ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 048/CMS TEIXEIROPOLIS RO/2026

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis às 15 h, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis, localizado à Avenida: Duque de Caxias, S/N, antiga UBS, iniciou-se a (3ª) Terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis CMS, com base em suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº. 8080/90 e 8142/90 e Lei Municipal de nº. 277/2005 de 26 de Setembro de 2005.

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, no qual preconiza na sua Segunda Diretriz que a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida à Lei no 8.142/90;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica aprovado o RAG (Relatório Anual de Gestão), referente ao ano de 2025.

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

 

Teixeirópolis Rondônia – 23 de Abril de 2026

 

DIEGO LUIZ BARBOSA DE MATOS

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

Homologo a Resolução N º 048/2026 CMS – Nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

 

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

Secretário Municipal de Saúde

Port. nº 135/GAB/2025 de 11/06/2025

 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:1FDA4931