ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
PORTARIA N. 131.2026 - NOMEAR. CLAUDINEY ALVARENGA DOS SANTOS. ENCARREGADO GERAL DE OBRAS
PORTARIA N. 131/2026 DE 06 DE AGOSTO DE 2026.
“Nomear o Sr. CLAUDINEY ALVARENGA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de ENCARREGADO GERAL DE OBRAS, CDS/REF. 20”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 1192/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sr. CLAUDINEY ALVARENGA DOS SANTOS, CPF n. ***.883.452-**, para exercer o cargo em comissão de ENCARREGADO GERAL DE OBRAS, CDS/REF. 20, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa de 03 de agosto de 2026.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
(Assinatura Eletrônica)
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:1F478C29