ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.453/2018 DE, 19 DE OUTUBRO DE 2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.282 DE 26 DE JUNHO DE 2006.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º. Altera o Artigo 2.º da Lei Municipal nº 1.282 de 26 de junho de 2006, que passa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Farão jus à gratificação os servidores ocupantes dos cargos a seguir relacionados, desde que desempenhem atividades e as metas previamente estabelecidas previstas em cronograma da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo – SEMAGRI.”(NR)
a)Apontador/Agente Administrativo;
b)Carpinteiro
c)Eletricista de Manutenção;
d)Gari;
e)Marceneiro;
f)Mecânico;
g)Operário de Campo;
h)Operador de Pá Carregadeira ou Retroescavadeira;
i)Operador de Trator Pneus;
j)Operador de Trator Esteira;
k)Operador de Patrol;
l)Operador de Motosserra
m) Operador de Escavadeira Hidráulica;
n)Pedreiro;
o)Auxiliar de Serviços Gerais; e
p)Coveiro
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho.
Pimenta Bueno, 19 de Outubro de 2018.
PAULO ADAIL BRITO PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:1FC891FE