ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°510-GP/2026
PORTARIA N°510-GP/2026 Em, 01 de setembro de 2026.
“Dispõe sobre a CONCESSÃO DO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO a servidora pertencente ao quadro efetivo de servidores do Município de Nova Mamoré-RO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 136 da Lei Municipal Nº 2.265-GP/2025 (Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Nova Mamoré-RO).
CONSIDERANDO o requerimento da servidora.
R E S O L V E
Art. 1° - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, a servidora, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal deste Executivo Municipal, conforme abaixo relacionada.
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NOME SERVIDORA |
FUNÇÃO |
MAT. |
PERÍODO |
MESES |
LOTAÇÃO |
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Francisca Aldeny Pereira dos Santos |
Merendeira |
7889 |
2º quinquênio |
01/09/2026 a 29/11/2026. |
Secretaria Municipal de Educação – SEMED. |
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 01 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:1C69542B