ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

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ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº.009/2026 DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO D'OESTE-RO, REALIZADA NO DIA 03 DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2026, NA SEDE DO IMPREV, SITO À AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA Nº 3545, CENTRO, MACHADINHO D'OESTE-RO, DE ACO

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (03/11/2026), às 15 hrs, reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D’Oeste – IMPREV, situada na Av. Diomero Moraes Borba, nº 3545, os membros do Conselho Deliberativo, convocados para Reunião Extraordinária pela Presidente do Conselho, Srª Sílvia Natália Gandra Demeu, em decorrência do Oficio nº 118/2026/PRESIDÊNCIA/IMPREV. Estiveram presentes as conselheiras Fabiane Purificação A. dos Santos, Representante Servidor eleita; Leila Augusta Gomes Souza, Representante dos Inativos; Aparecida Susana Ferreira Maistrovicz, Representante do Executivo Municipal; Telma Luísa dos Santos Teixeira, Representante do Executivo Municipal; a Srª Dvani Martins Nunes, Representante do Legislativo Municipal. Também esteve presente na reunião a Presidente do IMPREV, Srª Kerles Fernandes Duarte. Após a conferência do quórum, a presidente do conselho a qual presidiu a reunião iniciou a reunião, saudando a todos agradecendo a presença, logo após apresentou a pauta.

 

PAUTA 1: ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E DISCIPLINA O PROCEDIMENTO, A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL E A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 62, § 2º, C/C OS ARTS. 61 E 99, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ao iniciar a reunião, a Presidente do Conselho Deliberativo passou a palavra à Presidente do IMPREV, que realizou a apresentação da minuta de resolução, expondo seu objeto, fundamentos legais e principais disposições, especialmente quanto aos critérios e procedimentos para a realização da avaliação biopsicossocial, à documentação necessária e à composição da equipe multiprofissional e interdisciplinar responsável pela avaliação dos servidores com deficiência que pleitearem a concessão de aposentadoria especial. Na sequência, a Presidente do Conselho Deliberativo informou que os membros do colegiado procederam à análise da minuta, que tem por finalidade estabelecer os parâmetros e procedimentos necessários à adequada instrução e análise dos requerimentos, conferindo maior segurança, uniformidade e transparência aos processos de concessão do benefício, em conformidade com as disposições da Lei Complementar Municipal nº 002/2023. Dando continuidade, após a apresentação e análise da matéria, a Presidente do Conselho Deliberativo colocou a Minuta de Resolução em apreciação e votação pelos membros presentes. Sendo aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo. Onde após a aprovação passa a ser a Resolução 001/2026. Nada mais havendo a tratar, eu, Sílvia Natália Gandra Demeu, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será inserida no sistema DIGPROC para assinatura dos presentes, devendo ser publicada no Portal da Transparência e no Diário Oficial da AROM, para que produza os devidos efeitos legais. A reunião foi encerrada às 15.51 horas.

 

Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho D'Oeste - RO - Telefone (69) 3581 2262

 

E-mail: controle.imprev@gmail.com Portal da transparência: http://previdencia.machadinho.ro.gov.br

 

Documento assinado eletronicamente por SILVIA NATALIA GANDRA DEMEU, PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 03/11/2026 às 15:52, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

Documento assinado eletronicamente por FABIANE PURIFICACAO APARECIDA DOS SANTOS, MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 03/11/2026 às 15:54, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

Documento assinado eletronicamente por TELMA LUISA DOS SANTOS TEIXEIRA, ASSESSOR (A) NÍVEL III, em 03/11/2026 às 16:13, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

Documento assinado eletronicamente por APARECIDA SUSANA FERREIRA MAISTROVICZ, MEMBRO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO IMPREV, em 03/11/2026 às 16:13, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

Documento assinado eletronicamente por LEILA AUGUSTA GOMES, MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 03/11/2026 às 16:13, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

Documento assinado eletronicamente por KERLES FERNANDES DUARTE, PRESIDENTE DO IMPREV, em 03/11/2026 às 16:14, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

Documento assinado eletronicamente por DVANI MARTINS NUNES, SECRETÁRIA GERAL , em 03/11/2026 às 16:31, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1083433 e o código verificador 3D35D78F.


Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:1D71C607