ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 970 CANDEIAS DO JAMARI, 02 DE MAIO DE 2019.

“Autoriza o remanejamento na LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento na LOA, através de Anulação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para destinar dotação, no valor deR$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINIATRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC.022)

R$ 8.000,00

Total da Anulação

R$ 8.000,00

 

ANULAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

GABINETE DO PREFEITO

 

02.08.04

ADMINIATRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2020

MANUT DAS ATIV. – SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2020.3.3.90.39

OUT SERV TER – P.JURIDICA (FIC.246)

R$ 8.000,00

Total da Anulação

R$ 8.000,00

 

ANULAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2025

MANUT. DAS ATIV . -TRANSP. ESCOLAR FUNDEB 40%

 

02.06.12.361.0008.2025.3.3.90.39

OUT SERV TER – P.JURIDICA (FIC.131)

R$ 20.000,00

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. – SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.14

DIARIAS CIVIL (FIC.258)

R$ 4.000,00

Total da Anulação

R$ 4.000,00

 

ANULAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. – SEMAM

 

02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.14

DIARIAS CIVIL (FIC.297)

R$ 6.000,00

Total da Anulação

R$ 6.000,00

TOSTAL GERAL

R$ 46.000,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento na LOA, através de Suplementação de Dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias, para destinar dotação, no valor deR$. 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINIATRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.39

OUT SERV TER – P.JURIDICA (FIC.025)

R$ 8.000,00

Total da Suplementação

R$ 8.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

GABINETE DO PREFEITO

 

02.08.04

ADMINIATRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2020

MANUT DAS ATIV. – SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2020.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC.244)

R$ 8.000,00

Total da Suplementação

R$ 8.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2025

MANUT. DAS ATIV . -TRANSP. ESCOLAR FUNDEB 40%

 

02.06.12.361.0008.2025.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC.130)

R$ 20.000,00

Total da Suplementação

R$ 20.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.09

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. LAZER E TURISMO-SEMCEL

 

02.09.13

CULTURA

 

02.09.13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

02.09.13.392.0013

GESTÃO ADMINISTRAVO DA SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052

MANUT DAS ATIV. – SEMCEL

 

02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC.259)

R$ 1.000,00

02.09.13.392.0013.2052.3.3.90.39

OUT SERV TER – P.JURIDICA (FIC.261)

R$ 3.000,00

Total da Suplementação

R$ 4.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. – SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060.3.3.90.94

IND E REST TRABALHISTA (FIC.296)

R$ 3.000,00

02.11.18.541.0015.2060.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FIC.298)

R$ 3.000,00

Total da Suplementação

R$ 6.000,00

 

Art. 3º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 4º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:1FB3DBC5