ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6354, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 2839/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2022

DECRETO N° 6354, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 2839/2021

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

00

Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

12.361.0004.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino

 

 

688

 

Fundamental

90.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

215

 

12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

15.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

282

 

12.365.0004.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches

15.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

07

00

Secretaria Municipal de Educação

 

239

 

12.361.0004.2129.0000 - Remunerar servidores cedidos e/ou permutados.

-120.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:1D22C3FD