ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.453/2018 DE, 19 DE OUTUBRO DE 2018

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.282 DE 26 DE JUNHO DE 2006.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

 

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.

 

LEI

 

Art. 1º. Altera o Artigo 2.º da Lei Municipal nº 1.282 de 26 de junho de 2006, que passa vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º. Farão jus à gratificação os servidores ocupantes dos cargos a seguir relacionados, desde que desempenhem atividades e as metas previamente estabelecidas previstas em cronograma da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo – SEMAGRI.”(NR)

 

a)Apontador/Agente Administrativo;

b)Carpinteiro

c)Eletricista de Manutenção;

d)Gari;

e)Marceneiro;

f)Mecânico;

g)Operário de Campo;

h)Operador de Pá Carregadeira ou Retroescavadeira;

i)Operador de Trator Pneus;

j)Operador de Trator Esteira;

k)Operador de Patrol;

l)Operador de Motosserra

m) Operador de Escavadeira Hidráulica;

n)Pedreiro;

o)Auxiliar de Serviços Gerais; e

p)Coveiro

 

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho.

Pimenta Bueno, 19 de Outubro de 2018.

 

PAULO ADAIL BRITO PEREIRA

Prefeito


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
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