ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0103/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0103/2024

 

PROCESSO Nº 1-603/2024

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cabixi

 

CONTRATADO: Rosalvo Ferreira Meira

 

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, objetivando a composição da merenda escolar destinada aos Centros de Educação Infantil, Pré-Escolas e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

 

LEGISLAÇÃO: O substrato jurídico do presente Contrato encontra-se fundamentado nos despachos exarados no processo administrativo nº 1-603, pelas Leis n° 11.947/2009 e 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

PRAZO O presente contrato terá vigência a partir de sua assinatura, vigorando até 31 de dezembro de 2024, podendo ser renovado mediante a assinatura de termos aditivos, de acordo com o Art. 132, da Lei nº 14.133/2021.

 

VALOR: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 1.203,00 (um mil e duzentos e três reais).

 

ORÇAMENTO: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:

0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

2.009 – Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

33.90.30 – Material de Consumo

Ficha 59

 

FORO: Comarca de Colorado do Oeste

 

DATA: 10/10/2024

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Contratante

 

ROSALVO FERREIRA MEIRA

Contratado


Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:1CC404A5