estabelecidos de acordo com o Anexo II desta Lei;
VI - Os níveis serão representados por Letras do nosso Alfabeto para efeito da progressão horizontal, de modo a ter 12 (doze) referências designadas pelas letras: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L.
§ 2º - A progressão vertical por titulação profissional é a passagem do servidor público municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de um nível para outro no mesmo cargo, em virtude de comprovação da habilitação e/ou certificação de aperfeiçoamento e/ou capacitação profissional exigida para o respectivo nível, devidamente acompanhado do respectivo Histórico Escolar e desde que dentro da área de atuação do servidor.
§ 3º - Os níveis serão representados por letras e algarismos romanos dentro de cada nível que compõem a progressão vertical.
§ 4º - A mudança de nível ocorrerá no mês seguinte ao que o interessado apresentar o requerimento devidamente instituído, atendidos os pressupostos do §2º deste artigo.
§ 5º - Para os atuais servidores, a contagem do tempo de que trata o §1º deste artigo, terá como término inicial a data da posse do servidor, que servirá para o enquadramento nesta lei.
§ 6º - Fica criada uma Comissão de Enquadramento para avaliação das solicitações de enquadramento para mudança de nível na Progressão Vertical, que será constituída paritariamente entre membros indicados pelo Chefe do Executivo Municipal e representante dos Servidores Efetivos Municipais, num total de quatro membros formalmente nomeados, ficando o Poder Executivo e a entidade Sindical representativa dos Servidores municipais responsáveis de apresentar os nomes dos representantes escolhidos para compor a comissão de enquadramento, bem como dos respectivos suplentes.
§ 7º - Fica resguardado o direito adquirido dos servidores municipais enquadrados neste plano referente a Gratificação pela Formação disposta no § 8º, Incisos I e II do art. 18 da extinta Lei Municipal 371/2010, bem como a Gratificação pela titulação em cursos de Pós-Graduação “latu sensu”, Mestrado e Doutorado, disposta no § 2º, incisos I, II e III do art. 18 da referida lei extinta. (VETADO)
Art. 4º - O quadro de cargos da Prefeitura Municipal de Monte Negro está subdividido da seguinte forma:
I – Cargos Efetivos, providos mediante concurso público;
II – Cargos em Comissão e Função Gratificadas, providos mediante livre escolha do Chefe do Poder Executivo, constante em lei específica da Estrutura Administrativa da Prefeitura.
TÍTULO II
DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 5º - Este título define o quadro de cargos efetivos, sua estrutura, carreiras funcionais, normas de implantação e demais disposições pertinentes.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA
Art. 6º - Os cargos de provimento efetivo estão organizados de acordo com a natureza de suas atribuições, conforme
§ 1º - Com exceção do Grupo de Cargos Comissionados, todos os demais grupos de cargos estão enquadrados nas categorias funcionais, dentro dos órgãos e respectivos posicionamentos de vencimento.
§ 2º - As atividades e especialidades de cada cargo, número de vagas e carga horária dos Grupos e Carreiras, atendidos os requisitos de formação profissional, são estabelecidos no anexo I desta Lei.
§ 3º - Os grupos Ocupacionais do presente plano são:
I – Nível Superior;
II – Nível Médio, Específicos e não Específicos;
III – Nível Fundamental Específico e não Específicos.
IV – Nível Elementar
§4º - Os cargos são constituídos por funções, níveis e categoria funcional que visam valorizar as habilidades, as competências, o conhecimento, o desempenho e os resultados dos respectivos ocupantes.
CAPÍTULO III
DAS CARREIRAS
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 7º - A série de níveis dos cargos que compõem a carreira dos servidores municipais estrutura-se em linha horizontal de acesso, em conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfil profissional e ocupacional, identificada no anexo I.
I – Grupo Ocupacional – Nível Fundamental
a) Nível I – habilitação equivalente ao Ensino Fundamental I e II;
b) Nível II – habilitação equivalente ao Ensino Médio, e/ou cursos e seminários totalizando mais de 200 (duzentas) horas de cursos de capacitação, correlacionadas com a área de atuação do cargo, por entidades autorizadas pelo MEC para os cursos concluídos a partir da aprovação desta Lei;
c) Nível III – habilitação em grau de ensino superior por entidade reconhecida pelo MEC.
II – Grupo Ocupacional – Nível Médio
a) Nível I – habilitação em Ensino Médio;
b) Nível II – habilitação em Ensino Superior;
c) Nível III – Título de especialista ou pós-graduação lato sensu, com duração de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas.
III – Grupo Ocupacional – Nível Superior
a) Nível I – habilitação em Ensino Superior e Registro;
b) Nível II - Título de Especialista ou pós-graduação lato sensu com duração de no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas, correlacionada com a área de atuação;
c) Nível III – Título de mestrado ou doutorado.
CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGO COMISSIONADO
Art. 8º – Os ocupantes de cargos efetivos poderão exercer funções de confiança e cargo em comissão institucional mediante designação.
Art. 9º – As funções de confiança e cargos comissionados compreendem gestão e assessoramento, que são as constantes em lei específica da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Negro.
CAPÍTULO V
DO PROVIMENTO
Art. 10– O provimento dos cargos públicos vagos dar-se-á mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, que visará à seleção dos candidatos adequados ao exercício das atribuições do respectivo cargo.
Parágrafo Único - O provimento no cargo observará a colocação no respectivo nível inicial da tabela permanente, de acordo com o Anexo II desta Lei.
Art. 11 - Para preenchimento dos cargos vagos de provimento efetivo serão rigorosamente observados:
I – Os requisitos mínimos constantes da descrição de cargos, atribuições e funções;
II – Os requisitos adicionais estabelecidos nos respectivos editais do concurso e legislação municipal;
III – Os requisitos constitucionais.
Parágrafo Único - Não havendo a observância do disposto neste artigo, o ato de nomeação será considerado nulo de pleno direito e não gerará obrigação de espécie alguma para o Município nem direito para o beneficiário, acarretando responsabilidade a quem lhe der causa.
Art. 12 – O concurso público destinado a apurar a qualificação intelectual e profissional exigida para investidura em classe inicial terá caráter eliminatório e classificatório, realizado em uma ou mais etapas, podendo ser de provas ou de provas e títulos, e ainda com prática, tudo conforme o respectivo Edital.
Art. 13 – O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, devendo o Executivo Municipal realizar a prorrogação através de Decreto.
Parágrafo Único – Não se abrirá novo concurso para o cargo específico enquanto houver candidatos aprovados em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
CAPÍTULO VI
DA LOTAÇÃO
Art. 14 - A lotação de cargos nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo será estabelecida por ato do chefe Executivo, observadas as respectivas necessidades.
§ 1º - O desempenho das atividades do cargo deverá ocorrer no respectivo órgão de lotação conforme as suas atribuições.
§ 2º - Atendendo sempre a conveniência, interesse público e discricionariedade, poderá ocorrer transferência de lotação entre os cargos nas Secretarias, temporária ou permanente, conforme necessidade da administração municipal, ficando sua transferência permanente a critério do Chefe do Executivo, devidamente motivada.
§ 3º - A transferência dos servidores entre as Secretarias poderá ocorrer após ato próprio, dentro da jurisdição do Município de Monte Negro, não havendo necessidade a permanência para o local que o servidor realizou o concurso ou que esteja lotado e enquadrado.
§ 4º - O servidor que realizou concurso público para determinada Secretaria, somente poderá ser transferido permanentemente após sua ciência e concordância, para tanto deve estar expressamente constando esse dispositivo no edital do concurso público para que foi aprovado e tomou posse, caso contrário prevalece o disposto nos parágrafos anteriores.
CAPÍTULO VII
SEÇÃO I
DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS
Art. 15 - Os vencimentos por cargo, nível, categoria funcional e nível de vencimento, são os especificados nas tabelas constantes do anexo II, garantida a manutenção da complementação salarial quando não alcançar o valor do salário mínimo nacional vigente.
§ 1º - Os reajustes a serem concedidos obedecerão aos termos estabelecidos pelo que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1.988, e deverá ser revisto a cada 12 (doze) meses.
§ 2º - Fica estabelecido o dia 1º (primeiro) de Março de cada ano, como data base para as negociações e reposições salariais da Categoria dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro.
§ 3º - Nenhum servidor público poderá receber mensalmente a título de vencimento, importância superior à soma dos valores recebidos como remuneração pelo Prefeito Municipal.
Art. 16 – Ficam instituídas as gratificações constantes no presente artigo, devidas exclusivamente aos servidores do Poder Executivo do quadro efetivo, excluído os profissionais da Educação e Saúde, dentro das respectivas carreiras, tendo caráter transitório e não se incorporarão ao salário e nem a sua remuneração:
I – Gratificação de Atividades Administrativas;
II – Gratificação por Desempenho em Comissão – G.D.C;
III – Gratificação de Incentivo a Formação em Nível Superior;
IV – Gratificação de Qualificação Funcional.
V – Gratificação pela Titularidade em Doutorado – GTD,.
§ 1º - A Gratificação de Atividades Administrativas poderá ser concedida para todos os grupos de cargos, no percentual de 10% (dez por cento) a 80% (oitenta por cento) do valor do vencimento do servidor, será concedida conforme discricionariedade e conveniência do Prefeito, devendo atender as seguintes exigências para concessão:
I – O Chefe do Executivo emitirá Portaria concedendo a gratificação para determinado grupo de cargo;
II – Somente poderá ser concedida à gratificação quando uniforme para todos os servidores daquele cargo, em percentuais iguais;
III – Poderá ser concedida à gratificação para determinado cargo que o Chefe do Executivo entenda necessário à concessão;
IV – Quando a concessão ocorrer somente para determinado número de pessoas ou pessoa daquele grupo de cargo, deverá haver a devida justificativa para o benefício nessas condições.
§ 2º – A Gratificação por Desempenho em Comissão – G.D.C. poderá ser concedida ao servidor nomeado pelo Chefe do Executivo como membro, devendo estar desempenhando concomitantemente às atividades da comissão com a do seu cargo, conforme segue:
I – Presidente da Comissão receberá 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico;
II – Secretários e Membros receberão 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico.
a) Poderá a concessão da gratificação que trata este parágrafo ser paga aos servidores que estejam exercendo cargo comissionado ou função de confiança, no entanto, somente sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 3° - Suprimido.
§ 4° - Suprimido.
§ 5° - A Gratificação de Qualificação Funcional será concedido aos trabalhadores abrangidos por esse plano a gratificação de 3% (três por cento) do vencimento básico, para segunda pós-graduação ou a cada 200 (duzentas) horas acumuladas de cursos, conferências, congressos, simpósios e seminários na área de atuação, concluídos após a aprovação desta Lei, não podendo ultrapassar 9% (nove por cento).
§ 6º - A Gratificação pela Titularidade de Doutorado - GTD corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento básico.
Art. 17 - Fica instituído o “Adicional de Produtividade Fiscal”, que será atribuído mensalmente aos Fiscais de Tributos Municipais como incentivo à obtenção de melhores resultados nas atividades de tributação, arrecadação e fiscalização.
§ 1º- A pontuação máxima de Produtividade Fiscal para fins de pagamento fica fixado mensalmente em 500 (quinhentos) pontos.
§ 2º - O Adicional de Produtividade Fiscal será de 80% (oitenta por cento) aos que estiverem atuando na fiscalização “in loco”, lotados na Coordenadoria de Receita, Tributação e Fiscalização, sobre o vencimento base.
§ 3º - A avaliação será feita pelo chefe imediato e homologada pelo Prefeito. Aos servidores que não atingirem a pontuação, o percentual de adicional de produtividade fiscal será proporcional à pontuação atingida.
§ 4º - Os atos necessários à execução do presente artigo deverão ter regulamentação através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 18 - Fica instituído o “Adicional de Desenvolvimento Operacional – A.D.O”, em valor que pode corresponder de 10% (dez por cento) a 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento básico, aos ocupantes dos seguintes cargos: Engenheiro, Operador de Moto-Serra, Artífice em Construção Civil, Artífice em Eletricidade, Artífice em Mecânica, Artífice em Mecânica Pesada, Artífice em Carpintaria/Marcenaria, Mecânico, Operador de Máquinas Pesadas, Motorista de Veículo Pesado, Operador de Motoniveladora/Patrol, Operador de Retro-escavadeira e Operador de Pá-Carregadeira.
§ 1º - O adicional deste artigo somente poderá ser concedido a servidores que estejam atuando nas suas funções e atribuições dos cargos enumerados, devendo o Secretário ou responsável da pasta comprovar a efetiva realização desses serviços.
§ 2º - O adicional de desenvolvimento operacional somente será concedido depois de constatado os serviços realizados no mês, através de comprovantes atestados pelo secretário da pasta.
§ 3º - Sobre os adicionais que trata o presente artigo não incidirá contribuições previdenciárias.
§ 4º - O adicional que trata este artigo será concedido por grupos de cargos, devendo:
I – O Chefe do Executivo emitir Portaria concedendo para determinado grupo de cargo, dentre os enumerados no caput desse artigo;
II – Somente poderá ser concedido quando uniforme para todos os servidores daquele cargo, em percentuais iguais;
III – Poderá ser concedido para determinado cargo que o Chefe do Executivo entenda necessário à concessão;
IV – Quando a concessão ocorrer somente para determinado número de pessoas ou pessoa daquele grupo de cargo, deverá haver a devida justificativa para o benefício nessas condições.
§ 5º - É ato discricionário e de conveniência do Chefe do Executivo a concessão do adicional de desenvolvimento operacional que trata o presente artigo.
Art. 19 – Fica autorizado o Executivo Municipal a realizar através de Decreto, a regulamentação dentro dos parâmetros estabelecidos na presente Lei, para concessão das gratificações e adicionais, conforme entenda necessário.
Art. 20 - Além do vencimento, das gratificações e dos adicionais, serão deferidos aos servidores:
I – Vantagem Pessoal;
II – Adicional por exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
III – Adicional pela prestação de serviços extraordinários;
IV – Adicional noturno;
V – Adicional de 1/3 (um terço) de férias.
§ 1º - O servidor fará jus a Vantagem Pessoal de que se trata o inciso I deste artigo, resguardando o direito adquirido referente ao extinto Adicional de Tempo de Serviço.
§ 2º - O adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, é devido aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, correspondendo aos percentuais previstos na legislação pertinente.
§ 3º - Para serem concedidos os adicionais que trata o §2º deste artigo, obrigatoriamente a administração municipal deverá realizar anualmente perícia através de Médico do Trabalho ou Perito do Trabalho, o qual deverá elaborar laudo circunstanciado apontando os servidores que possuem direito em receber, além do cargo, atividades, percentual, lotação, locais de enquadramento, sendo proibida a concessão sem que exista o laudo autorizando o pagamento.
§ 4º - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal, permitido somente para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite de 02 (duas) horas por dia, podendo ainda ser realizado aos sábados, domingos e feriados, quando serão remuneradas com percentual de 100% (cem por cento), devendo o superior imediato justificar a realização dos serviços extraordinários.
§ 5º - O adicional noturno será pago referente aos serviços realizados entre as vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, tendo o valor da hora acrescido em 25%, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
§ 6º - Independente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do servidor, apurado o valor proporcional dos últimos doze meses.
SEÇÃO I
AUXÍLIO SAÚDE
Art. 21 – Ao Servidor efetivo será concedido auxilio saúde no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), independente de adesão a plano de saúde, tendo natureza indenizatória.
Parágrafo Único – O valor do auxílio saúde em nenhuma hipótese será incorporado ao vencimento do servidor.
CAPÍTULO VIII
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 22 – A jornada de trabalho dos servidores é a estabelecida no anexo I desta Lei.
SEÇÃO I
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 23 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, por período de 03 (três) anos, prazo pelo qual será observado e avaliado pela administração, com a finalidade de apurar sua aptidão para o exercício de um cargo determinado, mediante a verificação de específicos requisitos legais:
I – Assiduidade;
II – Disciplina;
III – Capacidade de iniciativa;
IV – Produtividade;
V – Responsabilidade.
§ 1º – Fica o Secretário Municipal de cada pasta, responsável pela avaliação dos servidores públicos no que concerne ao respectivo estágio probatório, devendo para tanto estabelecer requisitos para avaliação conforme o seu desempenho funcional das atividades que esteja desenvolvendo.
§ 2º - Ao término de 03 (três) anos de efetivo exercício, o servidor será novamente avaliado por uma comissão especial, visando realizar a progressão na carreira.
Art. 24 – Durante o estágio probatório o servidor não concorrerá a qualquer forma de desenvolvimento na carreira.
Art. 25 – O servidor só perderá o cargo efetivo em virtude de sentença judicial que lhe impor restrições para exercício do cargo, transitada em julgado, ou processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
CAPÍTULO IX
DA AVALIAÇÃO FUNCIONAL
Art. 26 – O Executivo Municipal deverá, mediante ato próprio, criar sistema de avaliação funcional periódica composto preferencialmente de fatores objetivos, conforme regulamento específico, que deverá ser estabelecido através de Decreto.
§ 1º - A avaliação funcional deverá orientar as políticas de recursos humanos, sempre que conveniente à melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços públicos, conforme segue:
I – Progressão na carreira;
II – Designações para funções de confiança;
III – Sistema de benefícios e vantagens;
IV – Sistema de capacitação e aperfeiçoamento;
V – Sistema de remoção de órgão de lotação ou local de trabalho;
VI – Processos disciplinares;
VII – Processos de demissão por insuficiência de desempenho.
§ 2º - O disposto nos incisos do § 1º obedecerá aos preceitos estabelecidos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, Constituição Federal e demais leis extravagantes no que lhe for aplicável.
CAPÍTULO X
DA CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Art. 27 – O Executivo Municipal deverá criar sistema de capacitação e desenvolvimento dos ocupantes de cargos efetivos, visando atender às necessidades dos cargos criados por esta Lei e melhorar os resultados de eficiência e qualidade dos serviços públicos.
Parágrafo Único – Para a consecução dos objetivos deste artigo o Executivo deverá criar políticas de incentivo ao aperfeiçoamento e formação dos servidores.
Art. 28 – Os cursos e palestras, de caráter objetivo e prático, serão ministrados:
I – Sempre que possível, pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo com a utilização de integrantes do quadro de pessoal do Município;
II – Mediante contratação de serviços com entidades, empresas e ou profissionais especializados;
III – Mediante o encaminhamento de pessoal a instituições e empresas especializadas sediadas ou não no Município.
Art. 29 – As direções e chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de capacitação e desenvolvimento:
I – Identificando e emitindo parecer, na análise dos resultados do plano de metas de seu órgão e nos instrumentos de avaliação funcional, sobre quem deve participar dos programas de treinamento e sobre as respectivas carências a serem supridas;
II – Facilitando a participação de seus subordinados nos programas de treinamento e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos não causem prejuízos ao funcionamento regular dos serviços;
III – Desempenhando, dentro dos programas, atividades de instrutores de treinamento;
IV - Submetendo-se aos programas de treinamento adequados às suas atribuições.
CAPÍTULO XI
DAS NORMAS DE IMPLANTAÇÃO
Art. 30 – A colocação no nível de vencimento da tabela dar-se-á pela equivalência de vencimento ou no nível superior mais próximo, considerando o valor do vencimento básico do servidor no mês da implantação, na progressão numérica equivalente, contados a partir que iniciou no cargo respectivo.
Art. 31 – A colocação no nível será conforme a carreira atual do servidor e seu respectivo tempo de serviço no cargo respectivo, e avaliação junto a Prefeitura do Município de Monte Negro.
CAPITULO XII
DOS DEVERES
Art. 32 – São deveres do Servidor:
I – Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II – Observar as normas legais e regulamentares;
III – Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
IV – Atender com presteza ao público em geral, prestando informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
V – Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
VI – Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VII – Guardar sigilo sobre assuntos da repartição;
VIII – Manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
IX - Ser assíduo e pontual ao serviço;
X – Tratar com urbanidade as pessoas
XI – Realizar tarefas e cumprir com deveres considerados imprescindíveis para o bom funcionamento da administração municipal;
XII – Outros que estiverem estabelecidos no Regime Jurídico Único e demais legislações.
CAPITULO XIII
DAS PENALIDADES
Art. 33 – São penalidades disciplinares:
I – Advertência;
II – Suspensão;
III – Demissão;
IV – Destituição de cargo em comissão;
V – Destituição de função gratificada;
VI – Outras estabelecidas pelo Regime Jurídico Único e demais legislações.
Art. 34 – Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Art. 35 – A advertência será aplicada por escrito, no caso de inobservância de dever funcional, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Art. 36 – A suspensão será aplicada no caso de reincidência das faltas punidas com advertência, ou quando a apuração constatar falta grave.
Art. 37 – As penalidade de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após decurso de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração.
Parágrafo Único – O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Art. 38 – A demissão e destituição serão aplicadas nos seguintes casos:
I – Crime contra a administração pública;
II – Abandono de cargo;
III - Inassiduidade habitual;
IV – Improbidade administrativa;
V – Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição;
VI – Insubordinação grave em serviço;
VII – Ofensa física em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII – Aplicação irregular de dinheiro público;
IX – Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X – Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal;
XI – Corrupção ativa ou passiva;
XII – Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, desde que não haja compatibilidade de horário;
XIII – Outros casos estabelecidos no Regime Jurídico Único, ou ainda transgressões que, apurados em processo administrativo disciplinar, sejam consideradas graves e não se enquadrem em advertência e suspensão.
Art. 39 – Em todas as penalidades, deverá a Administração promover abertura de processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa, contraditório e devido processo legal, conforme procedimentos estabelecidos no Regime Jurídico Único de Monte Negro e demais legislações aplicáveis.
TÍTULO IV
DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Art. 40 – O quadro de Cargos em Comissão e Função de Confiança, suas normas aplicáveis estão na Lei específica denominada de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Negro.
TÍTULO V
DA READAPÇÃO FUNCIONAL
Art. 41 – O presente plano institui a Readaptação Funcional destinado aos servidores estatuários.
Art. 42 – A readaptação funcional tem por objetivos:
I - promover, a readaptação do servidor cuja condição de saúde comprovadamente impossibilite a realização das atividades inerentes ao seu cargo;
II - contribuir para a solução dos problemas internos oriundos da deficiência;
III - desenvolver novas habilidades que possibilitem o reaproveitamento da força de trabalho.
Art. 43 – A readaptação funcional será devidamente instruída e acompanhada pela Coordenadoria de Recursos Humanos e só será realizada mediante parecer e recomendação do médico.
Art. 44 – O servidor readaptado tem acompanhamento por um determinado período, por parte dos profissionais pertinentes a readaptação e do responsável pela secretaria onde realizará novas atividades, para avaliação do desempenho e comprovação de adaptação ao novo cargo.
Art. 45 – A readaptação funcional deverá ser feita preferencialmente na mesma unidade em que o servidor estiver lotado.
Parágrafo Único – Quando a readaptação funcional no mesmo órgão não for possível, o servidor, de acordo com suas condições físicas, passará a desenvolver atividades na unidade/órgão designada pela Prefeitura, segundo as necessidades da mesma.
Art. 46 – O servidor readaptado poderá desempenhar qualquer atividade correspondente ao cargo ou a outros cargos de hierarquia igual ou superior ao que ocupar, desde que a condição física permita, conforme os pareceres médicos.
§ 1º - A readaptação não acarretaria redução ou acréscimo de vencimento a vantagens legais efetivamente percebidos, assegurando sempre a diferença a que o servidor fizer jus, quando for o caso de readaptação em cargo inferior.
§ 2º - O servidor ocupante do cargo mencionado no caput deste artigo deverá ser treinado pela própria chefia e, quando necessário, auxiliado por treinamentos externos.
Art. 47 – No caso de servidor readaptado definitivamente, isto é, com alteração de cargo (transferência), a substituição será automática no órgão de lotação original.
Parágrafo Único - Se, em qualquer tempo, houver exoneração do servidor readaptado definitivamente, a respectiva vaga ficará automaticamente cancelada, não gerando direito a nova substituição.
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 48 – O Executivo emitirá todos os atos administrativos necessários para implantação deste Plano, em especial:
I – Disposição dos cargos em suas respectivas carreiras, para cada servidor conforme sua situação funcional, respeitando o tempo de serviço e sua formação.
II – Atualização das tabelas de vencimentos conforme estabelecido nos anexos desta Lei.
Art. 49 – O Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Lei, divulgará o Plano de Preenchimento das Funções de cada cargo mediante enquadramento e de acordo com as necessidades administrativas.
§ 1º - As necessidades administrativas de que trata o caput deste artigo serão levantadas por comissão de servidores efetivos, com participação da Secretaria Geral de Gestão em Administração e Finanças; e Coordenadoria de Recursos Humanos.
§ 2º - O Plano deverá contemplar o preenchimento gradativo das funções identificadas no levantamento previsto no § 1º deste artigo.
Art. 50 - O servidor de órgão de outra esfera de governo cujos serviços foram assumidos por este Município e cuja remuneração seja paga pelo órgão de origem poderá exercer cargo comissionado, recebendo a verba de representação e/ou gratificação deste cargo.
Art. 51 – Os servidores ocupantes de cargos comissionados, que possuem cargos efetivos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, deverão optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo comissionado, podendo ainda, receber os vencimentos dos cargos efetivos acrescido da verba de representação do cargo comissionado.
Parágrafo Único – Caso o servidor cedido para assumir cargo comissionado possua dois vínculos, poderá o Executivo Municipal de Monte Negro custear ambos, visando assumir o cargo comissionado, acrescido da verba de representação.
Art. 52 – Os servidores efetivos de outras esferas de Governo (Estadual, Federal e Municipal) que estiverem à disposição do Município de Monte Negro, poderão ter suas remunerações de origem custeadas integralmente pelos cofres desta municipalidade.
Parágrafo Único – A Prefeitura do Município de Monte Negro, somente pagará as remunerações do órgão de origem em sua integralidade, se estiver à disposição oficialmente, através de documento pertinente para cada caso.
Art. 53 – Fica autorizado o Executivo Municipal realizar cedência e cessões com ou sem ônus para o Município de Monte Negro, ou ainda através de permutas.
Art. 54 – O Executivo Municipal através de Decreto expedirá Regulamento da Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Monte Negro, especificando as peculiaridades da Administração.
Parágrafo Único – Deverá o regulamento que trata este artigo observar a avaliação das atividades do servidor no cargo, medir o desempenho no cumprimento das suas atribuições, estimulando o seu desenvolvimento profissional na carreira, ações de desenvolvimento de recursos humanos e o aprimoramento das atividades do órgão ou entidade, dentro dos objetivos para os quais foi criado, levando-se em conta, dentre outros, os seguintes fatores:
I – Produtividade;
II – Iniciativa;
III – Cooperação;
IV – Assiduidade, Eficiência e Pontualidade;
V – Qualidade do trabalho executado;
VI – Responsabilidade;
VII – Pontualidade;
VIII – Condições adequadas no trabalho para o desempenho da função.
Art. 55 – Após cada qüinqüênio ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Município de Monte Negro, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade com remuneração integral do cargo, devendo o tempo para concessão ser contado do seu termo de posse.
§ 1º – Os períodos de licença prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor, somente poderão ser convertidos em pecúnia nos seguintes casos:
I – Quando o servidor estiver acometido de doença grave, que deverá ser comprovado através de junta médica, nos termos das doenças relacionadas pela Lei Federal nº 7.713/88 ou equivalente.
II – Por falta de servidor devidamente justificado;
III – Aposentadoria e morte do servidor público;
§ 2º - Fica vedado o pagamento em pecúnia da licença prêmio em situações diferentes do parágrafo anterior.
Art. 56 – Não se concederá licença prêmio por assiduidade ao servidor que, no período aquisitivo:
I – Sofrer penalidade disciplinar por suspensão;
II – Afastar-se do cargo em virtude: licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração; licença para tratar de interesses particulares; e afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro.
Parágrafo Único – As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de 01 (um) mês para cada falta.
Art. 57 – O número de servidores em gozo simultâneo de licença prêmio por assiduidade não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou entidade.
Art. 58 – Na aplicação desta Lei não se admitirá qualquer redução de remuneração, exceto a proveniente de gratificações, adicionais de produtividade, cargos comissionados e funções gratificadas.
Art. 59– Quando o servidor efetivo ou comissionado pedir exoneração do cargo, e não tiver ainda completado um ano efetivo exercício, terá direito a férias proporcionais.
Art. 60 – O quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Monte Negro, com os seus cargos, carreira, quantidade, escolaridade exigida, carga horária e vencimentos, são os constantes no anexo I desta Lei.
Art. 61 – Os servidores enquadrados no presente plano farão jus a receber as verbas no que tange as progressões conforme estabelecido na presente lei, onde estão sendo realizadas as incorporações dos valores e enquadrados na carreira da progressão respectiva conforme o seu tempo de serviço.
Art. 62 – Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder uniformes a todos os servidores públicos, podendo ser composto de calça, camisa e/ou vestidos, quando houver recursos disponíveis, ficando a critério, discricionariedade e conveniência do Prefeito.
Art. 63 – Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder um servidor do quadro efetivo com ônus para a Prefeitura ao Sindicato da categoria, eleito para o cargo de Direção ou Representação.
Art. 64 – As atribuições e atividades dos Cargos são constantes no Anexo III desta Lei, podendo o Executivo regulamentar, acrescentar e retirar outras atividades através de Decreto, dentro do cargo.
Art. 65 – Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar as adequações necessárias quanto aos cargos, enquadrando conforme vencimento salarial ao presente plano e novas nomenclaturas.
Art. 66 – O presente plano de carreira terá sua revisão após dois anos de sua efetivação, com participação dos servidores públicos do Município, através de comissão composta por membros da administração e servidores.
Art. 67 – São partes integrantes desta Lei, os Anexos a seguir relacionados:
I – Anexo I – Quadro de Cargos Efetivos, Grupos de Carreiras, Quantitativo de Cargos Efetivos e Vencimentos e Carga Horária;
II – Anexo II – Quadro de Progressão de Carreira;
III – Anexo III – Atribuições de Cargos
Art. 68 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Março de 2015, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 371/2010, e suas alterações.
JAIR MIOTTO JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, GRUPOS DE CARREIRAS, QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DAS SECRETARIAS – SEGAFIN, SEPAGRI, SETUR, SEMAP, SEMIC E SEMOSP
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL
|
NOMENCLATURA |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
QUANTIDADE |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO R$ |
|
Auxiliar Administrativo |
40 horas |
I |
15 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Artífice em Serviços Gerais (Braçal) |
40 horas |
I |
35 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Agente de Vigilância (vigia) |
40 horas |
I |
15 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Agente de Limpeza e Conservação (Zeladora) |
40 horas |
I |
15 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Agente de Portaria |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Auxiliar de Serviços Diversos |
40 horas |
I |
35 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Copeira |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Jardineiro / Podador |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Coveiro |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Artífice em Pedreiro |
40 horas |
II |
08 |
Ensino Fundamental I |
650,00 |
|
Encanador de Manutenção |
40 horas |
II |
08 |
Ensino Fundamental I |
650,00 |
|
Eletricista de Autos |
40 horas |
II |
05 |
Ensino Fundamental I |
650,00 |
|
Artífice em Limpeza (Gari) |
40 horas |
II |
30 |
Ensino Fundamental I |
650,00 |
|
Operador de Trator Agrícola |
40 horas |
III |
10 |
Ensino Fundamental I + Carteira Habilitação “D-E” |
820,00 |
|
Artífice em Carpintaria e Marcenaria |
40 horas |
III |
15 |
Ensino Fundamental I |
820,00 |
|
Artífice em Eletricidade |
40 horas |
III |
05 |
Ensino Fundamental II |
820,00 |
|
Artífice em Mestre Obras |
40 horas |
III |
05 |
Ensino Fundamental II |
820,00 |
|
Artífice em Auxiliar de Mecânica |
40 horas |
III |
05 |
Ensino Fundamental II |
820,00 |
|
Artífice em Borracharia |
40 horas |
III |
05 |
Ensino Fundamental I |
820,00 |
|
Operador de Motosserra |
40 horas |
III |
10 |
Ensino Fundamental I |
820,00 |
|
Artífice Soldador |
40 horas |
III |
05 |
Ensino Fundamental I |
820,00 |
|
Motorista de Veículos Leves I –II |
40 horas |
IV |
10 |
Ensino Fundamental II + Carteira Habilitação “B-C” |
900,00 |
|
Artífice em Mecânica Leve e Máquina Pesada |
40 horas |
V |
05 |
Ensino Fundamental II |
1.100,00 |
|
Motorista de Veículos Pesados |
40 horas |
VI |
15 |
Ensino Fundamental II + Carteira Habilitação “D-E” |
1.250,00 |
|
Motorista de Transporte Coletivo |
40 horas |
VI |
01 |
Ensino Fundamental II + Carteira Habilitação “D-E” |
1.250,00 |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
40 horas |
VII |
10 |
Ensino Fundamental I + Carteira Habilitação “E” |
1.350,00 |
|
Operador de Retro-Escavadeira |
40 horas |
VII |
10 |
Ensino Fundamental I + Carteira Habilitação “E” |
1.350,00 |
|
Operador de Pá - Carregadeira |
40 horas |
VII |
10 |
Ensino Fundamental I + Carteira Habilitação “E” |
1.350,00 |
|
Operador de Motoniveladora/Patrol |
40 horas |
VIII |
10 |
Ensino Fundamental I + Carteira Habilitação “E” |
1.450,00 |
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, GRUPOS DE CARREIRAS, QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DAS SECRETARIAS – SEGAFIN, SEPAGRI, SETUR, SEMAP, SEMIC E SEMOSP
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO
|
NOMENCLATURA |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
QUANTIDADE |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO R$ |
|
Técnico em informática |
40 horas |
III |
04 |
Nível Médio + Registro |
820,00 |
|
Técnico em Contabilidade |
40 horas |
III |
02 |
Nível Médio + Registro |
820,00 |
|
Técnico em Agropecuária |
40 horas |
III |
06 |
Nível Médio + Registro |
820,00 |
|
Técnico Agrícola |
40 horas |
III |
06 |
Nível Médio + Registro |
820,00 |
|
Técnico em Topografia e Agrimensura |
40 horas |
III |
03 |
Nível Médio + Registro |
820,00 |
|
Agente Tributário |
40 horas |
III |
10 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Técnico em Programação de Sistema |
40 horas |
III |
02 |
Nível Médio-Especialização |
820,00 |
|
Técnico em Serviço de Engenharia |
40 horas |
III |
02 |
Nível Médio + Registro |
820,00 |
|
Técnico Florestal |
40 horas |
III |
03 |
Nível Médio + Registro |
820,00 |
|
Técnico em Maio Ambiente |
40 horas |
III |
03 |
Nível Médio + Registro |
820,00 |
|
Desenhista |
40 horas |
III |
03 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Agente em Publicidade |
40 horas |
III |
02 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Almoxarife |
40 horas |
III |
04 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Recepcionista |
40 horas |
III |
02 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Fiscal Ambiental |
40 horas |
III |
05 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Fiscal Sanitário |
40 horas |
III |
02 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Visitador Sanitário |
40 horas |
III |
02 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Agente Atividades Agropecuária |
40 horas |
III |
05 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Agente Sanitário Agropecuária |
40 horas |
III |
05 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Agente Administrativo I - II |
40 horas |
III |
20 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Fiscal de Rendas Tributário |
40 horas |
III |
08 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Agente de Fiscalização Municipal |
40 horas |
III |
08 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Cadista |
40 horas |
III |
05 |
Nível Médio |
820,00 |
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, GRUPOS DE CARREIRAS, QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DAS SECRETARIAS – SEGAFIN, SEPAGRI, SETUR, SEMAP, SEMIC E SEMOSP
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR
|
NOMENCLATURA |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
QUANTIDADE |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO R$ |
|
Administrador de Empresa |
40 horas |
IX |
01 |
Nível Superior+Registro |
1.550,00 |
|
Gestão em Recursos Humanos |
40 horas |
IX |
01 |
Nível Superior+Especialização |
1.550,00 |
|
Contador |
40 horas |
XII |
02 |
Nível Superior+Registro |
2.500,00 |
|
Controlador Interno |
40 horas |
XII |
02 |
N. Superior em: Adm. Empresas, Ciências Contábeis, Direito ou Economia + Registro |
2.500,00 |
|
Economista |
40 horas |
XI |
02 |
Nível Superior+Registro |
1.800,00 |
|
Engenheiro Civil |
40 horas |
XII |
03 |
Nível Superior+Registro |
2.500,00 |
|
Engenheiro Agrônomo |
40 horas |
XI |
02 |
Nível Superior+Registro |
1.800,00 |
|
Engenheiro Florestal |
40 horas |
XI |
02 |
Nível Superior+Registro |
1.800,00 |
|
Engenheiro Elétrico em Alta e Baixa Tensão |
40 horas |
XI |
02 |
Nível Superior+Registro |
1.800,00 |
|
Geógrafo |
40 horas |
XI |
01 |
Nível Superior+Registro |
1.800,00 |
|
Analista Jurídico |
40 horas |
XVIII |
03 |
Nível Superior+Registro |
3.500,00 |
|
Biólogo |
40 horas |
XI |
02 |
Nível Superior+Registro |
1.800,00 |
|
Médico Veterinário |
40 horas |
XI |
01 |
Nível Superior+Registro |
1.800,00 |
|
Arquiteto |
40 horas |
XI |
02 |
Nível Superior+Registro |
1.800,00 |
|
Zooctenista |
40 horas |
XI |
02 |
Nível Superior+Registro |
1.800,00 |
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, GRUPOS DE CARREIRAS, QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA SEMDES
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL FUNDAMENTAL
|
NOMENCLATURA |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
QUANTIDADE |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO R$ |
|
Auxiliar Administrativo |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental |
622,00 |
|
Artífice em Serviços Gerais (Braçal) |
40 horas |
I |
35 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Agente de Vigilância (vigia) |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Agente de Limpeza e Conservação (Zeladora) |
40 horas |
I |
10 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Agente de Portaria |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Auxiliar de Serviços Diversos |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Cozinheira |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Merendeira |
40 horas |
I |
05 |
Ensino Fundamental I |
622,00 |
|
Motorista de Veículos Leves I –II |
40 horas |
IV |
10 |
Ensino Fundamental II + Carteira Habilitação “B-C” |
900,00 |
|
Motorista de Transporte Coletivo |
40 horas |
IX |
01 |
Ensino Fundamental I + Carteira Habilitação “D-E” |
1.250,00 |
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, GRUPOS DE CARREIRAS, QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA SEMDES
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL MÉDIO
|
NOMENCLATURA |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
QUANTIDADE |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO R$ |
|
Técnico em informática |
40 horas |
III |
04 |
Nível Médio + Registro |
820,00 |
|
Técnico em Contabilidade |
40 horas |
III |
02 |
Nível Médio + Registro |
820,00 |
|
Educador Social |
40 horas |
IV |
10 |
Nível Médio c/ Formação em Magistério ou Nível Superior em Educação ou Assistente Social |
900,00 |
|
Atendente Social |
40 horas |
III |
02 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Recepcionista |
40 horas |
III |
02 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Agente de Comunicação Social |
40 horas |
III |
03 |
Nível Médio |
820,00 |
|
Agente Administrativo I - II |
40 horas |
III |
10 |
Nível Médio |
820,00 |
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, GRUPOS DE CARREIRAS, QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA SEMDES
GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR
|
NOMENCLATURA |
CARGA HORÁRIA |
CATEGORIA FUNCIONAL |
QUANTIDADE |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO R$ |
|
Fonoaudiólogo |
40 horas |
X |
01 |
Nível Superior+Registro |
1.600,00 |
|
Assistente Social |
40 horas |
X |
02 |
Nível Superior+Especialização |
1.600,00 |
|
Contador |
40 horas |
XII |
01 |
Nível Superior+Registro |
2.500,00 |
|
Controlador Interno |
40 horas |
XII |
01 |
N. Superior em: Adm. Empresas, Ciências Contábeis, Direito ou Economia + Registro |
2.500,00 |
|
Analista Jurídico |
40 horas |
XVIII |
01 |
Nível Superior+Registro |
3.500,00 |
|
Nutricionista |
40 horas |
XI |
01 |
Nível Superior+Registro |
1.800,00 |
|
Psicólogo |
40 horas |
XI |
02 |
Nível Superior+Registro |
1.800,00 |
|
Técnico Programas Sociais |
40 horas |
IX |
03 |
Nível Superior Assistência Social+Registro |
1.550,00 |
|
Pedagogo em Orientação Educacional |
40 horas |
IX |
03 |
Nível Superior+Registro |
1.550,00 |
|
ANEXO II |
||||||||||||
|
QUADRO PERMANENTE |
||||||||||||
|
GRUPO DOS CARGOS GERAIS |
||||||||||||
|
CARGO: GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL FUNDAMENTAL |
||||||||||||
|
CATEGORIA FUNCIONAL: I |
||||||||||||
|
Aux. Administrativo - Artífice em Serviços Gerais (Braçal) - Agente de Vigilância - Agente de Limpeza e Conservação (Zeladora) - Agente de Portaria - |
||||||||||||
|
Copeira - Aux. Serviços Diversos - Jardineiro/Podador - Coveiro - Assistente Administrativo |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
622,00 |
653,10 |
685,76 |
720,04 |
756,04 |
793,85 |
833,54 |
875,22 |
918,98 |
964,93 |
1.013,17 |
1.063,83 |
|
Nível II |
684,20 |
718,41 |
754,33 |
792,05 |
831,65 |
873,23 |
916,89 |
962,74 |
1.010,88 |
1.061,42 |
1.114,49 |
1.170,21 |
|
Nível III |
786,83 |
826,17 |
867,48 |
910,85 |
956,40 |
1.004,22 |
1.054,43 |
1.107,15 |
1.162,51 |
1.220,63 |
1.281,66 |
1.345,75 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: II |
||||||||||||
|
Artífice em Pedreiro - Encanador de Manutenção - Eletricista de Autos - Artífice em Limpeza (gari) - |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
650,00 |
682,50 |
716,63 |
752,46 |
790,08 |
829,58 |
871,06 |
914,62 |
960,35 |
1.008,36 |
1.058,78 |
1.111,72 |
|
Nível II |
715,00 |
750,75 |
788,29 |
827,70 |
869,09 |
912,54 |
958,17 |
1.006,08 |
1.056,38 |
1.109,20 |
1.164,66 |
1.222,89 |
|
Nível III |
822,25 |
863,36 |
906,53 |
951,86 |
999,45 |
1.049,42 |
1.101,89 |
1.156,99 |
1.214,84 |
1.275,58 |
1.339,36 |
1.406,33 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: III |
||||||||||||
|
Operador de Trator Agrícola - Fiscal de Obras - Fiscal de Transporte - Artífice em Carpintaria e Marcenaria - Artífice em Eletricidade |
||||||||||||
|
Artífice em Mestre de Obras - Artífice em Auxiliar Mecânico - Artífice em Borracharia - Operador de Moto Serra - Artífice Soldador - |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
820,00 |
861,00 |
904,05 |
949,25 |
996,72 |
1.046,55 |
1.098,88 |
1.153,82 |
1.211,51 |
1.272,09 |
1.335,69 |
1.402,48 |
|
Nível II |
902,00 |
947,10 |
994,46 |
1.044,18 |
1.096,39 |
1.151,21 |
1.208,77 |
1.269,20 |
1.332,66 |
1.399,30 |
1.469,26 |
1.542,73 |
|
Nível III |
1.037,30 |
1.089,17 |
1.143,62 |
1.200,80 |
1.260,84 |
1.323,89 |
1.390,08 |
1.459,59 |
1.532,56 |
1.609,19 |
1.689,65 |
1.774,14 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: IV |
||||||||||||
|
Motorista de Veículos Leves I - II |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
900,00 |
945,00 |
992,25 |
1.041,86 |
1.093,96 |
1.148,65 |
1.206,09 |
1.266,39 |
1.329,71 |
1.396,20 |
1.466,01 |
1.539,31 |
|
Nível II |
990,00 |
1.039,50 |
1.091,48 |
1.146,05 |
1.203,35 |
1.263,52 |
1.326,69 |
1.393,03 |
1.462,68 |
1.535,81 |
1.612,61 |
1.693,24 |
|
Nível III |
1.138,50 |
1.195,43 |
1.255,20 |
1.317,96 |
1.383,85 |
1.453,05 |
1.525,70 |
1.601,98 |
1.682,08 |
1.766,19 |
1.854,50 |
1.947,22 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: V |
||||||||||||
|
Artífice em Mecânica Leve e Pesada |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
1.100,00 |
1.155,00 |
1.212,75 |
1.273,39 |
1.337,06 |
1.403,91 |
1.474,11 |
1.547,81 |
1.625,20 |
1.706,46 |
1.791,78 |
1.881,37 |
|
Nível II |
1.210,00 |
1.270,50 |
1.334,03 |
1.400,73 |
1.470,76 |
1.544,30 |
1.621,52 |
1.702,59 |
1.787,72 |
1.877,11 |
1.970,96 |
2.069,51 |
|
Nível III |
1.391,50 |
1.461,08 |
1.534,13 |
1.610,84 |
1.691,38 |
1.775,95 |
1.864,74 |
1.957,98 |
2.055,88 |
2.158,67 |
2.266,61 |
2.379,94 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: VI |
||||||||||||
|
Motoristas de Veículos Pesados - Motorista de Transporte Coletivo |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
1.250,00 |
1.312,50 |
1.378,13 |
1.447,03 |
1.519,38 |
1.595,35 |
1.675,12 |
1.758,88 |
1.846,82 |
1.939,16 |
2.036,12 |
2.137,92 |
|
Nível II |
1.375,00 |
1.443,75 |
1.515,94 |
1.591,73 |
1.671,32 |
1.754,89 |
1.842,63 |
1.934,76 |
2.031,50 |
2.133,08 |
2.239,73 |
2.351,72 |
|
Nível III |
1.581,25 |
1.660,31 |
1.743,33 |
1.830,49 |
1.922,02 |
2.018,12 |
2.119,03 |
2.224,98 |
2.336,23 |
2.453,04 |
2.575,69 |
2.704,47 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: VII |
||||||||||||
|
Operador de Máq. Pesadas - Operador de Retro Escavadeira - Operador de Pá Carregadeira |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
1.350,00 |
1.417,50 |
1.488,38 |
1.562,79 |
1.640,93 |
1.722,98 |
1.809,13 |
1.899,59 |
1.994,56 |
2.094,29 |
2.199,01 |
2.308,96 |
|
Nível II |
1.485,00 |
1.559,25 |
1.637,21 |
1.719,07 |
1.805,03 |
1.895,28 |
1.990,04 |
2.089,54 |
2.194,02 |
2.303,72 |
2.418,91 |
2.539,85 |
|
Nível III |
1.707,75 |
1.793,14 |
1.882,79 |
1.976,93 |
2.075,78 |
2.179,57 |
2.288,55 |
2.402,98 |
2.523,12 |
2.649,28 |
2.781,74 |
2.920,83 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CATEGORIA FUNCIONAL: VIII |
||||||||||||
|
Operador de Motoniveladora/Patrol |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
1.450,00 |
1.522,50 |
1.598,63 |
1.678,56 |
1.762,48 |
1.850,61 |
1.943,14 |
2.040,30 |
2.142,31 |
2.249,43 |
2.361,90 |
2.479,99 |
|
Nível II |
1.595,00 |
1.674,75 |
1.758,49 |
1.846,41 |
1.938,73 |
2.035,67 |
2.137,45 |
2.244,33 |
2.356,54 |
2.474,37 |
2.598,09 |
2.727,99 |
|
Nível III |
1.834,25 |
1.925,96 |
2.022,26 |
2.123,37 |
2.229,54 |
2.341,02 |
2.458,07 |
2.580,97 |
2.710,02 |
2.845,52 |
2.987,80 |
3.137,19 |
|
CARGO: GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO |
||||||||||||
|
CATEGORIA FUNCIONAL: III |
||||||||||||
|
Técnico em informática - Técnico em Contabilidade - Técnico em Agropecuária - Técnico Agrícola - Técnico em Topografia e Agrimensura |
||||||||||||
|
Agente Administrativo I e II - Agente Tributário - Técnico em Programação de Sistema - Técnico em Serviço de Engenharia - Técnico Florestal |
||||||||||||
|
Técnico em Meio Ambiente - Desenhista - Agente em Publicidade - Almoxarife - Recepcionista - Fiscal Ambiental - Agente Atividades Agropecuária |
||||||||||||
|
Agente Sanitário Agropec. - Fiscal de Rendas Tributário - Cadista |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
820,00 |
861,00 |
904,05 |
949,25 |
996,72 |
1.046,55 |
1.098,88 |
1.153,82 |
1.211,51 |
1.272,09 |
1.335,69 |
1.402,48 |
|
Nível II |
902,00 |
947,10 |
994,46 |
1.044,18 |
1.096,39 |
1.151,21 |
1.208,77 |
1.269,20 |
1.332,66 |
1.399,30 |
1.469,26 |
1.542,73 |
|
Nível III |
1.037,30 |
1.089,17 |
1.143,62 |
1.200,80 |
1.260,84 |
1.323,89 |
1.390,08 |
1.459,59 |
1.532,56 |
1.609,19 |
1.689,65 |
1.774,14 |
|
CARGO: GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR |
||||||||||||
|
CATEGORIA FUNCIONAL: IX |
||||||||||||
|
Administrador de Empresas - Gestão em Recursos Humanos |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
1.550,00 |
1.627,50 |
1.708,88 |
1.794,32 |
1.884,03 |
1.978,24 |
2.077,15 |
2.181,01 |
2.290,06 |
2.404,56 |
2.524,79 |
2.651,03 |
|
Nível II |
1.705,00 |
1.790,25 |
1.879,76 |
1.973,75 |
2.072,44 |
2.176,06 |
2.284,86 |
2.399,11 |
2.519,06 |
2.645,01 |
2.777,27 |
2.916,13 |
|
Nível III |
1.960,75 |
2.058,79 |
2.161,73 |
2.269,81 |
2.383,30 |
2.502,47 |
2.627,59 |
2.758,97 |
2.896,92 |
3.041,77 |
3.193,86 |
3.353,55 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: XI |
||||||||||||
|
Economista - Engenheiro Agrônomo - Engenheiro Florestal - Engenheiro Elétrico em Alta e Baixa Tensão - Geógrafo - Biólogo - Arquiteto - Zootecnista |
||||||||||||
|
|
|
|
|
Médico Veterinário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
1.800,00 |
1.890,00 |
1.984,50 |
2.083,73 |
2.187,91 |
2.297,31 |
2.412,17 |
2.532,78 |
2.659,42 |
2.792,39 |
2.932,01 |
3.078,61 |
|
Nível II |
1.980,00 |
2.079,00 |
2.182,95 |
2.292,10 |
2.406,70 |
2.527,04 |
2.653,39 |
2.786,06 |
2.925,36 |
3.071,63 |
3.225,21 |
3.386,47 |
|
Nível III |
2.277,00 |
2.390,85 |
2.510,39 |
2.635,91 |
2.767,71 |
2.906,09 |
3.051,40 |
3.203,97 |
3.364,17 |
3.532,37 |
3.708,99 |
3.894,44 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: XII |
||||||||||||
|
|
|
|
|
Engenheiro Civil - |
Controlador Interno - Contador |
|
|
|
|
|||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
2.500,00 |
2.625,00 |
2.756,25 |
2.894,06 |
3.038,77 |
3.190,70 |
3.350,24 |
3.517,75 |
3.693,64 |
3.878,32 |
4.072,24 |
4.275,85 |
|
Nível II |
2.750,00 |
2.887,50 |
3.031,88 |
3.183,47 |
3.342,64 |
3.509,77 |
3.685,26 |
3.869,53 |
4.063,00 |
4.266,15 |
4.479,46 |
4.703,43 |
|
Nível III |
3.162,50 |
3.320,63 |
3.486,66 |
3.660,99 |
3.844,04 |
4.036,24 |
4.238,05 |
4.449,96 |
4.672,45 |
4.906,08 |
5.151,38 |
5.408,95 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: XVIII |
||||||||||||
|
Analista Jurídico |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
3.500,00 |
3.675,00 |
3.858,75 |
4.051,69 |
4.254,27 |
4.466,99 |
4.690,33 |
4.924,85 |
5.171,09 |
5.429,65 |
5.701,13 |
5.986,19 |
|
Nível II |
3.850,00 |
4.042,50 |
4.244,63 |
4.456,86 |
4.679,70 |
4.913,68 |
5.159,37 |
5.417,34 |
5.688,20 |
5.972,61 |
6.271,24 |
6.584,81 |
|
Nível III |
4.427,50 |
4.648,88 |
4.881,32 |
5.125,38 |
5.381,65 |
5.650,74 |
5.933,27 |
6.229,94 |
6.541,43 |
6.868,51 |
7.211,93 |
7.572,53 |
|
GRUPO DOS CARGOS GERAIS - SEMDES |
||||||||||||
|
CARGO: GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL FUNDAMENTAL |
||||||||||||
|
CATEGORIA FUNCIONAL: I |
||||||||||||
|
Aux. Administrativo - Assistente Administrativo - Artífice em Serviços Gerais (Braçal) - Agente de Vigilância (vigia) - Agente de Limpeza e Conservação (Zeladora), Agente de Portaria - Auxiliar de Serviços Diversos - Cozinheira - Merendeira |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
622,00 |
653,10 |
685,76 |
720,04 |
756,04 |
793,85 |
833,54 |
875,22 |
918,98 |
964,93 |
1.013,17 |
1.063,83 |
|
Nível II |
684,20 |
718,41 |
754,33 |
792,05 |
831,65 |
873,23 |
916,89 |
962,74 |
1.010,88 |
1.061,42 |
1.114,49 |
1.170,21 |
|
Nível III |
786,83 |
826,17 |
867,48 |
910,85 |
956,40 |
1.004,22 |
1.054,43 |
1.107,15 |
1.162,51 |
1.220,63 |
1.281,66 |
1.345,75 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: IV |
||||||||||||
|
Motorista de Veículos Leves I e II |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
900,00 |
945,00 |
992,25 |
1.041,86 |
1.093,96 |
1.148,65 |
1.206,09 |
1.266,39 |
1.329,71 |
1.396,20 |
1.466,01 |
1.539,31 |
|
Nível II |
990,00 |
1.039,50 |
1.091,48 |
1.146,05 |
1.203,35 |
1.263,52 |
1.326,69 |
1.393,03 |
1.462,68 |
1.535,81 |
1.612,61 |
1.693,24 |
|
Nível III |
1.138,50 |
1.195,43 |
1.255,20 |
1.317,96 |
1.383,85 |
1.453,05 |
1.525,70 |
1.601,98 |
1.682,08 |
1.766,19 |
1.854,50 |
1.947,22 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: VI |
||||||||||||
|
Motoristas de Veículos Pesados - Motorista de Transporte Coletivo |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
1.250,00 |
1.312,50 |
1.378,13 |
1.447,03 |
1.519,38 |
1.595,35 |
1.675,12 |
1.758,88 |
1.846,82 |
1.939,16 |
2.036,12 |
2.137,92 |
|
Nível II |
1.375,00 |
1.443,75 |
1.515,94 |
1.591,73 |
1.671,32 |
1.754,89 |
1.842,63 |
1.934,76 |
2.031,50 |
2.133,08 |
2.239,73 |
2.351,72 |
|
Nível III |
1.581,25 |
1.660,31 |
1.743,33 |
1.830,49 |
1.922,02 |
2.018,12 |
2.119,03 |
2.224,98 |
2.336,23 |
2.453,04 |
2.575,69 |
2.704,47 |
|
CARGO: GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO |
||||||||||||
|
CATEGORIA FUNCIONAL: III |
||||||||||||
|
Técnico de Informática - Técnico em Contabilidade - Atendente Social - Recepcionista - Agente de Comunicação Social - Agente Administrativo I - II |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
820,00 |
861,00 |
904,05 |
949,25 |
996,72 |
1.046,55 |
1.098,88 |
1.153,82 |
1.211,51 |
1.272,09 |
1.335,69 |
1.402,48 |
|
Nível II |
902,00 |
947,10 |
994,46 |
1.044,18 |
1.096,39 |
1.151,21 |
1.208,77 |
1.269,20 |
1.332,66 |
1.399,30 |
1.469,26 |
1.542,73 |
|
Nível III |
1.037,30 |
1.089,17 |
1.143,62 |
1.200,80 |
1.260,84 |
1.323,89 |
1.390,08 |
1.459,59 |
1.532,56 |
1.609,19 |
1.689,65 |
1.774,14 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: IV |
||||||||||||
|
Educador Social |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
900,00 |
945,00 |
992,25 |
1.041,86 |
1.093,96 |
1.148,65 |
1.206,09 |
1.266,39 |
1.329,71 |
1.396,20 |
1.466,01 |
1.539,31 |
|
Nível II |
990,00 |
1.039,50 |
1.091,48 |
1.146,05 |
1.203,35 |
1.263,52 |
1.326,69 |
1.393,03 |
1.462,68 |
1.535,81 |
1.612,61 |
1.693,24 |
|
Nível III |
1.138,50 |
1.195,43 |
1.255,20 |
1.317,96 |
1.383,85 |
1.453,05 |
1.525,70 |
1.601,98 |
1.682,08 |
1.766,19 |
1.854,50 |
1.947,22 |
|
CARGO: GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR |
||||||||||||
|
CATEGORIA FUNCIONAL: III |
||||||||||||
|
Técnico de Programas Sociais - Pedagogo em Orientação Educacional |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
1.550,00 |
1.627,50 |
1.708,88 |
1.794,32 |
1.884,03 |
1.978,24 |
2.077,15 |
2.181,01 |
2.290,06 |
2.404,56 |
2.524,79 |
2.651,03 |
|
Nível II |
1.705,00 |
1.871,63 |
1.965,21 |
2.063,47 |
2.166,64 |
2.274,97 |
2.388,72 |
2.508,16 |
2.633,56 |
2.765,24 |
2.903,50 |
3.048,68 |
|
Nível III |
1.960,75 |
2.245,95 |
2.358,25 |
2.476,16 |
2.599,97 |
2.729,97 |
2.866,46 |
3.009,79 |
3.160,28 |
3.318,29 |
3.484,21 |
3.658,42 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: X |
||||||||||||
|
Fonoaudiólogo - Assistente Social |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
1.600,00 |
1.680,00 |
1.764,00 |
1.852,20 |
1.944,81 |
2.042,05 |
2.144,15 |
2.251,36 |
2.363,93 |
2.482,13 |
2.606,23 |
2.736,54 |
|
Nível II |
1.760,00 |
1.848,00 |
1.940,40 |
2.037,42 |
2.139,29 |
2.246,26 |
2.358,57 |
2.476,50 |
2.600,32 |
2.730,34 |
2.866,85 |
3.010,20 |
|
Nível III |
2.024,00 |
2.125,20 |
2.231,46 |
2.343,03 |
2.460,18 |
2.583,19 |
2.712,35 |
2.847,97 |
2.990,37 |
3.139,89 |
3.296,88 |
3.461,73 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: XV |
||||||||||||
|
Nutricionista - Psicólogo |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
1.800,00 |
1.890,00 |
1.984,50 |
2.083,73 |
2.187,91 |
2.297,31 |
2.412,17 |
2.532,78 |
2.659,42 |
2.792,39 |
2.932,01 |
3.078,61 |
|
Nível II |
1.980,00 |
2.079,00 |
2.182,95 |
2.292,10 |
2.406,70 |
2.527,04 |
2.653,39 |
2.786,06 |
2.925,36 |
3.071,63 |
3.225,21 |
3.386,47 |
|
Nível III |
2.277,00 |
2.390,85 |
2.510,39 |
2.635,91 |
2.767,71 |
2.906,09 |
3.051,40 |
3.203,97 |
3.364,17 |
3.532,37 |
3.708,99 |
3.894,44 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: XII |
||||||||||||
|
Engenheiro Civil, Controlador Interno - Contador |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
2.500,00 |
2.625,00 |
2.756,25 |
2.894,06 |
3.038,77 |
3.190,70 |
3.350,24 |
3.517,75 |
3.693,64 |
3.878,32 |
4.072,24 |
4.275,85 |
|
Nível II |
2.750,00 |
2.887,50 |
3.031,88 |
3.183,47 |
3.342,64 |
3.509,77 |
3.685,26 |
3.869,53 |
4.063,00 |
4.266,15 |
4.479,46 |
4.703,43 |
|
Nível III |
3.162,50 |
3.320,63 |
3.486,66 |
3.660,99 |
3.844,04 |
4.036,24 |
4.238,05 |
4.449,96 |
4.672,45 |
4.906,08 |
5.151,38 |
5.408,95 |
|
CATEGORIA FUNCIONAL: XVIII |
||||||||||||
|
Analista Jurídico |
||||||||||||
|
|
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
|
Nível |
Referência |
|||||||||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
|
Nível I |
3.500,00 |
3.675,00 |
3.858,75 |
4.051,69 |
4.254,27 |
4.466,99 |
4.690,33 |
4.924,85 |
5.171,09 |
5.429,65 |
5.701,13 |
5.986,19 |
|
Nível II |
3.850,00 |
4.042,50 |
4.244,63 |
4.456,86 |
4.679,70 |
4.913,68 |
5.159,37 |
5.417,34 |
5.688,20 |
5.972,61 |
6.271,24 |
6.584,81 |
|
Nível III |
4.427,50 |
4.648,88 |
4.881,32 |
5.125,38 |
5.381,65 |
5.650,74 |
5.933,27 |
6.229,94 |
6.541,43 |
6.868,51 |
7.211,93 |
7.572,53 |
ANEXO III
Lei n. /PMMN/2015
Atribuições e atividades dos cargos
FONAUDIÓLOGO
I – Desenvolver atividades de pesquisas, supervisão, coordenação e execução relativas à prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva, no que se refere à área de comunicação oral e escrita, voz e audição;
II – Participar de equipe de diagnostico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;
III – Realizar terapia fonaudiologa dos problemas a de comunicação oral e escrita, voz e audição;
IV – Realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e da fala;
V – Projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiologicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas;
VI – Assessorar órgãos públicos municipais no campo da fonoaudiologia;
VII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ADMINISTRADOR DE EMPRESA
I – Assegurar tecnicamente nas tarefas de planejamento administrativo, elaboração de orçamento, acompanhamento orçamentário, análise das atividades administrativas e supervisão nas unidades da administração municipal;
II – Analisar relatórios de supervisão, participando de reunião de equipe multi-profissional, para a avaliação de desempenho das Secretarias;
Implantar contabilidade de custo, efetuando levantamentos e analisando dados necessários;
III – Estabelecer valores de prestação de serviço de terceiros, encaminhando proposta para assessoria jurídica, visando a realização do contrato;
Supervisionar o plano anual de trabalho, realizando visitas de avaliação técnica;
IV – Participar na elaboração e implantação de projetos institucionais, articula ndo a administração de recursos as necessidades da prestação de serviços, junto a população.
V – Elaborar normas e rotinas de serviços, relatórios, pareceres e laudos, em situações que requeiram conhecimento e técnicas de administração, analisando e propondo, para a decisão superior, considerando os aspectos administrativos.
VI – Participar de Comissão de Sindicância e procedimentos administrativos, por determinação superior;
VII – Planejar, elaborar, implantar e acompanhar planos, programas e projetos, com base nas necessidades das secretarias, compatibilizando metas e avaliando os resultados;
VIII – Propor soluções e mudanças a sistematização e operacionalização de projetos do sistema hospitalar e administrativo;
IX – Supervisionar e controlar a política de recursos humanos, avaliando planos, programas e normas propondo políticas, estratégias e base técnica, para a definição de legislação referente à administração de recursos humanos;
Elaborar planos de classificação e reclassificação de cargos, propondo políticas e diretrizes referentes À avaliação de desempenho dos servidores das Secretarias;
X – Avaliar resultados de programas na área de recursos humanos, identificando os desvios registrados, para estabelecer ou propor as correções necessárias;
XI – Estudar e propor diretrizes para registro e controle de lotação, desenvolvimento, métodos e criação, alteração, fusão e supressão de cargos e funções;
XII – Organizar e controlar as atividades de órgão de material e patrimônio, orientando os trabalhos específicos e supervisionando o desempenho do pessoal, para assegurar o desenvolvimento normal do trabalho;
XIII – Supervisionar os serviços relativos a compras, recebimento, distribuição, registro e inventário de materiais, observando as normas pertinentes, para obter o rendimento e a eficácia necessária;
XIV – Supervisionar e acompanhar o trabalho de recebimento, distribuição, movimentação e alienação dos bens patrimoniais, coordenando o tombamento e registro de bens permanentes a fim de manter atualizando o cadastro de patrimônio;
XV – Fazer cumprir as normas e ordens de serviços, organizando, distribuindo e orientando os trabalhos a serem executados para assegurar a regularidade dos serviços;
XVI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ASSISTENTE SOCIAL
I – Planejar e operacionalizar planos, programas na área do serviço social, realizando ações adequadas à solução dos problemas e dificuldades surgidas em seu campo de atuação;
II – Elaborar, executar e avaliar pesquisas no âmbito do serviço social, visando ao conhecimento e análise dos problemas a da realidade social e ao encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem na prática do serviço social e que articulem com os interesses da comunidade;
III – Realizar estudos de casos e emitir pareceres sobre os fenômenos sociais que estão a interferir nos mesmos, sugerindo alternativas de encaminhamento para solução da problemática social, através de entrevistas, visitas, contatos pessoais e/ou colaterais;
IV – Acompanhar, orientar e encaminhar indivíduos, grupos e populações para análise e solução de problemas sociais, utilizando instrumental técnico adequado as diversas abordagens;
V – Mobilizar indivíduos, grupos e comunidades para participar da elaboração e do controle dos programas de política social nas diversas áreas: Saúde, Habitação, Educação, Menor, Seguridade Social, Assistência Social, Trabalho, Movimentos Sociais Organizados e outros;
VI – Realizar, Coordenar e assessorar reuniões com grupos e comunidades, no sentido de prestar orientação social no atendimento das aspirações pessoais, grupais e comunitárias;
VII – Prestar apoio a indivíduos e grupos, mediante técnicas de redução de tensões, leitura e análise dos problemas pessoais e coletivos, tendo em vista a supervisão de situações conflitivas do cotidiano, decorrentes do alcoolismo, do desequilíbrio emocional, de problemas financeiros e outros;
VIII – Discutir com indivíduos, grupos e comunidades os problemas sociais que marcam seu dia a dia, objetivando o conhecimento crítico da realidade, com o fim de descobrir alternativas para enfrentar tais situações;
IX – Encaminhar indivíduos, grupos e comunidades, além de outros segmentos sociais, como associações e movimentos sociais, objetivando a utilização dos recursos institucionais existentes, seja nível estadual, municipal ou federal;
Prestar assistência social a indivíduos e grupos das diversas instituições, bem como as comunidades envolvidas com a problemática social, abrangendo menores, idosos, mulheres, doentes, incapazes psicologicamente e fisicamente, mendigos, encarcerados, educando, trabalhadores, desabrigados e migrantes, visando o direito de cidadania;
X – Executar os programas de política social nas diversas instituições sociais, mediante ação educativa, no sentido de ampliar o nível de consciência social de indivíduos, grupos e comunidades acerca dos problemas sociais que enfrentam, assim como das alternativas existentes para sua solução;
XI – Emitir pareceres como subsidio para instrução de processos judiciais, penais, administrativos e sociais, remanejamento, lotação, adaptação e a reabilitação de pessoal, objetivando a concessão de licenças, benefícios, complementação de salários, aposentadorias e outros;
XII – Participar de organização, assessorar e coordenar atividades desenvolvidas através de equipes inter-profissionais, para análise e planejamento de ações que se refiram a problemática social do individuo, grupos e comunidades;
XIII – Documentar sistematicamente as atividades realizadas pelos profissionais de serviço social, através de relatórios estatísticos e processuais, a fim de possibilitar a síntese da relação teórico-prática, bem como a avaliação, sistematização e acompanhamento do trabalho desenvolvido;
XIV – Supervisionar estagiários de serviço social nas atividades de aprendizagem profissional, nas áreas de atuação;
XV – Treinar e orientar profissionais de serviço social, bem como outras categorias, tendo em vista a atualização e o aperfeiçoamento dos mesmos, visando um desempenho eficaz de suas atividades;
XVI – Assessorar chefias hierarquicamente superiores em assuntos de sua competência;
XVII – Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;
XVIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
TÉCNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS
I – Planejar e operacionalizar planos, programas na área do serviço social, realizando ações adequadas à solução dos problemas e dificuldades surgidas em seu campo de atuação, em especial quanto aos programas sociais do Governo Federal, Estadual e Municipal;
II – Coordenar o CRAS, elaborando, executando e avaliando pesquisas no âmbito do serviço social, visando ao conhecimento e análise dos problemas a da realidade social e ao encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem na prática do serviço social e que articulem com os interesses da comunidade;
III – Realizar estudos de casos e emitir pareceres sobre os fenômenos sociais que estão a interferir nos mesmos, sugerindo alternativas de encaminhamento para solução da problemática social, através de entrevistas, visitas, contatos pessoais e/ou colaterais;
IV – Acompanhar, orientar e encaminhar indivíduos, grupos e populações para análise e solução de problemas sociais, utilizando instrumental técnico adequado as diversas abordagens;
V – Mobilizar indivíduos, grupos e comunidades para participar da elaboração e do controle dos programas de política social nas diversas áreas: Saúde, Habitação, Educação, Menor, Seguridade Social, Assistência Social, Trabalho, Movimentos Sociais Organizados e outros;
VI – Realizar, Coordenar e assessorar reuniões com grupos e comunidades, no sentido de prestar orientação social no atendimento das aspirações pessoais, grupais e comunitárias;
VII – Prestar apoio a indivíduos e grupos, mediante técnicas de redução de tensões, leitura e análise dos problemas pessoais e coletivos, tendo em vista a supervisão de situações conflitivas do cotidiano, decorrentes do alcoolismo, do desequilíbrio emocional, de problemas financeiros e outros;
VIII – Discutir com indivíduos, grupos e comunidades os problemas sociais que marcam seu dia a dia, objetivando o conhecimento crítico da realidade, com o fim de descobrir alternativas para enfrentar tais situações;
IX – Encaminhar indivíduos, grupos e comunidades, além de outros segmentos sociais, como associações e movimentos sociais, objetivando a utilização dos recursos institucionais existentes, seja nível estadual, municipal ou federal;
Prestar assistência social a indivíduos e grupos das diversas instituições, bem como as comunidades envolvidas com a problemática social, abrangendo menores, idosos, mulheres, doentes, incapazes psicologicamente e fisicamente, mendigos, encarcerados, educando, trabalhadores, desabrigados e migrantes, visando o direito de cidadania;
X – Executar os programas de política social nas diversas instituições sociais, mediante ação educativa, no sentido de ampliar o nível de consciência social de indivíduos, grupos e comunidades acerca dos problemas sociais que enfrentam, assim como das alternativas existentes para sua solução;
XI – Emitir pareceres como subsidio para instrução de processos judiciais, penais, administrativos e sociais, remanejamento, lotação, adaptação e a reabilitação de pessoal, objetivando a concessão de licenças, benefícios, complementação de salários, aposentadorias e outros;
XII – Participar de organização, assessorar e coordenar atividades desenvolvidas através de equipes inter-profissionais, para análise e planejamento de ações que se refiram a problemática social do individuo, grupos e comunidades;
XIII – Documentar sistematicamente as atividades realizadas pelos profissionais de serviço social, através de relatórios estatísticos e processuais, a fim de possibilitar a síntese da relação teórico-prática, bem como a avaliação, sistematização e acompanhamento do trabalho desenvolvido;
XIV – Supervisionar estagiários de serviço social nas atividades de aprendizagem profissional, nas áreas de atuação;
XV – Treinar e orientar profissionais de serviço social, bem como outras categorias, tendo em vista a atualização e o aperfeiçoamento dos mesmos, visando um desempenho eficaz de suas atividades;
XVI – Assessorar chefias hierarquicamente superiores em assuntos de sua competência;
XVII – Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;
XVIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
PEDAGOGO EM ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
I – Coordenar o planejamento e a implantação do projeto pedagógico na assistência social, tendo em vista as diretrizes definidas no plano de desenvolvimento da Secretaria;
II – Elaborar e participar da elaboração do plano de desenvolvimento na assistência social;
III – Delinear, com os demais servidores, o projeto pedagógico, explicitando seus componentes de acordo com a realidade da Secretaria e atendimento a população;
IV – Assessorar os servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Ação Social na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos mais adequados ao alcance dos objetivos da população;
V – Promover o desenvolvimento curricular, redefinindo, conforme as necessidades, os métodos e materiais da assistência social e no ensino a população carente;
VI – Participar da elaboração do calendário de eventos da assistência social;
VII – Identificar as manifestações culturais, características da região e incluí-las no desenvolvimento do trabalho da assistência social;
VIII – Coordenar o programa de capacitação do pessoal;
IX – Efetuar o levantamento da necessidade de treinamento e capacitação;
X – Manter intercâmbio com instituições educacionais e/ou pessoas visando sua participação nas atividades de capacitação da assistência social;
XI – Realizar a orientação, articulando o envolvimento da família;
XII – Envolver a família no planejamento e desenvolvimento das ações da assistência social;
XIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
CONTADOR
I - Planejar o sistema de registro e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais, para possibilitar o controle contábil e orçamentário, supervisionando os trabalhos de compatibilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento para assegurar a observação da legislação municipal, estadual e federal;
II – Inspecionar regularmente a escrituração dos livros comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos documentos que lhe deram origem, fazendo cumprir as exigências legais e administrativas;
III – Controlar e participar dos trabalhos de analise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados e eliminando os possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
IV – Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para procriar custos de bens e serviços;
V – Supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de veículos, maquinas, móveis, utensílios e instalações ou participar desses trabalhos, adotando os índices apontados em cada caso para assegurar a aplicação correta das disposições legais pertinentes;
VI – Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas cabíveis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira;
VII – Elaborar relatório sobre as situações patrimoniais, econômicas e financeiras, apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer os elementos contábeis necessários aos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros;
VIII – Assessorar a Prefeitura em problemas financeiros, contábeis, administrativo e orçamentário, dando pareceres à luz da ciência e das praticas cabíveis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação;
IX – Examinar livros contábeis, verificando os termos de abertura e encerramento, número e data de registro, escrituração, lançamento em geral e documentos referentes à receita e despesas;
X – Verificar os registros de classificação de materiais adquiridos, orientando quanto aos procedimentos para baixa e alienação de bens;
XI – Examinar a documentação referente a Execução do Orçamento, verificando a contabilidade dos documentos de comprovação de despesas e se os gastos com investimentos ou custeio comportam-se dentro dos níveis autorizados pela autoridade competente;
XII – Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;
XIII – Proceder analise dos processos relativos a aquisição de bens e serviços, assim como emitir pereceres relatando as deficiências existentes para a sua correta aplicação;
XIV – Elaborar e controlar todos os relatórios e publicações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
XV – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
CONTROLADOR INTERNO
I – Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual;
II – Acompanhar e verificar a correta execução dos programas de governo e dos orçamentos do município, relatando as eventuais distorções ao Prefeito Municipal;
III – Comprovar e verificar se está sendo obedecida a legalidade e avaliar os resultados, a eficácia e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como a correta aplicação de recursos públicos;
IV – Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do município;
V – Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
VI – No apoio ao controle externo realizar auditorias nas contas dos responsáveis, emitindo relatório e certificado de auditoria e parecer;
VII – Verificar e analisar os processos administrativos relativos aos procedimentos licitatórios emitindo pareceres quanto a sua regularidade ou apontando suas falhas e opinando quanto à forma de suas regularizações;
VIII – Verificar e analisar os processos administrativos relativos aos pagamentos emitindo pareceres quanto à regularidade ou apontando suas falhas e opinando quanto a forma de suas regularidades;
IX – Verificar e analisar os processos administrativos e todos os papeis e documentos relativos às contratações e folhas de pagamento emitindo pareceres quanto as suas regularidades e limites constitucionais ou apontando suas falhas e opinando quanto a forma de suas regularizações;
X – Verificar e analisar os processos e procedimentos relativos ao patrimônio físico e financeiro do município, emitindo pareceres quanto a sua regularidade ou apontando suas falhas e opinando quanto à forma de suas regularizações;
XI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ECONOMISTA
I – Planejar, analisar e estudar as previsões de natureza econômica, financeira e administrativa, aplicando os princípios e teoria da economia rio tratamento de assuntos referentes à produção, incremento e distribuição de bens;
II – Realizar estudos e pesquisas destinados a identificar as causas determinantes da produção e a forma de promover a distribuição satisfatória de seus resultados pela coletividade, de acordo com a contribuição de cada um;
III – Pesquisar, analisar e interpretar dados econômicos e estatísticos, procurando, através do uso de modelos matemáticos, uma representação de comportamento dos fenômenos econômicos da realidade;
IV – Elaborar estudos destinados ao planejamento global, regional e setorial de atividades a serem desempenhadas pelo sistema econômico.
V – Analisar dados relativos à política econômica, financeira, orçamentária, comercial, cambial, do credito e outros, para formular estratégias de ação adequadas a cada caso;
VI – Traçar planos econômicos baseando-se nos estudos e analises efetuadas e em informes coletados sobre os aspectos conjunturais da economia;
VII – Organizar e dirigir pesquisas sobre mercado consumidor, elaborando questionários e outros instrumentos necessários e coleta de informações, para investigar a reação do consumidor com relação a determinados produtos e serviços;
VIII – Selecionar amostras representativas da população em setores locais, regionais ou nacionais, empregando técnicas estatísticas adequadas, para possibilitar a sua utilização em investigação sobre o mercado;
IX – Examinar o fluxo de caixa durante o exercício considerando e verificando documentos pertinentes, para certificar-se da correção dos balanços, definindo prioridades e desenvolvendo ações, para promover, proteger e recuperar a saúde da coletividade;
X – Planejar e elaborar os programas financeiros e orçamentários, calculando e especificando receitas! Custos durante o período considerado, para permitir o desenvolvimento equilibrado da instituição na área financeira;
XI – Dirigir as atividades rotineiras e especiais de sua área, dividindo, ordenando e orientando as tarefas para assegurar a observância dos prazos e qualidade dos servidores;
XII – Identificar os meios necessários para a distribuição mais adequada de rendas entre os indivíduos da coletividade;
XIII – Realizar estudos e análises financeiras a respeito de investimentos de capital, rentabilidade e projetos, instalações e obtenção de recursos financeiros necessários a construção dos projetos;
XIV – Providenciar o levantamento de dados e informações indispensáveis a justificativas econômicas de novos projetos ou modificação dos existentes;
XV – Analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes de diferentes níveis, interpretando seu significado e os fenômenos retratados, para decidir sobre sua utilização na solução de problemas ou políticas a serem adotadas;
XVI – Elaborar projetos de financiamentos para captação de recursos acompanhando suas negociações;
XVII – Planejar, coordenar, supervisionar, executar e analisar planos, programas e projetos na área de Economia Publica das Secretarias;
XVIII – Atuar no apoio à secretaria de Fazenda, Planejamento e Administração, analisando e exarando pareceres da área;
XIX – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ENGENHEIRO CIVIL
I – Planejar e elaborar projetos de engenharia civil, estudando traçados e especificações preparando plantas, orçamentos, técnicas de execução e outros, para possibilitar e orientar o traçado, a construção, conservação e remodelação de obras dos padrões técnicos;
II – Proceder à avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção;
III – Preparar o programa de trabalho, elaborando, plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
IV – Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações a medida que avançam as obras, visando assegurar o cumprimento dos prazos e os padrões de qualidade e segurança recomendados;
V – Examinar o projeto e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado para a construção, calculando a natureza e voluma da circulação de ar, da terra e da água, a fim de determinar as conseqüências em relação ao projeto;
VI – Estudar, planejar, fiscalizar e supervisionar os trabalhos relacionados com a construção de estradas, pontes, pontilhões, bueiros, tonéis, viadutos, edifícios e instalações, o funcionamento e a conservação de redes hidráulicas e distribuição de esgotos e de água observando plantas e especificações, para assegurar a execução dos serviços de higiene e saneamento dentro dos padrões técnicos exigidos;
VII – Calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabela e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressão de água resistência ao vento e mudança de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que deverão ser utilizados na construção;
VIII – Consultar os outros especialistas, como engenheiros, mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos de edifícios e paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas a obra a ser executada;
IX – Estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações de filtragem e distribuição de água potável, sistemas de drenagem e outras construções de saneamento, analisando características e resultados a alcançar, para estabelecer tarefas e etapas de desenvolvimento dos projetos sanitários;
X – Preparar previsões detalhadas das necessidades de fabricação, montagem, funcionamento, manutenção e reparo das instalações e equipamento sanitários, determinando e calculando materiais, seus custos de mão-de-obra, para estabelecer os recursos disponíveis à execução do projeto;
Realizar projetos de construção de esgotos, sistemas de água servidas e demais instalações sanitárias, examinando-os minuciosamente, efetuando cálculos, comparando dados, para assegurar-se de que o mesmo satisfazem os requisitos técnicos e legais;
XI – Inspecionar poços, fossas, rios drenos, águas estancadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação, para estabelecer a necessidade de canais de drenagem e obras de escoamento de esgotos;
Abalizar bacias hidrográficas, verificando o comportamento do regime de precipitação pluvial, com a finalidade de elaborar projetos de drenagem de rodovias;
XII – Desenhar plantas baixas com cadastro, marcação de curvas horizontais e outros elementos necessários á localização recorrendo a colaboração de outros especialistas para elaboração de projetos de rodovias e terminais rodoviários;
Participar de projetos-pilotos de construção, visitando os trabalhos, promovendo treinamento e aconselhando quanto a utilização dos padrões de qualidade e segurança recomendados;
XIII – Fornecer orientação técnica, revisão teórica e pratica à profissionais e seus auxiliares, no desenvolvimento de projetos, fornecendo detalhes complementares a sua execução, buscando atender as normas e especificações técnicas;
XIV – Orientar demais servidores, quando for o caso, sob as atividades que deverão ser desenvolvidas;
XV – Elaborar projetos Básicos e Executivos das obras a serem edificadas bem como acompanhar o seu desenvolvimento;
XVI – Circunstanciar termos de recebimento provisório e definitivo de obras em conjunto com o Secretario de Planejamento;
XVII – Assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência;
XVIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
I – Planejar e elaborar projetos de engenharia agrônoma, com especificações preparando plantas, orçamentos, técnicas de execução e outros dados, para possibilitar implantação de projetos novos no Município;
II – Proceder a avaliação geral das condições requeridas para projetos na área de agricultura, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para implantação;
III – Preparar os cronogramas de trabalho para viabilizar convênios no que concerne agricultura;
IV – Estudar, planejar, fiscalizar, supervisionar os trabalhos relacionados com a agricultura do município;
V – Examinar o projeto e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado para a implantação de projetos de viveiros e outros;
Estudar, planejar, fiscalizar, supervisionar os trabalhos relacionados com a agricultura do Município;
VI – Realizar projetos de viabilização em sua área;
VII – Fornecer orientação técnica, revisão teórica e pratica a profissionais e seus auxiliares, no desenvolvimento de projetos, fornecendo detalhes complementares e acompanhamento a sua execução, buscando atender as normas e especificações técnicas;
VIII – Orientar servidores de classe anterior, quando for o caso, sob as atividades que deverão ser desenvolvidas;
IX – Elaborar projetos básicos e executivos quando necessário para projetos de sua área;
X – Assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência;
XI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ENGENHEIRO FLORESTAL
I – Desempenhar a função técnica nas áreas de planejamento, projeto, supervisão e controle, pesquisa, coordenação e orientação técnica;
II - Desempenhar estudos, planejamento, projeto e especificação de viabilidade técnico-econômica;
III – Prestar assistência, assessoria e consultoria e apresentação de soluções para os problemas administrativos, econômicos e sociais e do meio ambiente;
IV – Direção de obra e serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico, elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico;
V – Elaboração e análise de projetos florestais;
VI – Gerenciamento de empresas de reflorestamento;
VII – Desenvolvimento de pesquisas de campo nos diferentes ecossistemas brasileiros;
VIII – Gerenciamento de unidades de conservação e preservação ambiental;
IX – Estudos de impacto ambiental e recuperação de áreas degradadas.
X – Gerenciamento de unidades industriais madeireiras;
Elaboração e análise de projetos florestais industriais;
XI – Coordenar o planejamento, execução e revisão de planos de manejo florestal;
XII – Planejar e executar planos de implantação florestal e recuperação de áreas degradadas;
XIII – Coordenar o planejamento e execução de atividades de conservação de ecossistemas florestais visando a manutenção da biodiversidade;
XIV – Administrar, operar e manter sistemas de produção florestal em florestas naturais e plantadas;
XV – Orientar o desenvolvimento de políticas públicas sobre a conservação e uso de ecossistema florestal;
XVI – Cooperar na elaboração e execução de projetos de desenvolvimento rural sustentável;
XVII – Coordenar o planejamento e linhas de atuação de entidades de defesa do meio ambiente;
XVIII – Coordenar o planejamento e execução de projetos de abastecimento de indústrias e controle de qualidade de matéria prima florestal;
XIX – Administrar, operar e manter sistemas de processamento de matéria prima florestal;
XX – Planejar e administrar sistemas de colheitas e transporte florestal;
XI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ENGENHEIRO ELÉTRICO DE BAIXA E ALTA TENSÃO
I – Supervisão, coordenação e orientação técnica, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
II – Estudo, planejamento, projeto e especificação, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
III – Estudo de viabilidade técnico-econômica, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
IV – Assistência, assessoria e consultoria, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos.
V – Direção de obra e serviço técnico, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
VI – Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
VII – Desempenho de cargo e função técnica, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
VIII – Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação, técnica, extensão, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
IX – Elaboração de orçamento, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
X – Padronização, mensuração e controle de qualidade, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
XI – Execução de obra e serviço técnico, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
XII – Fiscalização de obra e serviço técnico, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
XIII – Produção técnica e especializada, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
XIV - Condução de trabalho técnico, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
XV – Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
XVI – Execução de instalação, montagem e reparo, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
XVII – Operação e manutenção de equipamento e instalação, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
XVIII – Execução de desenho técnico, referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos;
XIX – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
GEÓGRAFO
I – Atuar em institutos de estatísticas, órgãos de planejamento territorial municipal, estaduais e federais quando designado e solicitado, bem como em empresas de consultoria que desenvolvem trabalhos aplicados a agricultura, pecuária e indústria;
II – Prestar serviços a organismos internacionais;
III – Realizar pesquisas geográficas;
IV – Regionalizar território;
V – Fornecer subsídios ao ordenamento territorial e Avaliar os processos de produção do espaço;
VI – Estabelecer bases territoriais;
VII – Participar de eventos e disseminar informação produzida;
VIII – Elaborar EIA e RIMA;
IX – Atualizar dados geográficos;
X – Avaliar informações geográficas
XI – Trocar informações técnicas com outros profissionais;
XII – Fornecer recortes territoriais para o planejamento;
XIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ANALISTA JURÍDICO
I – Prestar apoio às autoridades de instituição na solução de questões jurídicas e no preparo de redação e de atos diversos, para assegurar fundamentos jurídicos nas decisões superiores;
II – Examinar processos emitindo pareceres sobre direitos, vantagens, deveres e obrigações dos servidores, para submetê-los a apreciação da autoridade competente;
III – Examinar convênios, contratos, ajustes, termos de responsabilidade e outros documentos de interesse da administração, baseando-se nos elementos apresentados pela parte interessada e obedecida a legislação vigente, fiscalizando a sua execução para garantir o fiel cumprimento das cláusulas pactuadas;
IV – Defender direitos ou interesses em processos judiciais, apresentando soluções sempre que um problema for apresentado, objetivando assegurar a aplicação da legislação;
V – Assessorar juridicamente aos órgãos da instituição, orientando sobre os procedimentos que deverão ser adotados, para solução dos problemas de natureza jurídica;
VI – Prestar assistência jurídica em nível de execução aos órgãos da administração pública, oferecendo orientação normativa, para assegurar o cumprimento das leis, decretos e regulamentos;
VII – Examinar, analisar e interpretar leis, decretos, jurisprudência, normas legais e outros regulamentos, estudando a sua aplicação para atender aos casos de interesse público;
VIII – Encaminhar processos dentro ou fora da instituição, requerendo seu andamento através de petições, objetivando tramitação mais rápida na solução das lides;
IX – Analisar processos de sindicância e inquéritos administrativos observando os requisitas legais, colaborando com as autoridades competentes, visando a elucidação dos atos e fatos que deram origem aos mesmos;
X – Dar apoio à execução dos serviços, visando pleno funcionamento do órgão jurídico;
XI – Proceder regularmente leitura do Diário Oficial da Justiça, destacando e recortando matérias relacionadas ao Município;
XII - Manter organizado, arquivo com cópias de todos os processos em tramitação na Justiça de qualquer instância;
XIII - Auxiliar na confecção de documentos, oficias, notificações, petições e demais peças relacionadas à atividade jurídica, por determinação superior;
XIV – Revisar, sob orientação, processos licitatórios, quando lhe forem determinados.
XV – Dar parecer nos processos que lhe forem encaminhados;
XVI – Auxiliar na elaboração de projetos de Lei, Decretos e outras atividades afins que lhe forem designadas, sob a supervisão do responsável pelo órgão jurídico;
XVII – Orientar aos servidores sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;
XVIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
BIÓLOGO
I – Estudar e investigar todos os problemas relacionados com a vida orgânica, através de pesquisa de laboratório, de campo e em escritórios especiais, classificando os organismos vivos, vegetais e animais, verificando o meio em que vivem e classificados de acordo com a distribuição geográfica;
II – Desenvolver estudos e pesquisas sobre bactérias e microorganismo, a fim de adquirir conhecimento acerca de saúde dos seres e suas aplicações que estes elementos podem causar nas funções fisiológicas dos seres vivos;
III – Realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de análises efetuadas, documentando-os e encaminhando-os a instituição competente visando à fiscalização e o controle dos produtos;
IV – Pesquisar todas as formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécies biológicas, para incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas aplicações nos campos, de medicinas, agricultura e outros;
V – Executar atividades técnico-científicos envolvendo os Estudos, Pesquisas, Projetos, Consultorias, Emissão de laudos e pareceres técnicos e Assessoramento técnico-científico nas Áreas das Ciências Biológicas;
VI – Estudos e Pesquisas de Origem, Evolução, Estrutura morfo-anatômica, Fisiologia, Distribuição, Ecologia, Classificação, Filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres vivos e o meio ambiente;
VII – Estudos, Pesquisas e Análises Laboratoriais nas áreas de Parasitologia, Microbiologia e Imunologia, Hematologia, Histologia, Citologia, Patologia, Anatomia, Genética, Bioquímica, Biofísica, Embriologia e Fisiologia Humana e Produção de Fitoterápicos;
VIII – Estudos e Pesquisas relacionadas com a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, Controle de vetores e Técnicas de saneamento básico;
IX – Atividades complementares relacionadas à conservação, preservação, erradicação, manejo e melhoramento de organismos e do meio ambiente e à Educação Ambiental;
X – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
PSICÓLOGO
I – Planejar, elaborar e avaliar análises de trabalho (profissiográfico, ocupacional, de posto de trabalho, etc.), para descrição e sistematização dos comportamentos requeridos no desempenho de cargos e funções, com o objetivo de assessorar as diversas ações da administração;
II – Participar do recrutamento da seleção pessoal, utilizando métodos e técnicas de avaliação (entrevistas, testes, provas situacionais, dinâmica de grupo, etc.) com o objetivo de assessorar as chefias a identificar os candidatos mais adequados ao desempenho das funções;
III – Elaborar, executar e avaliar, em equipe multiprofissional, programas de treinamentos e formação de mão-de-obra, visando a otimização de recursos humanos;
IV – Participar, assessorar, acompanhar e elaborar instrumentos para o processo de avaliação pessoal, objetivando subsidiar as decisões, tais como: promoções, movimentação de pessoal, planos de carreiras, remuneração, programas de treinamento e desenvolvimento, etc.;
V – Planejar, coordenar, executar e avaliar individualmente ou em equipe multiprofissional, programas de treinamentos, de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos;
VI – Participar do processo de movimentação pessoal, analisando o contexto atual, os antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicológicos e motivacionais, assessorando na indicação da locução e integração funcional;
VII – Participar de programas e/ou atividades na área de segurança do trabalho, subsidiando-os quanto a aspectos psicossociais;
VIII – Participar e assessorar estudos, programas e projetos relativos a organização do trabalho e definição de papeis ocupacionais: produtividades, remuneração, incentivo, rotatividade, absenteísmo e evasão em relação a integração psicossocial dos indivíduos e grupos de trabalho;
IX – Promover estudos para identificação das necessidades humanas em face da construção de projetos e equipamentos de trabalho (ergonomia);
X – Participar de programas educacionais, culturais, recreativos e de higiene mental, com vistas a assegurar a preservação da saúde e da qualidade de vida do trabalhador;
XI – Encaminhar e orientar os empregados e as organizações, quanto ao atendimento adequado, no âmbito da saúde mental, nos níveis de prevenção, tratamento reabilitação;
XII – Elaborar diagnósticos psicossociais das organizações;
XIII – Emitir pareceres e realizar projetos de desenvolvimento da organização no âmbito de sua competência;
XIV – Realizar pesquisas visando à construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao trabalho;
XV – Coordenar e supervisionar as atividades de psicologia do trabalho, ou setores em que elas se inserem, em instituições ou organizações em que essas atividades ocorrem;
XVI – Desenvolve ações destinadas às relações de trabalho no sentido de maior produtividade e da realização pessoal dos indivíduos e grupos, intervindo na elaboração de conflitos e estimulando a criatividade na busca de melhor qualidade de vida no trabalho;
XVII – Acompanhar a formulação e implantação de projetos de mudanças nas organizações, com o objeto de facilitar ao pessoal a absorção das mesmas;
XVIII – Assessor na formação e na implantação da política de recursos humanos das organizações;
XIX – Participar do processo de desligamento de funcionários, no que se refere à demissão e ao preparo para aposentadoria, visando a elaboração de novos projetos de vida;
XX – Participar como consultor, no desenvolvimento das organizações sociais, atuando como facilitador de processos de grupo e de intervenção psicossocial nos diferentes níveis hierárquicos das estruturas formais;
XXI – Atuar na área da saúde, colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional;
XXII – Atuar no âmbito da educação, nas instituições formais ou informais. Colaborando para a compreensão e para a mudança do comportamento de educadores e educando, no processo de ensino aprendizagem, nas relações interpessoais e nos processos intrapessoais, referindo-se sempre as dimensões políticas, econômicas, sociais e culturais;
XXIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ARQUITETO
I – Avaliar pedidos de licença de parcelamento de solos (loteamentos, desmembramento, condomínios habitacionais);
II – Observar o atendimento das legislações específicas de uso e ocupação de solo, como legislação de uso do solo e lei de proteção aos mananciais;
III – Desenvolver atividades de levantamentos, vistorias, avaliações, emissão de autos de inspeção, fiscalizar fontes de poluição e atender situações de emergência envolvendo acidentes ambientais, dentro de suas habilitações;
IV – Conceder projetos e realizar e/ou fiscalizar construções nos campos da arquitetura e urbanismo considerando sistemas estruturais, fatores de custo, durabilidade, manutenção, as especificações e atendendo as exigências funcionais, técnicas, ambientais e de acessibilidade;
V – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ZOOTECNISTA
I – Realizar o controle zootécnico e planejar, implementar e controlar a alimentação para animais;
II – Planejar e controlar a produção de ração e a criação de animais;
III – Promoção do melhoramento dos rebanhos, abrangendo conhecimentos bioclimatológicos e genéticos para produção de animais precoces, resistentes e de elevada produtividade;
IV – Supervisão e assessoramento na inscrição de animais em sociedades de registro genealógico e em provas zootécnicas;
V – Formulação, preparação, balanceamento e controle da qualidade das rações para animais;
VI – Desenvolvimento de trabalhos de nutrição que envolva conhecimentos bioquímicos e fisiológicos que visem melhorar a produção e produtividade dos animais;
VII – Elaborar, orientar e administrar a execução de projetos agropecuários na área de produção animal;
VIII – Supervisionar, planejar e executar pesquisas, visando gerar tecnologias e orientações à criação de animais;
IX – Desenvolver atividades de assistência técnica e extensão rural na área de produção animal;
X – Supervisão, assessoramento e execução de exposições e feiras agropecuárias, julgamento de animais e implantação de parque de exposições;
XI – Avaliar, classificar e tipificar carcaças;
XII – Implantar e manejar pastagens envolvendo o preparo, adubação e conservação do solo;
XIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
MÉDICO VETERINÁRIO
I – Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica, relacionados com a pecuária e a saúde pública, valendo-se do levantamento de necessidades e do aproveitamento de recursos orçamentários existentes, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho;
II – Elaborar e executar planos, programas e projetos agropecuários e aos referentes ao crédito rural, prestando assessoramento, assistência e orientação, fazendo acompanhamento dos mesmos para garantir a produção racional e lucrativa dos alimentos e o atendimento aos dispositivos legais quanto à aplicação dos recursos oferecidos;
III – Fazer profilaxia e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e laboratoriais, para estabelecer diagnósticos terapêuticos, tendo por fim assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais;
IV – Promover melhoramento dos rebanhos, procedendo inseminação artificial, orientando a seleção das espécies, aclimatação e cruzamento de raças, fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar a reprodução e o seu aproveitamento;
V – Realizar pesquisas sobre genético animal, métodos aperfeiçoados de criação e outros problemas conexos;
VI – Efetuar o controle sanitário de produção animal destinado a indústria, realizando exames clínicos, anatomopatológicos, laboratoriais ante e post-mortem, para proteger a saúde individual e coletiva da população;
VII – Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como, de sua qualidade, determinando visita “in loco”, para fazer cumprir a legislação pertinente;
VIII – Proceder ao controle das zoonoses, efetivando levantamento de dados, avaliação epidemiológica, programação, execução, supervisão e pesquisas para possibilitar a profilaxia destas doenças;
IX – Realizar pesquisas no campo da biologia aplicada a veterinária, realizando estudos, experimentações estatísticas, avaliações de campo e de laboratório, para possibilitar o maior desenvolvimento tecnológico da ciência veterinária;
X – Realizar experiências testando diferentes condições de alimentação, habitual, higiene e outros aspectos referentes a animais, para garantir os padrões de qualidade na produção de carne e outros produtos de origem animal;
XI – Aperfeiçoar métodos de combate e parasitas, realizando pesquisas pertinentes para evitar proliferação de doenças;
XII – Efetuar levantamento de população canina e felina existente na comunidade, para subsidiar a elaboração e implantação de ações de controle de raiva e outras zoonoses nas áreas urbanas e rurais;
XIII – Atender pessoas atingidas por animais suspeitos ou raivosos, orientando-as e encaminhando-as para tratamento especializado e acionando a vigilância epidemiológica nos casos de abandono de tratamento;
XIV – Estudar, planejar e aplicar medidas de educação em saúde pública, no tocante as doenças transmissíveis ao homem;
XV – Participar de campanhas de vacinação, planejamento, coordenando e executando as atividades referentes às mesmas;
XVI – Realizar estudos ecológicos e ambientais, com vistas a conhecer os ecossistemas e definir a realização das ações de prevenções, controle e erradicação de focos e surtos de zoonoses, preservando o equilíbrio ecológico;
XVII – Elaborar relatórios das atividades executivas na área veterinária;
XVIII – Orientar servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas;
XIX – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
NUTRICIONISTA
I – Participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímicas e sematométricos;
II – Colaborar na avaliação dos programas de nutrição e saúde pública;
III – Desenvolver projetos piloto, em área estratégica, para treinamento de pessoal técnico e auxiliar;
IV – Preparar informes técnicos para a divulgação;
V – Elaborar cardápios normais e dietéticos;
VI – Verificar no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um;
VII – Fazer a previsão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição;
VIII – Inspecionar os gêneros estacados e propor os métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo de alimento;
IX – Opinar sobre a qualidade dos gêneros alimentos adquiridos e se necessário, impugná-los;
X – Adotar medidas que assegure preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos;
XI – Orientar cozinheiros, copeiros e serviçais na correta preparação e preparação dos cardápios;
XII – Supervisionar o abastecimento da copa e dos refeitórios, a limpeza e a correta utilização dos utensílios;
XIII – Emitir pareceres em assuntos de sua competência;
XIV – Executar outras atividades correlatas ao cargo e que lhe forem designadas pelos superiores.
ENGENHEIRO SANITARISTA
I – Estudos, projetos, planos, memoriais, especificações, cálculos, orçamentos, direção, fiscalização, execução, manutenção e operação dos serviços relativos aos aspectos especificados nos itens abaixo;
II – Captação, adução, reservação, tratamento e distribuição de água;
III – Coleta e tratamento de esgotos sanitários, pluviais e resíduos líquidos industriais;
IV – Controle de poluição de águas naturais e de poluição atmosférica;
V – Instalação prediais de água, esgoto e lixo;
VI - Drenagem e irrigação;
VII – Limpeza pública, coleta, transporte e destino final do lixo;
VIII – Higiene, conforto e segurança nos locais de habitação, trabalho, reunião e recreação, assim como nos transportes públicos;
IX – Controle de insetos, roedores e outros agentes de transmissão de doenças;
X – Higiene dos alimentos desde suas fontes de produção até a distribuição ao consumidor;
XI – Controle sanitário dos meios urbano e rural;
XII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
I – Desenvolver pequenos sistemas e aplicativos, treinar pessoal para facilitar a interface dos sistemas utilizados;
II – Realizar manutenção de sistemas hardwares;
III – Rever especificações dos sistemas e selecionar configurações mais adequadas, em intima ligação com pessoal de análise;
IV – Organizar a programação para os projetos e distribuidores de tarefa a seu pessoal;
V – Fazer a estimativa de tempo e gastos de programação;
VI – Rever os programas efetuados;
VII – Projetar o sistema de programação
VIII – Analisar as especificações do sistema para determinar a adequação e implicações da programação;
IX – Determinar os controles do sistema do sistema, juntamente com o pessoal de análise de sistema;
X – Analisar os problemas de natureza operacional da programação com o supervisor de operações;
XI – Coordenar e controlar a revisão de programas operacionais;
XII – Realizar manutenções em computadores e periféricos da Prefeitura, e consertos em geral;
XIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
I – Executar trabalhos que envolvam os registros contábeis da repartição;
II – Elaborar empenhos de despesas, observando a classificação e a existência de saldo nas dotações;
III – Instruir processos de prestações de contas;
IV – Exercer tarefas, sobre orientação, relativas a execução orçamentária;
V – Auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos de tomada de contas da repartição;
VI – Auxiliar no levantamento de dados para a elaboração de relatórios patrimoniais;
VII – Assinar documentos pertinentes a profissão contábil e outros;
VIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
TÉCNICO EM AGROPECUARIA E AGRÍCOLA
I – Prestar a assistência aos agricultores sobre método de agricultura e colheitas, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas;
II – Realizar culturas experimentais através do plano de canteiros, bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra;
III – Executar atividades de extensão, associativismo e apoio a pesquisa, analise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;
IV – Responsabilizar-se pela elaboração técnica na comercialização e armazenamento de produtos agropecuários;
V – Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas profissionais, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação, arbitragem e consultoria, sob a supervisão de realização do cultivo e preparo do solo;
VI – Executar serviços de apoio ao profissional de nível superior em trabalhos específicos na área emitindo laudos, pareceres e relatórios, quando solicitados;
VII – Preparar materiais e instrumentos ambientes e equipamentos segundo normas para realização do cultivo e preparo do solo;
VIII – Fiscalizar e orientar sobre os processos de cultivo;
IX – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA
I – Analisar mapas, plantas, títulos de propriedades, registros e especificações, estudando-os e calculando as medidas a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento topográficos, planimétricos e altimetricos;
II – Efetuar nivelamentos geométricos, localizado na área a ser levantado o ponto de referência, utilizando cartas geográficas e/ ou desenhos, instalando e regulando o nível e orientando o com auxilio de mira, efetuando a leitura e registrando os dados obtidos em caderno topográficos;
III – Realizar levantamento da área demarcada, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distância, ângulos, coordenadas, referência de níveis e outras características da superfície terrestre da área subterrânea e de edifícios;
IV – Determinar e implantar marcos, anotando cotas e coordenadas conforme o projeto de construção;
V – Realizar trabalhos topográficos determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando referencias de nível, marco de localização e demais elementos, para orientação na execução dos trabalhos;
VI – Elaborar “croquis” de nivelamento e perfis estabelecidos;
VII – Descrever o perfil do terreno com anotações das medições e de calculo efetuados, transcrevendo as cotas bases determinando o perfil de desejado;
VIII – Auxiliar no abalizamento das diferenças entre pontos, altitudes e distancias aplicando formulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos coligidos, para completar as informações registradas e verificar a sua precisão;
IX – Efetuar cálculos trigonométricos mediante dados verificados na execução do levantamento;
X – Efetuar medições e levantamentos topográficos, comparando dados e avaliando resultados, para propor elaboração de cartilhas especificas da área;
XI – Acompanhar a execução de projetos prioritários, verificando sua compatibilidade com as diretrizes e objetivos;
XII – Executar outras atividades correlatas ao cargo e que lhe forem designadas pelos superiores.
MONITOR DE CRECHE
I – Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas;
II – Acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais;
II – Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal;
IV – Auxiliar as crianças na alimentação; servir refeições e auxiliar crianças menores a se alimentarem;
V – Auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial;
VI – Ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia;
VII – Levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento;
VIII – Apurar a freqüência diária e mensal dos menores; auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua
segurança;
IX – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
EDUCADOR SOCIAL
I – Executar, sob supervisão técnica, atividades sócio-educativas e administrativas nos programas e nas atividades de Proteção Social às pessoas que mantém vínculo com a família e comunidade;
II – Realizar inclusão nas ações sócio-educativas de convivência, promoção social, atendimento com recursos emergenciais e de geração de trabalho e renda e nos programas e nas atividades desenvolvidas pela Proteção Social Especial de Média Complexidade;
III – Atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e Proteção Social Especial de Alta Complexidade onde as famílias e indivíduos se encontram sem referência e/ou em situação de risco, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário;
IV – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ATENDENTE SOCIAL
I – Atendimento a população que procurar a Secretaria Municipal de Gestão em Assistência Social;
II – Visitas domiciliares sob orientação e coordenação da assistente social, visando realizar levantamentos e entrevistas;
III – Realizar levantamentos quanto as necessidades da Secretaria e população quanto ao atendimento assistencial;
IV – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
AGENTE ADMINISTRATIVO
I – Orientar e proceder a tramitação processo, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos, consultando documentação em arquivos e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário;
II – Elaborar, redigir, revisar, encaminhar e datilografar cartas, ofícios, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros;
III – Elaborar, analisar e atualizar quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, efetuando cálculos, conversão de medidas, ajustamentos, porcentagens e outros para efeitos comparativos;
IV – Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos na área administrativa;
V – Elaborar relatórios de atividades com base em informações de arquivos, fichários e outros;
VI – Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos e as referentes a administração geral e especifica, em assuntos de pequena complexidade;
VII – Estudar processo de expediente que ao fixarem necessários, sob orientação superior;
VIII – Acompanhar a Legislação Geral ou especifico e a jurisprudência administrativa ou judiciária, que se relacionam com desempenho das atividades;
IX – Orientar unidade de pequeno porte, com turmas, grupos de trabalho, que envolvam atividades administrativas em geral;
X – Efetuar serviços de controle de pessoal, tais como, preparo de documentação para administração e demissão, registro de empregados, registro de promoções, transferência, férias, acidentes de trabalho, etc.;
XI – Preparar as informações para a confecção de folha de pagamento, procedendo os cálculos de descontos, e informando ao setor de computação;
XII – Efetuar serviços na área de finanças, tais como, redação e emissão de notas de empenho, documentos de arrecadação de Receita Federal, enviando-as as unidades para processamento;
XIII – Supervisionar, setorialmente, uso de estado do material permanente;
XIV – Examinar e providenciar o atendimento dos pedidos de material e respectiva documentação;
XV – Determinar e aprovar a previsão de estoque de material permanente e de consumo, e promover, quando autorizado, atendidas nas exigências legais;
XVI – Orientar e prestar informações sobre especificações e padronização de material;
XVII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas
XVIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
AGENTE TRIBUTÁRIO
I – Verificar, fiscalizar ou controlar a observância de obrigações tributárias;
II – Apurar dados de interesse do fisco municipal;
III – Orientar os contribuintes;
IV – Lavrar notificação e autos de infrações;
V – Elaborar relatórios;
VI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
I – Redigir Memorandos, ofícios e realizar cálculos de naturezas diversas;
II – Comandar e distribuir tarefas administrativas, quando autorizado;
III – Atuar em comissões administrativas de apuração de fatos;
IV – Atuar nos processos licitatórios, controlar estoques, requisições de materiais;
V – Acompanhar processos administrativos e prestar informações nos processos quando solicitado;
VI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
I – Coletar material e amostras para diversos exames de laboratórios bromatológicos, sorológicos, arológicos e outros, conforme as especificações contidas nas requisições;
II – Proceder à execução e análise de exame de laboratório, tratando as amostras através de aparelhagem e reagentes adequados;
III – Zelar pela assepsia e conservação de equipamentos e instrumentos utilizados nos exames de laboratório;
IV – Enquadrar os resultados, buscando-se em tabelas, e encaminhá-los para elaboração de laudos;
V – Auxiliar na preparação de exames anatomopatológicos, preparando amostras, lâminas microscópicas, meios de cultura, soluções e reativos;
VI – Preparar dados para a elaboração de laboratórios;
VII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS
I – Realizar atividades técnicas para o desenvolvimento de sistemas de processamentos de dados junto ao usuário;
II – Desenvolver sistemas;
III – Executar testes, implantar, acompanhar e dá manutenção ao sistema implantado;
IV – Planejar e executar projetos de sistemas de informação, como tais entendimentos os que envolvam informática ou a utilização de recursos de informática;
V – Elaboração de orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação;
VI – Definição, estruturação, teste e simulação de programas e sistemas de informação;
VII – Projetos de Hardware;
VIII – Projetos de Software, elaboração e codificação de programas;
IX – estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e sistemas de informação, assim como máquinas e aparelhos de informática e automação;
X – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
TÉCNICO EM SERVIÇO DE ENGENHARIA
I – Elaboração de obra e serviço técnico dentro de sua atuação;
II – Projetar e dirigir edificações até 80 m2 de áreas construídas, que não constituam conjuntos residenciais;
III – Desempenho de cargo e da função técnico que esteja desenvolvendo;
IV – Atuar no ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica de extensão;
V – Fiscalização de obra e serviço técnico;
VI – Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
VII – Execução de desenho técnico e apresentação de orçamento;
VIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
TÉCNICO FLORESTAL
I – Dar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Analistas Ambientais;
II – Elaborar relatórios de vistoria e fiscalização;
III – Objetivar o cumprimento das normas contidas na legislação vigente, bem como aquelas voltadas para as atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências legais;
IV – Fazer uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução da atividade de Técnico Florestal;
V – Supervisionar e executar atividades florestais, desde a construção de viveiros florestais e infra-estrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de florestas nativas e comerciais;
VI – Inventariar florestas, planejar atividades florestais;
VII – Elaborar documentos técnicos;
VIII – Administrar unidades de conservação e de produção, atuam na preservação e conservação ambiental;
IX- Fiscalizar e monitorar fauna e flora;
X – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
I – Aplicar metodologias para minimização de impactos ambientais;
II – Aplicar parâmetros analíticos de qualidade do ar, água e solo, bem como da poluição sonora e visual;
III – Analisar os parâmetros de qualidade ambiental e níveis de qualidade de vida vigentes e as novas propostas de desenvolvimento sustentável;
IV – Participar no planejamento, implementação e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental;
V – Participar na Elaboração de Licenciamento Ambiental para reforma ou instalação de novos equipamentos: LP (Licença Prévia) LI (Licença de Instalação) LO (Licença Operacional);
VI – Coletar dados e acompanhar o Engenheiro de Meio Ambiente em: Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF-, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença Operacional (LO), Formulário Integrado de Caracterização de Empreendimento (FCEI);
VII – Participar na elaboração do Relatório de Desempenho Ambiental;
VIII – Participar da elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA);
IX – Participar do Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
X – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
DESENHISTA
I – Desenhar tabelas, diagramas, quadros estatísticos gráficos mapa, plantas e outros, utilizando compasso normográfico, esquadro, réguas e demais instrumento de desenho, baseando-se em rascunhos ou orientações fornecidas;
II – Reduzir ou ampliar desenho, guiando-se por croquis, esboços ou instruções, seguindo a escala requerida;
III – Efetuar desenho em perspectiva e sob vários ângulos, observando medidas, características e outras anotações técnicas;
IV – Desenhar e pintar cartazes informativos, dispondo adequadamente os letreiros e ilustrações, para conseguir os efeitos visuais de acordo com o objetivo fixado;
V – Copiar desenhos já estruturados, segundo a forma, dimensões e demais especializações dos originais;
VI – Submeter os esboços elaborados à apreciação superior, fornecendo as explicações oportunas, para possibilitar correções e ajustes necessários;
VII – Elaborar os desenhos do projeto, definindo suas características e determinando dos estágios de execução e de outros elementos técnicos;
VIII – Realizar reduções de plantas e projetos baseando-se nos originais;
IX – Coordenar trabalho de elaboração de projetos em conjunto com o secretario de planejamento;
X – Promover e coordenar estudos referentes aos projetos de edificações e outros;
XI – Acompanhar a execução de projetos prioritários, verificando sua compatibilidade com as diretrizes e objetivos;
XII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
AGENTE EM PUBLICIDADE
I – Planejar, organizar, dirigir e executar serviços técnicos fotográficos, como os de arquivo, fotos ilustradas e distribuição de fotos para divulgação de matérias;
II – Executar a distribuição de fotografias ou ilustração de caráter jornalístico para fins de divulgação;
III – Criação de artes fotográficas para layout jornalístico;
IV – Participar de eventos da Prefeitura, registrando fotograficamente;
V – Executar serviços fotográficos em eventos cerimoniais da Prefeitura;
VI – Preparar fotografias para a divulgação nos órgãos de imprensa;
VII – Prestar assessoria de imprensa ao órgão em que trabalha;
VIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
FISCAL DE RENDAS
I – Proceder a levantamento fiscal nos comércios do Município, buscando verificar o cumprimento do lançamento dos impostos de competência do município;
II – Atuar com esmero e dedicação para a melhor captação de impostos, aplicando a legislação adequada a cada caso;
III – Informar a autoridade competente sob os casos de tentativa de corrupção para aplicação das sanções cabíveis;
IV – Aplicar multas, mediante orientação do setor competente, fazendo cumprir as determinações legais;
V – Solicitar do setor competente força policial para aplicação das penalidades cabíveis a cada caso, se necessário;
VI – Auxiliar nas atividades relativas a fiscalização dos contribuintes, instruindo processos de notificação e autos de infração, aplicando as ações previstas rio Código Tributário Municipal;
VII – Efetuar, quando necessário, a apreensão de documentos fiscais;
VIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ALMOXARIFE
I – Receber materiais, conferir, guardar e controlar a distribuição;
II – Conferir, faturar as notas fiscais;
III – Extrair e separar guias e controlar estoque de materiais;
IV – Preparar balancetes mensais de natureza administrativa;
V – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
I - Exerce atividades de fiscalização relacionadas ao cumprimento aos códigos de: obras, posturas municipais, sanitário, legislação ambiental e tributária e demais legislações correlatas.
II - Orientar, inspecionar e exercer a fiscalização relativa à observância das normas regulamentadoras, leis relativas aos códigos de obras, posturas municipais, sanitário, legislação ambiental e tributária.
III - Executar tarefas de fiscalização (comunicação, notificação, autuação, embargo) acompanhando seu desenvolvimento e anotando alterações ocorridas referentes à Unidade Administrativa em que estiver lotado, obras urbanas de caráter residencial, industrial ou comercial, de saneamento, posturas, vigilância sanitária, serviços contratados de terceiros, trânsito urbano, transportes públicos, atividades comerciais (feiras, sacolões, mercados, ambulantes), invasões de próprios municipais;
IV - Efetuar vistoria prévia para início de obra, através de verificação do terreno, comparando a obra com a planta aprovada, observando: proximidade de outro estabelecimento comercial, metragem do prédio para instalação de equipamento contra incêndio, existência de WC, vestiários, etc;
V - Efetuar levantamento de obras para fins de cadastro e lançamento de ISS, comunicando, notificando, embargando, emitindo autos de infração, instaurando, instruindo processos, construções irregulares e clandestinas, localização e existência de alvarás ao comércio ambulante, feiras, indústria, comércio, mercados e abrigos, fiscalizando sobre horário do comércio e do comércio eventual (plantões de farmácia, publicidades e poluição sonora);
VI - Fiscalizar sobre disposição e lançamentos de materiais (lixo, entulho, material de construção e outros) em locais inadequados, conforme legislação;
VII - Apreender veículos que sujam ou danificam vias públicas, logradouros, de acordo com a legislação municipal;
VIII - Executar serviços de levantamento topográfico, desenho e locação de obras;
VX - Auxiliar no planejamento e na execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transportes urbanos;
X - Participar de pesquisas relacionadas às pavimentações, trânsito, transporte coletivo, instruindo e fiscalizando linhas, abrangendo: pesquisa de campo, de marcação de itinerários em mapas próprios, diagnósticos e proposições;
XI - Atender reclamações, prestar esclarecimentos e receber denúncias apresentadas por munícipes.
No que compete à saúde:
I – Controle de alimentos chegados ao Município;
II – Inspeção de peixes e carnes nos mercados e frigoríficos;
III – Coleta de amostras de alimentos para exames bromatológicos;
IV - Fiscalização dos demais locais de produção, beneficiamento e venda de gêneros alimentícios;
V – Fiscalização periódica em determinados locais que comercializam alimentos e careçam de ação especial;
VI – Controle dos vendedores e manipuladores de gêneros alimentícios e Intercâmbio com organismos envolvidos no controle de alimentos;
VIII – Fiscalização a locais de comércio e indústria, no que concerne a segurança e higiene do trabalho;
IX – Controlar as drogas e medicamentos em uso no município;
X – Controlar farmácias e estabelecimentos congêneres quanto ao prazo de validade dos medicamentos;
XI – Controlar a venda e uso de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes;
XII – Esclarecer profissionais e comerciantes, sobre os problemas relativos ao uso de medicamentos sem controle e orientação médica;
XIII – Ação fiscalizadora e constante no combate ao charlatanismo;
No que compete à fiscalização Sanitária:
I – Fiscalizar habitações e estabelecimentos comerciais e de serviços, excetuando-se os estabelecimentos comerciais;
II – Fiscalizar piscinas de uso coletivo restrito, tais como: as de clubes, condomínios, escolas associações, hotéis, motéis e congêneres;
III – Fiscalizar as condições sanitárias das instalações prediais de águas e esgotos;
IV – Fiscalizar quanto à regularização das condições sanitárias das ligações de água e esgoto à rede pública;
V – Fiscalizar estabelecimentos de serviços, tais como: barbearias, salões de beleza, casas de banho, estabelecimentos esportivos de ginástica, cultura física, natação e congêneres, asilos, creches e similares;
VI – Fiscalizar estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis e congêneres, clubes recreativos e similares, lavanderias e similares, agências funerárias, velórios, necrotérios, cemitérios e crematórios, no tocante às questões higiênico-sanitárias;
VII – Fiscalizar estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais;
VIII – Fiscalizar estabelecimentos que fabriquem e/ou manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e águas minerais;
IX – Encaminhar para análise laboratorial alimentos e outros produtos para fins de controle;
X – Apreender alimentos, mercadorias e outros produtos que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente;
XI – Efetuar interdição de produtos, embalagens e equipamentos em desacordo com a legislação sanitária vigente;
XII – Efetuar interdição parcial ou total do estabelecimento fiscalizado;
XIII – Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas por legislação específica;
XIV – Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação direta com as de Vigilância Epidemiológica e Atenção à Saúde, incluindo as relativas à Saúde do Trabalhador, Controle de Zoonoses e ao Meio Ambiente;
XV - Fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;
XVI – Exercer o poder de polícia do Município na área de saúde pública juntamente com os demais cargos com a mesma competência concorrente;
XVII – Elaborar réplica fiscal em processos oriundos de atos em decorrência do poder de polícia sanitária do Município;
XIX – Executar outras atividades correlatas à área fiscal, a critério da chefia imediata;
XX – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
No que compete à Ambiental:
I – Planejar, supervisionar, fiscalizar, atuar e executar atividades ao Licenciamento Ambiental de Impacto Local de acordo com as legislações municipais, estaduais e federais;
II – Vistoriar, estudar, orientar, exigir, autuar, resolver problemas relacionados ao Meio Ambiente, referente à Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal; ter conhecimento da flora e fauna e conceituações aplicáveis na referida Legislação;
III – Prestar orientação referente às ações que envolvem o Meio Ambiente e sua sustentabilidade, juntamente com a sobrevivência do Homem;
IV – Expedir notificações e autos de infrações referentes às irregularidades por infringência às normas legais; responsabilizar-se pelos conceitos e ações emitidas e estar sempre pronto para atuar;
V – Ter conhecimento do Município como um todo, suas micro-regiões, distritos, capelas, sistema viário, utilização do solo, áreas de preservação, estrutura político-administrativa que envolve o meio ambiente, hidrologia e demais aspectos que, em conjunto, caracterizam o Município;
VI – Manter atualizados os conhecimentos referentes às Legislações Ambientais e suas ações, de acordo com as normas estabelecidas ao setor público Federal, Estadual e Municipal; Ter condições de gerenciar e exigir sobre aspectos referentes ao meio ambiente tanto para Instituições públicas, privadas e autônomos, das diferentes áreas de abrangências e suas especificidades;
VII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
AGENTE EM ATIVIDADES AGROPECUÁRIA
I – Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura e colheitas, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas;
II – Realizar culturas experimentais através do plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra;
III – Executar atividades de extensão, associativismo e apoio a pesquisas, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;
IV – Responsabilizar-se pela elaboração técnica na comercialização e armazenamento de produtos agropecuários;
V – Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação, arbitragem e consultoria, sob a supervisão de profissionais de nível superior;
VI – Executar serviços de apoio ao profissional de nível superior em trabalhos específicos na área emitindo laudos, pareceres e relatórios, quando solicitados;
VII – Preparar materiais e instrumentos ambientais e equipamentos segundo normas para a realização do cultivo e preparo do solo;
VIII – Fiscalizar e orientar sobre os processos de cultivo;
IX – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
I – Programar, promover, desenvolver ou acompanhar a divulgação de assuntos, programas ou eventos relacionados à área pública e com os interesses do Município;
II – elaborar textos para publicações em veículos de comunicação falada, escrita ou televisiva, prestar atendimento a imprensa para qualquer informação e divulgação de interesse do Município;
III – Fazer uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução de suas atividades;
IV – Recolher, redigir e registrar através de imagens e de sons, interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos;
V – Fazer seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público;
VI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
AGENTE SANITÁRIO AGROPECUÁRIA
I – Fiscalizar as condições sanitárias das instalações da área urbana e rural;
II – Fiscalizar quanto à regularização das condições sanitárias de abate de gados e outros;
III – Fiscalizar estabelecimentos de serviços, tais como: açougues, feiras, etc.;
IV – Fiscalizar estabelecimentos que comercializem e distribuam gêneros alimentícios, bebidas e águas minerais;
V – Fiscalizar estabelecimentos que fabriquem e/ou manipulem gêneros alimentícios e envasem bebidas e águas minerais;
VI - Fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor;
VII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
OPERADOR DE MOTONIVELADORA/PATROL
I – Operar e dirigir máquina motoniveladora/patrol;
II – Efetuar a conservação das ruas, avenidas e estradas vicinais do município, assim como o cascalhamento e demais operações que forem necessárias, de acordo com o cronograma estabelecido;
III – Verificar, diariamente, o estado da maquina, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
IV – Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veiculo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;
V – Limpar as margens das estradas de vias urbanas para o recolhimento de entulhos propiciando a população maior conforto e higiene;
VI – Acompanhar os trabalhos de abertura de estradas, auxiliando no abotoamento e cascalhamento;
VII – Auxiliar nos trabalhos de aterramento em locais alagadiços e grotas para a construção do leito das estradas inclusive nos locais onde for necessário a construção de pontes ou bueiros;
VIII – Cuidar do equipamento colocado a sua disposição, verificando o nível de óleo e demais componentes para seu bom uso e funcionamento, utilizando-o com cuidado e atenção, para que possa ter uma vida útil mais prolongada;
IX – Proceder à compactação do leito das estradas e vias urbanas, acompanhando os trabalhos de cascalhamento e preparo do leito das estradas e vias urbanas a confecção de asfalto ou simplesmente de seu cascalhamento;
X – Efetuar a conservação das ruas, avenidas e estradas vicinais do município, assim como o cascalhamento e demais operações que forem necessárias, de acordo com o cronograma estabelecido;
XI – Verificar, diariamente, o estado da máquina vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
XII – Recolher os entulhos e demais objetos necessários a limpeza e conservação das estradas e vias urbanas;
XIII – Abrir valas para a implantação de serviços de abastecimento de água, esgotos, abertura de canais de escoamento de águas pluviais e fluviais e auxiliando na construção de estradas dentro do âmbito municipal, desobstruindo obstáculos que impossibilitem o trabalho dos demais equipamentos;
XIV – Operar qualquer tipo de maquina pesada que lhe for confiado;
XV – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
I – Operar e dirigir máquinas pesadas, tais como trator de esteira, patrol, pá-carregadeira, etc.;
II – Efetuar a conservação das ruas, avenidas e estradas vicinais do município, assim como o cascalhamento e demais operações que forem necessárias, de acordo com o cronograma estabelecido;
III – Verificar, diariamente, o estado da maquina, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
IV – Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veiculo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;
V – Limpar as margens das estradas de vias urbanas para o recolhimento de entulhos propiciando a população maior conforto e higiene;
VI – Acompanhar os trabalhos de abertura de estradas, auxiliando no abotoamento e cascalhamento;
VII – Auxiliar nos trabalhos de aterramento em locais alagadiços e grotas para a construção do leito das estradas inclusive nos locais onde for necessário a construção de pontes ou bueiros;
VIII – Cuidar do equipamento colocado a sua disposição, verificando o nível de óleo e demais componentes para seu bom uso e funcionamento, utilizando-o com cuidado e atenção, para que possa ter uma vida útil mais prolongada;
IX – Proceder à compactação do leito das estradas e vias urbanas, acompanhando os trabalhos de cascalhamento e preparo do leito das estradas e vias urbanas a confecção de asfalto ou simplesmente de seu cascalhamento;
X – Efetuar a conservação das ruas, avenidas e estradas vicinais do município, assim como o cascalhamento e demais operações que forem necessárias, de acordo com o cronograma estabelecido;
XI – Verificar, diariamente, o estado da máquina vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
XII – Recolher os entulhos e demais objetos necessários a limpeza e conservação das estradas e vias urbanas;
XIII – Abrir valas para a implantação de serviços de abastecimento de água, esgotos, abertura de canais de escoamento de águas pluviais e fluviais e auxiliando na construção de estradas dentro do âmbito municipal, desobstruindo obstáculos que impossibilitem o trabalho dos demais equipamentos;
XIV – Operar qualquer tipo de maquina pesada que lhe for confiado;
XV – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
OPERADOR DE RETRO-ESCAVADEIRA
I – Operar e dirigir máquina Retro-Escavadeira;
II – Efetuar a conservação das ruas, avenidas e estradas vicinais do município, assim como o cascalhamento e demais operações que forem necessárias, de acordo com o cronograma estabelecido;
III – Verificar, diariamente, o estado da maquina, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
IV – Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veiculo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;
V – Limpar as margens das estradas de vias urbanas para o recolhimento de entulhos propiciando a população maior conforto e higiene;
VI – Acompanhar os trabalhos de abertura de estradas, auxiliando no abotoamento e cascalhamento;
VII – Auxiliar nos trabalhos de aterramento em locais alagadiços e grotas para a construção do leito das estradas inclusive nos locais onde for necessário a construção de pontes ou bueiros;
VIII – Cuidar do equipamento colocado a sua disposição, verificando o nível de óleo e demais componentes para seu bom uso e funcionamento, utilizando-o com cuidado e atenção, para que possa ter uma vida útil mais prolongada;
IX – Proceder à compactação do leito das estradas e vias urbanas, acompanhando os trabalhos de cascalhamento e preparo do leito das estradas e vias urbanas a confecção de asfalto ou simplesmente de seu cascalhamento;
X – Efetuar a conservação das ruas, avenidas e estradas vicinais do município, assim como o cascalhamento e demais operações que forem necessárias, de acordo com o cronograma estabelecido;
XI – Verificar, diariamente, o estado da máquina vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
XII – Recolher os entulhos e demais objetos necessários a limpeza e conservação das estradas e vias urbanas;
XIII – Abrir valas para a implantação de serviços de abastecimento de água, esgotos, abertura de canais de escoamento de águas pluviais e fluviais e auxiliando na construção de estradas dentro do âmbito municipal, desobstruindo obstáculos que impossibilitem o trabalho dos demais equipamentos;
XIV – Operar qualquer tipo de maquina pesada que lhe for confiado;
XV – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
OPERADOR DE PÁ-CARREGADEIRA
I – Operar e dirigir máquina Pá-Carregadeira;
II – Efetuar a conservação das ruas, avenidas e estradas vicinais do município, assim como o cascalhamento e demais operações que forem necessárias, de acordo com o cronograma estabelecido;
III – Verificar, diariamente, o estado da maquina, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
IV – Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veiculo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;
V – Limpar as margens das estradas de vias urbanas para o recolhimento de entulhos propiciando a população maior conforto e higiene;
VI – Acompanhar os trabalhos de abertura de estradas, auxiliando no abotoamento e cascalhamento;
VII – Auxiliar nos trabalhos de aterramento em locais alagadiços e grotas para a construção do leito das estradas inclusive nos locais onde for necessário a construção de pontes ou bueiros;
VIII – Cuidar do equipamento colocado a sua disposição, verificando o nível de óleo e demais componentes para seu bom uso e funcionamento, utilizando-o com cuidado e atenção, para que possa ter uma vida útil mais prolongada;
IX – Proceder à compactação do leito das estradas e vias urbanas, acompanhando os trabalhos de cascalhamento e preparo do leito das estradas e vias urbanas a confecção de asfalto ou simplesmente de seu cascalhamento;
X – Efetuar a conservação das ruas, avenidas e estradas vicinais do município, assim como o cascalhamento e demais operações que forem necessárias, de acordo com o cronograma estabelecido;
XI – Verificar, diariamente, o estado da máquina vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
XII – Recolher os entulhos e demais objetos necessários a limpeza e conservação das estradas e vias urbanas;
XIII – Abrir valas para a implantação de serviços de abastecimento de água, esgotos, abertura de canais de escoamento de águas pluviais e fluviais e auxiliando na construção de estradas dentro do âmbito municipal, desobstruindo obstáculos que impossibilitem o trabalho dos demais equipamentos;
XIV – Operar qualquer tipo de maquina pesada que lhe for confiado;
XV – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
MOTORISTA VEICULOS PESADOS
I – Dirigir veículos pesados, para o transporte de materiais, insumos e pessoas;
II – Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo as necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido;
III – Verificar diariamente, o estado do veiculo, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção. Para certificar-se de suas condições de funcionamento;
IV – Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veiculo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;
V – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO
I – Dirigir veículos coletivos;
II – Verificar, diariamente, o estado do veículo, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
III – Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veiculo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;
IV – Verificar, diariamente, o estado do veículo vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
V – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA
I – Operar e dirigir trator agrícola;
II – Efetuar a conservação das ruas, avenidas e estradas vicinais do município, assim como o cascalhamento e demais operações que forem necessárias, de acordo com o cronograma estabelecido;
III – Verificar, diariamente, o estado da maquina, vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
IV – Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veiculo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;
V – Limpar as margens das estradas de vias urbanas para o recolhimento de entulhos propiciando a população maior conforto e higiene;
VI – Acompanhar os trabalhos de abertura de estradas, auxiliando no abotoamento e cascalhamento;
VII – Auxiliar nos trabalhos de aterramento em locais alagadiços e grotas para a construção do leito das estradas inclusive nos locais onde for necessário a construção de pontes ou bueiros;
VIII – Cuidar do equipamento colocado a sua disposição, verificando o nível de óleo e demais componentes para seu bom uso e funcionamento, utilizando-o com cuidado e atenção, para que possa ter uma vida útil mais prolongada;
IX – Proceder à compactação do leito das estradas e vias urbanas, acompanhando os trabalhos de cascalhamento e preparo do leito das estradas e vias urbanas a confecção de asfalto ou simplesmente de seu cascalhamento;
X – Efetuar a conservação das ruas, avenidas e estradas vicinais do município, assim como o cascalhamento e demais operações que forem necessárias, de acordo com o cronograma estabelecido;
XI – Verificar, diariamente, o estado da máquina vistoriando pneumático, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
XII – Recolher os entulhos e demais objetos necessários a limpeza e conservação das estradas e vias urbanas;
XIII – Abrir valas para a implantação de serviços de abastecimento de água, esgotos, abertura de canais de escoamento de águas pluviais e fluviais e auxiliando na construção de estradas dentro do âmbito municipal, desobstruindo obstáculos que impossibilitem o trabalho dos demais equipamentos;
XIV – Operar qualquer tipo de maquina pesada que lhe for confiado;
XV – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
MOTORISTA DE VEICULOS LEVES
I – Dirigir veículos leves (automóvel) em serviços urbanos, viagens interestaduais e/ ou municipais, transportando pessoas ou materiais;
II – Verificar, diariamente o estado do veiculo, vistoriando pneumáticos, direção, freios, nível de água e óleo, bateria, radiador, combustível, sistema elétrico e outros itens de manutenção, para certificar-se de suas condições de funcionamento;
III – Recolher passageiros em lugares e horas predeterminados, conduzindo-os pelos itinerários estabelecidos, conforme instruções específicas;
IV – Realizar viagens para outras localidades, segundo ordens superiores e atendendo as necessidades dos serviços, de acordo com o cronograma estabelecido;
V – Recolher o veículo a garagem quando concluído o serviço, comunicando qualquer defeito observado e solicitando os reparos, para assegurar seu bom estado;
VI – Responsabilizar-se pela segurança do passageiro, mediante observância do limite de velocidade e cuidados ao abrir e fechar as portas nas paradas do veiculo;
VII – Zelar pela guarda, conservação e limpeza do veiculo para que seja mantido em condições regulares de funcionamento;
VIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
I – Datilografar cartas, minutas, estênceis, boletins e outros documentos, copiando textos, manuscritos ou orais, para atender as necessidades administrativas do órgão ou entidade;
II – Datilografar tabelas, folhas de pagamento, relatórios, mensagens, exposição de motivos e outros documentos de igual ou de maior complexidade;
Transcrever dados estatísticos, seguindo instruções de chefia imediatamente superior;
III – Preencher formulários, faturas e outros documentos correlatos, atendendo para as observações impressas, a fim de possibilitar boa apresentação de dados;
IV – Revisar trabalhos datilografados, corrigindo falhas, quando necessário, conforme o documento original, submetendo-se à apreciação da chefia imediata;
V – Sugerir a chefia imediata modificações quanto à matéria, recebida visando o aperfeiçoamento do texto;
VI – Zelar pelo bom estado de conservação da maquina, equipamentos e materiais sob sua responsabilidade;
VII – Conhecer normas gerais de redução oficial, para assegurar o satisfatório desempenho do trabalho;
VIII – Anotar e registrar, em fichas funcionais, rescisões, exonerações, aposentadorias, férias. Dispensas e outros dados relativos aos servidores;
IX – Auxiliar na elaboração a conferencia de folhas de pagamento;
X – Lançar em fichas próprias os desempenhos, por ordem de verbas;
XI – Fornecer material de consumo quando requisitado por pessoas e órgãos competentes;
XII – Receber e arrumar material em prateleiras, ou armários apropriados, de acordo com as normas e os procedimentos estabelecidos;
XIII – Registrar a entrega de material em livros próprios, fazendo conta do registro a natureza e a quantidade do material entregue, bem como a data e a assinatura dos responsáveis;
XIV – Efetuar levantamentos periódicos para a atualização das fichas de controle de materiais em estoque no almoxarifado;
XV – Classificar, organizar e preparar expedientes, protocolando, distribuindo, fazendo anotações em fichas de controle;
XVI – Manter arquivos atualizados, dispondo documentos diversos em pastas próprias, com base em modificações preestabelecidas;
XVII – Protocolar os documentos mediante registro em livros próprios e encaminhá-los aos setores competentes;
XVIII – Operar máquinas xérox, abastecendo-as com material necessário, reproduzindo trabalhos de maior complexidade e orientando-as e encaminhando-as aos setores competentes e/ou pessoas indicadas;
XIX – Executar e receber ligações telefônicas, registrando os telefonemas atendidos e anotando recados, quando for o caso;
XX – Registrar as visitas, anotando dados pessoais do visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários;
XXI – Datilografar expedientes simples como, memorandos, formulários, cartas, minutas e outros textos;
XXII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ARTIFICIE EM CARPINTARIA E MARCENARIA
I – Auxiliar na confecção encaixe, montagem e reparo de peças e na armação das partes de madeiras trabalhadas;
II – Auxiliar na instalação e ajuste de madeira e outras peças, bem como no seu acabamento, pintando, envernizando ou encerando, na colocação de dobradiças e puxadores, sob orientação do oficial da área profissional;
III – Transportar ferramentas e/ou equipamentos, ferramentas e demais instrumentos de trabalho, limpando-os e guardando-os nos lugares adequados, após serem usados, para assegurar a sua conservação de acordo com as técnicas recomendadas;
IV – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ARTIFICIE EM ELETRICIDADE
I – Auxiliar nos serviços de instalação e reparo de circuitos, motores e aparelhos elétricos;
II – Auxiliar nos trabalhos de instalação de força, colocando, reparo ou substituindo tomadas, fios, lâmpadas, painéis e interruptores e outros, de acordo com recomendações técnicas;
III – Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos;
IV – Colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros; instalar gambiarras nas ruas em épocas de festas;
V – Instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência;
VI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ARTIFIFICE EM SERVIÇOS GERAIS (BRAÇAL)
I – Executar serviços diversos relacionados à manutenção;
II – Limpeza e conservação predial;
III – Capinagem, recolhimento de lixo;
IV – Limpeza de rios e córregos;
V – Conservação e recuperação de vias;
VI – Limpeza e desobstrução de galerias e tubulações em geral;
VII – Auxiliar na realização de alvenarias e pintura;
VIII – Transporte de materiais;
IX – Realizar pequenos trabalhos de construção civil;
X – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ARTIFICIE EM MESTRE DE OBRAS
I – Transportar, carregar, descarregar, materiais, servindo-se das próprias mãos ou utilizando carrinho de mão e ferramentas manuais, para possibilitar a sua utilização em diversos serviços;
II – Escavar valas e fossos, extraindo terras e pedras, utilizando pás, picaretas e outras ferramentas manuais;
III – Misturar cimento, areia, água, brita e outro materiais, através de processos manuais ou mecânicos, a fim de obter concreto ou argamassas;
IV – Preparar e transportar matérias, ferramentas, aparelhos ou qualquer peça, limpando-os, arrumando-os e mantendo-os em condições de uso, para assegurar a sua conservação de acordo com as técnicas recomendadas;
V – Efetuar a mistura adequada das tintas para dar melhor durabilidade à pintura;
VI – Cuidar do material posto a sua disposição para o seu melhor aproveitamento;
VII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ARTIFICIE EM PEDREIRO
I – Preparar argamassa, misturando cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada, para assentamento de alvenaria, tijolos, ladrilhos e materiais similares;
II – Assentar alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros e construções similares;
III – Assentar tijolos, azulejo, pedras e outros materiais, unindo-os com argamassas de acordo com orientações recebidas, para levantar paredes, pilares e outras partes de construção;
IV – Executar atividades relativas a abertura e fechamento de valas;
V – Construir bases de concreto ou de outro material conforme as especificações e instruções recebidas;
VI – Executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios, pavimentos, calçadas e estruturas diversas; Montar tubulações destinadas a galerias de água e demais obras de alvenaria executadas pela autarquia;
VII – Executar revestimentos impermeáveis em reservatórios, canalização de água, poços, paredes, lajes e outros;
VIII – Efetuar reparos em vias públicas e logradouros, utilizando o material adequado para tanto;
IX – Obedecer as escalas de serviços previamente estabelecidas;
X – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ARTIFICE AUXILIAR EM MECÂNICA
I – Realizar consertos de veículos da frota oficial municipal;
II – Manter manutenção dos veículos;
III – Lubrificar e inspecionar o funcionamento dos veículos e garagem;
IV – Realizar consertos de veículos leves, pesados e máquinas pesadas da frota oficial da prefeitura;
V – Efetuar manutenção periódica dos veículos especificados acima;
VI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ARTIFICE EM MECÂNICA LEVE E PESADA
I – Realizar consertos de veículos da frota oficial municipal;
II – Manter manutenção das máquinas pesadas;
III – Lubrificar e inspecionar o funcionamento das máquinas e garagem;
IV – Realizar consertos das máquinas pesadas da frota oficial da prefeitura;
V – Efetuar manutenção periódica das máquinas especificadas acima;
VI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ARTIFICE EM BORRACHARIA
I – Executar serviços de montagem e desmontagem de pneus;
II – Controlar a saída de materiais empregados em suas atividades;
Controlar marcas dos pneus;
III – Cuidar dos equipamentos e ferramentas, mantendo-os em condições de uso;
IV – Zelar pela limpeza e higiene do local de trabalho;
V – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
OPERADOR DE MOTOSSERRA
I – Operar a motoserra que lhe for atribuídas;
II – Realizar limpeza de locais, cortes de árvores, galhos e entulhos;
III – Conservar o equipamento que lhe for confiado;
IV – Realizar serviços de braçal quando lhe for determiado;
V – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ARTÍFICE EM LIMPEZA (GARI)
I – Realizar coleta de lixo domiciliar, industrial e entulhos;
II – Realizar limpeza de locais públicos usando ou não ferramentas e utensílios específicos;
III – Realizar pequenos reparos relacionados a construção civil;
IV – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ENCANADOR DE MANUTENÇÃO
I – Manutenção preventiva e corretiva do sistema hidráulico, bombas, louças e metais sanitários;
II – Montar, instalar e conservar sistemas de tubulações metálicos ou não metálicos, de baixa pressão, de água quente, água fria, vapor, gases, etc.;
III – Instalar ou reparar tubulações de bombas de recalque, caixas d´água, reservatórios, bóias, barriletes, registros, válvulas, aparelhos sanitários, chuveiros, fogões, incêndio, vapor, gases, torneiras, caixas sépticas, etc.;
IV – Instalação, manutenção preventiva e corretiva de pias, lavatórios, sifão, torneiras, aparelhos sanitários, registros, ralos, válvulas, chuveiros, duchas, mangueiras, ladrões, bóias, indicadores de nível;
V – Limpeza de esgotos, ralos, grelhas e drenos, bueiros, buzinotes, condutores, caixas de inspeção e coletores de resíduos de cozinha, caixa de gordura, sifões;
VI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ELETRICISTA DE AUTOS
I – Realizar serviço elétrico em geral em veículos leves, pesados e maquinários;
II – Desempenhar outras atribuições que por suas características se incluam na sua esfera de competência;
II – Zelar pela higiene e limpeza do local e dos equipamentos a seu cargo;
IV – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
ARTIFICIE SOLDADOR
I – Executar quaisquer trabalhos de solda, especialmente os que requeiram habilidade técnica especial;
II – Zelar pela higiene e limpeza do local e dos equipamentos a seu cargo;
III – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
FISCAL DE OBRAS
I – Fiscalizar as obras sem alvarás;
II – Notificar, embargar e autuar obras;
III – Fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas, Limpeza Pública e o Plano Diretor Municipal);
IV – Executar tarefas de registro em formulários próprios de dados para o cadastro imobiliário; verificar o dimensionamento de imóveis para efeito de registro cadastral;
V - Verificar o lançamento de dados no cadastro imobiliário;
VI – Supervisionar o lançamento na dívida ativa do município; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
VII – Atuar nos serviços de coleta de lixo;
VIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
FISCAL DE TRANSPORTE
I – Fiscalizar a utilização do veículo de transporte coletivo por parte dos beneficiários, evitando atos de vandalismo ou estragos de maneira geral;
II – Exigir a carteira de estudante, pré-requisito necessário para utilização do transporte coletivo por parte do usuário no horário escolar; proibir qualquer comportamento por parte do usuário que venha atrapalhar o motorista e os demais usuários do coletivo;
III – Recolher imediatamente as carteirinhas de usuários que se envolverem durante o uso do transporte coletivo em: agressões físicas e verbais, desrespeito aos demais usuários, atos de vandalismo provocando qualquer tipo de dano no veículo; encaminhar as carteirinhas quando recolhidas por qualquer irregularidade à Secretaria de Educação;
IV – Zelar pela limpeza do veículo do Transporte Coletivo no seu período de trabalho; vistoriar diariamente todo o veículo durante seu horário de trabalho;
V – Respeitar e cumprir rigorosamente as orientações do seu chefe imediato; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
VI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
AGENTE DE VIGILÂNCIA (VIGIA) E AGENTE DE PORTARIA
I – Fazer ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando previdências imediatas a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob sua guarda;
II – Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade;
III – Verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada de pessoas não autorizadas;
IV – Verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas;
V – Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
VI – Responder as chamadas telefônicas e anotar recados;
VII – Solicitar quando for o caso, identificação ou autorização das pessoas o ingresso nas repartições publicas;
VIII – Zelar pela ordem e segurança da área sob sua responsabilidade;
IX – Comunicar a autoridade competente da irregularidade que tiver conhecimento;
X – Manter vigilância permanente aos locais de acesso ao publico, durante o expediente das repartições;
XI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
I – Responsável pela manutenção e conservação dos equipamentos constantes no órgão lotado;
II – Atividades rotineiras, envolvendo a execução de cardápios, limpeza e conservação das instalações dos órgãos públicos municipais;
III – Realizar serviços relacionados com a cozinha e copa do órgão;
IV – Proceder a limpeza e conservação das dependências do setor em que estiver lotado sempre que necessário;
V – Manter a higiene, possibilitando o ambiente propicio de trabalho;
VI – Organizar pedidos de materiais necessários ao funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade;
VII – Varrer o forro propiciando a retirada de teias de aranha e outros objetos alheios ao ambiente;
VIII – Realizar e manter limpos todos os ambientes dos órgãos da Prefeitura Municipal;
IX – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
I – Proceder à limpeza e conservação das vistas e logradouros públicos;
II – Proceder ao recolhimento do lixo residencial, comercial e industrial encaminhando-o ao local que lhe for destinado;
III – Efetuar a pintura de meios-fios, bancos de jardim, arvores e demais objetos que lhe forem determinados;
IV – Efetuar a limpeza de lotes urbanos, quando solicitado pelo setor competente;
V – Efetuar a construção de viveiros e adequações dos mesmos as necessidades da Secretaria competente;
VI – Proceder ao enchimento de sacolas de mudas, bem como efetuar o plantio das espécies necessárias e cuidando da sua germinação e crescimento ate a sua entrega a terceiros para o plantio final;
VII – Auxiliar a Secretaria nas atividades relativas ao setor, compartilhando conhecimentos de plantio, limpeza e conservação das espécies cultivadas;
VIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
JARDINEIRO/PODADOR
I – Efetuar a poda da grama dos jardins assim como das árvores das vias e logradouros públicos, dando-lhes a aparência que for solicitada pelo superior hierárquico;
II – Efetuar o plantio de mudas de árvores, flores, grama e demais espécies que lhe forem solicitadas;
III – Proceder à retirada de ervas daninhas encontradas nas plantações e jardins públicos;
IV – Regar, adubar e proceder aos cuidados necessários e adequados às espécies cultivadas;
V – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
COVEIRO
I – Executar atividades de abertura de covas no Cemitério Municipal;
II – Zelar e conservar as ferramentas e equipamentos de uso;
III – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
COZINHEIRO, MERENDEIRA e COPEIRA
I – Preparar os alimentos para o cozimento, separando-os lavando-os e picando-os;
II – Cozinhar os alimentos de acordo com as normas pré-estabelecidas, seguindo regras de higiene;
III – Fazer a limpeza da cozinha, bem como dos utensílios usados no preparo dos alimentos;
IV – Preparar mesa para refeições, seguindo regras de etiqueta pré-estabelecidas;
V – Retirar a mesa, após as refeições, procedendo a limpeza da sala e dos utensílios utilizados;
VI – Conservar sempre limpos utensílios, pisos, paredes, etc.;
VII – Responsabilizar-se pelo preparo e distribuição de todas as refeições diárias;
VIII – Preparar refeições variadas;
IX – Manter livre de contaminação ou de deteriorização os víveres sob sua guarda;
X – Zelar para que o material e o equipamento da cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança;
XI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.
JAIR MITTO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Graciela Ferasso
Código Identificador:1A008E7B