ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 86/CMS-JARU -RO/2021.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Jaru em Reunião Ordinária realizada aos (27/10/2021) vinte e setedias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, as (16:15hrs) dezesseis horas e quinze minutos, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Jaru - CMS realizou-se a (560ª) Quingentésima Sexagesima Sétima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº. 8080/90 e 8142/90 e Leis Municipal de nº. 940/GP/2006, 1752/GP/2013, 2.144/GP/2017 e 2482/GP/2019.
Considerando que as decisões do Conselho Municipal de Saúde serão consubstanciadas em Resoluções, que serão obrigatoriamente encaminhadas para análise do chefe do poder Executivo Municipal para homologação.
CONSIDERANDO a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, no qual preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselhos de saúde é estabelecida por lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.
RESOLVE
Art. 1º APROVAR - ATO AD REFERENDUM Nº 10/2021 -Cedência de saldo orçamentário no valor de R$ 17.000,00 (dezessetemil reais), para aquisição de TOTEM REVESTIDO ACM E PLACA EM ADESIVO, tal aquisição é indispensável para a identificação visual orientar a realização de alguns exercícios utilizando ou não os equipamentos à disposição do Pólo Intermediário da Academia da Saúde.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrárias.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Jaru Rondônia, 27 deOutubrode 2021.
Publicado por:
Iara Caroline Costa Mesquita
Código Identificador:1DD8D419