ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RATIFICO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2024 PROCESSO Nº 604/2024

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a Dispensacontratação de empresa qualificada para Elaboração de Projeto de Evento Temporário PET,RATIFICOo Processo nº 604/2024 nos termos do disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi.

 

Autorizo em consequência, a proceder-se a contratação da empresa, conforme abaixo descrito:

Contratação de empresa qualificada para Elaboração de Projeto de Evento Temporário PET para as comemorações dos festejos alusivos a Festa do Milho e 36º Aniversário de Emancipação Político/Administrativa do Município de Cabixi RO

 

Unidade Orçamentária: 0200 - Gabinete do Prefeito.

2.003 - Ações Alusivas ao Aniversário do Município, Decor. Natalinas comem. E Cerimonial

Elemento de Despesa:

33.90.39 Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica

33.90.39-23 Festividades e Homenagens

Ficha -28

Total reserva orçamentária -R$ 12.500,00

 

PETS - 04/05/2024 e de 28 a 30 de junho de 2024

Favorecido (s): Construtora L. Martins

CNPJ: 26.052.044/0001-59

Valor:R$ 9.100,00 (quatro mil e quinhentos reais).

 

Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.

 

Cabixi-RO,30 de abril de 2024.

 

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Cleidineia Assis Moreira
Código Identificador:1B399EB1