ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1990/2016

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, NO EXERCÍCIO DE 2016, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CONFORME OS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

Art. 1°.Fica aberto no Orçamento do Município de Ariquemes, no Exercício de 2016, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal De Ação Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrárias e incompatíveis.

 

Ariquemes, 19 de abril de 2016.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – SEMSAU

 

Credito Especial para criação do elemento de despesa na Programação Orçamentaria abaixo relacionadas na Lei Orçamentária Anual nº 1. 966 de 15 de dezembro de 2015, para atender possíveis Recursos de Transferência Governo Federal e Estaduais, para realização de despesas sendo utilizado recursos de Superávit Financeiro.

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa

FONTE DE RECURSOS

DETALH

VALOR

10.122.0002.2.032.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMSAU

 

3.1.90.11.00.00.00-VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

302-00

RP

100,00

3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

302-00

RP

100,00

3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP VARIAVEIS PESSOAL CIVIL

302-00

RP

100,00

3.1.90.34.00.00.00 – OUTRAS DESP DE PES DEC. DE CONTRAT

302-00

RP

100,00

3.1.90.92.00.00.00 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

302-00

RP

100,00

3.1.90.94.00.00.00 – INDEN E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

302-00

RP

100,00

3.1.91.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS

302-00

RP

100,00

3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO

302-00

RP

100,00

3.3.90.36.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. FISICA

302-00

RP

100,00

3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA

302-00

RP

100,00

3.3.90.46.00.00.00- AULIXIO – ALIMENTAÇÃO

302-00

RP

100,00

3.3.90.92.00.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

302-00

RP

100,00

4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE

302-00

RP

100,00

4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE

392-00

ALIENAÇÃO BENS

100,00

4.4.90.92.00.00.00- DESP DE EXERC ANTERIORES

302-00

RP

100,00

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa

FONTE DE RECURSOS

DETALH

VALOR

10.122.0002.2.035.000 RECURSOS DE CONVENIOS - UNIÃO/ESTADO – CRIAÇÃO DE DESPESA POR SUPERAVIT FINANCEIRO

 

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

613-36

União

100,00

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO

613-37

Estado

100,00

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERV DE TERC.-PES JURÍDICA

613-36

União

100,00

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERV DE TERC.-PES JURÍDICA

613-37

Estado

100,00

3.3.90.92.00.00.00- DESP DE EXERC ANTERIORES

613-36

União

100,00

3.3.90.92.00.00.00- DESP DE EXERC ANTERIORES

613-37

Estado

100,00

3.3.90.93.00.00.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

613-36

União

100,00

3.3.90.93.00.00.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

613-37

Estado

100,00

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

613-36

União

100,00

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

613-37

Estado

100,00

4.4.90.92.00.00.00- DESP DE EXERC ANTERIORES

613-36

União

100,00

4.4.90.92.00.00.00- DESP DE EXERC ANTERIORES

613-37

Estado

100,00

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa

FONTE DE RECURSOS

DETALH

VALOR

10.301.0059.2.414.000 Outros Fundo a Fundo PAB

 

 

 

3.1.90.11.00.00.00-VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

307-07

SUS

100,00

3.1.90.11.00.00.00-VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

302-00

RP

100,00

3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

307-07

SUS

100,00

3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

302-00

RP

100,00

3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP VARIAVEIS PESSOAL CIVIL

307-07

SUS

100,00

3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP VARIAVEIS PESSOAL CIVIL

302-00

RP

100,00

3.1.90.34.00.00.00 – OUTRAS DESP DE PES DEC. DE CONTRAT

307-07

SUS

100,00

3.1.90.34.00.00.00 – OUTRAS DESP DE PES DEC. DE CONTRAT

302-00

RP

100,00

3.1.91.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS

307-07

SUS

100,00

3.1.91.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS

302-00

RP

100,00

3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO

307-07

SUS

100,00

3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO

302-00

RP

100,00

3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO

321-07

PAB-EST

100,00

3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA

307-07

SUS

100,00

3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA

302-00

RP

100,00

3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA

321-07

PAB-EST

100,00

3.3.90.46.00.00.00- AULIXIO – ALIMENTAÇÃO

307-07

SUS

100,00

3.3.90.46.00.00.00- AULIXIO – ALIMENTAÇÃO

302-00

RP

100,00

4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE

307-07

SUS

100,00

4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE

302-00

RP

100,00

4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE

321-07

PAB-EST

100,00

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa

FONTE DE RECURSOS

DETALH

VALOR

10.301.0059.2.415.000 Outros Fundo a Fundo MAC

 

 

 

3.1.90.11.00.00.00-VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

307-16

SUS

100,00

3.1.90.11.00.00.00-VENC E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

302-00

RP

100,00

3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

307-16

SUS

100,00

3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

302-00

RP

100,00

3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP VARIAVEIS PESSOAL CIVIL

307-16

SUS

100,00

3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESP VARIAVEIS PESSOAL CIVIL

302-00

RP

100,00

3.1.90.34.00.00.00 – OUTRAS DESP DE PES DEC. DE CONTRAT

307-16

SUS

100,00

3.1.90.34.00.00.00 – OUTRAS DESP DE PES DEC. DE CONTRAT

302-00

RP

100,00

3.1.91.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS

307-16

SUS

100,00

3.1.91.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS

302-00

RP

100,00

3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO

307-16

SUS

100,00

3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO

302-00

RP

100,00

3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA

307-16

SUS

100,00

3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA

302-00

RP

100,00

3.3.90.46.00.00.00- AULIXIO – ALIMENTAÇÃO

307-16

SUS

100,00

4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE

307-16

SUS

100,00

4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE

302-00

RP

100,00

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa

FONTE DE RECURSOS

DETALH

VALOR

10.301.0059.2.045.000 ADQUIRIR MEDICAMENTOS FARMACIA BASICA

 

 

 

3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO

307-12

SUS

100,00

3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO

302-00

RP

100,00

3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO

321-12

FARM -EST

100,00

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa

FONTE DE RECURSOS

DETALH

VALOR

10.302.0057.1.009.000 CONST/REFOR/AMPLIAÇOES UNIDADES FISICAS DE SAUDE MUNICIPAIS

 

 

 

3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO

307-53

SUS

100,00

3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA

307-53

SUS

100,00

4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

307-53

SUS

100,00

4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

302-00

RP

100,00

4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE

307-53

SUS

100,00

4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE

302-00

RP

100,00

 

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa

FONTE DE RECURSOS

DETALH

VALOR

10.301.0059.2.418.000 Outros Fundo a Fundo VIG E PROMOÇÃO E SAÚDE

 

 

 

3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAIS DE CONSUMO

307-50

SUS

100,00

3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERV TERC DE P. JURIDICA

307-50

SUS

100,00

4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE

307-50

SUS

100,00

 

FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

Abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual Nº 1.966 de 19/12/2015. Para criação da fonte de recursos nos elementos de despesas para utilização do Superávit Financeiro.

- Considerando a necessidade da utilização dos recursos dos anos anteriores.

- Considerando a resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) nº002/2016 que aprova a utilização de recursos da União de anos anteriores para 2016. Das contas abaixo relacionadas : 47.307-5, 47.310-3, 32.901-0, 30.405-0, 30.406-9, 32.900-2, 32.903-7, 47.306-5, 58.067-8, 51.996-0, 14.014-7, 14.008-2, 42.229-0, 30.372-0, 47.320-0, 42.191-X, 47.301-1, 32.905-3, 47.309-X, 47.304-9, 46.783-9, 58.741-9, 47.303-0, 33.861-3, 54.653-4.

 

PROGRAMAÇÃO

ORÇAMENTARIA

DESCRIÇÃO

Fonte de Recurso

VALOR

08.122.00022.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

31.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS

315

100,00

 

31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

315

100,00

 

33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

315

100,00

 

33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA

315

100,00

 

33.50.43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

315

100,00

 

44.90.52 - MATERIAL PERMANENTE

315

100,00

08.244.00202.060

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - EQUIPE VOLANTE

 

 

 

31.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL

315

100,00

08.244.00542.370

MANUT. DAS ATIV. DO SISTEMA DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO VINCULOS - PETI

 

 

 

33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

315

100,00

 

33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA

315

100,00

08.243.00212.433

SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV

 

 

 

33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

315

100,00

 

33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA

315

100,00

08.244.00202.318

ASSISTENCIA DO CRAS/PAIFI

 

 

 

33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

315

100,00

 

33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA

315

100,00

08.244.00212.068

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE – PAEFI / CREAS

 

 

 

33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

315

100,00

 

33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA

315

100,00

08.242.00512.063

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL

 

 

 

33.50.43 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

315

100,00

08.244.00022.371

PROGRAMA INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA – IGD/SUAS VARIAVEL

 

 

 

33.90.14 - DIARIAS

315

100,00

 

33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA

315

100,00

 

44.90.52 - MATERIAL PERMANENTE

315

100,00

08.244.00552.066

GESTÃO CADASTRO ÚNICO – PROGRAMA BOLSA FAMILIA – IGD/PBF

 

 

 

33.90.14 - DIARIAS

315

100,00

 

33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

315

100,00

 

33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA

315

100,00

 

44.90.52 - MATERIAL PERMANENTE

315

100,00

08.244.00022.406

DESPESAS COM OUTROS PROGRAMA DO FNS

 

 

 

33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

315

100,00

 

33.90.39 - OUTROS SERV.PESS.JURIDICA

315

100,00

08.243.00212.065

SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - ABRIGO

 

 

 

33.50.43 - SUBVENÇÕES

315

100,00

Unidade 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0029.2.084

REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO/ RECUPERAÇÃO NA INFRA-ESTUTURA URBANAS

 

 

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

300

100,00

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI

300

100,00

4.4.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

300

100,00

4.4.90.51.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

300

100,00

 

CRIAÇÃO POR ANULAÇÃO

 

Unidade 06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Código

Especificação

Fonte

Alterações Orçamentarias

Suplementações

Redução

12.122.0002.2.015

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101

 

100.000,00

3.2.90.21.00.00.00

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTATO

100

100.000,00

 

3.2.90.22.00.00.00

OUTROS ENCARGOS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

100

100.000,00

 

4.6.90.71.00.00.00

PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO

100

100.000,00

 

12.361.0063.2.019

MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB

 

 

 

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101

30.000,00

 

12.365.0002.2.027

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

 

 

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101

25.000,00

 

12.365.0002.2.367

MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

 

 

 

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101

25.000,00

 

12.366.0010.2.030

ARIQUEMES ALFABETIZADA - ALFABETIZAR DE JOVENS E ADULTOS - EJA

 

 

 

3.1.91.13.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101

20.000,00

 

 

Unidade 04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

código

Especificação

Fonte

Alterações Orçamentarias

Suplementações

Redução

28.846.0002.0.001

AMORTIZAÇÃO JUROS E OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA PÚBLICA

 

 

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTATO

100

 

100.000,00

3.2.90.22.00.00

OUTROS ENCARGOS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

100

 

100.000.00

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO

100

 

100.000,00

 

CRIAÇÃO DE SUPERAVIT

 

12.361.0064.2.024

MANUNTEÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

308-34 (PNAT)

100,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

612-37

100,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

612-37

100,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI

308-34 (PNAT)

100,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI

612-37

100,00

12.361.0063.2.409

PROMOVER AÇÕES DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE

 

 

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

308-35

100,00

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI

308-35

100,00

4.4.90.52.00.00.00

MATERIAL PERMANENTE

308-35

100,00

12.361.0063.1.001

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

212-37

100,00

12.365.0002.2.027

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

 

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

308-31

100,00

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI

308-31

100,00

12.365.0002.2.367

MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

 

 

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

308-31

100,00

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI

308-31

100,00

12.365.0063.1.002

ENSINO DE QUALIDADE – CONST. AMPL. ADEQ. E REPAROS NAS ESCOLAS DO ENS. INFANTIL – PRÉ ESCOLA

 

 

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

212-37

100,00

12.365.0063.1.035

ENSINO DE QUALIDADE – CONST. AMPL. ADEQ. E REPAROS NAS ESCOLAS DO ENS. INFANTIL – CRECHE

 

 

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

212-37

100,00

12.361.0063.2.019

MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB

 

 

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

308-31

100,00

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TER. - PESSOA JURI

308-31

100,00

 

Ariquemes, 19 de abril de 2016.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:1AC3460B