ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDDE EQUIDADE - APP-EMEIEF PEQUENO PRÍNCIPE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE AÇÕES EDUCACIONAIS

COORDENAÇÃO GERAL DE APOIO À MANUTENÇÃO ESCOLAR

COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS

COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PDDE

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

A.P.P. DA E.M.E.I.E.F. PEQUENO PRÍNCIPE

 

PDDE EQUIDADE (CAPITAL)

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

 

A Presidente da APP-EMEIEF PEQUENO PRÍNCIPE, no uso de suas atribuições legais baseados nos valores ADJUDICADOS, vem através do presente, HOMOLOGAR e RATIFICAR a execução da Dispensa de Licitação em conformidade com oArtigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores, que tem como objeto a Aquisição de BENS DE CAPITAL, microfone sem fio profissional duplo dinâmico, o qual será utilizado na execução de projetos pedagógicos voltados à valorização e promoção da cultura afro-brasileira no âmbito escolar, reuniões e demais eventos educativos, em favor da proponente, GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, no CNPJ: 77.941.490/01/20-80, no valor total de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), conforme julgamento realizado pela Presidente da APP e tendo em vista os elementos que instruem o processo.

 

ITEM

DISCRIMINAÇÃO

UNID.

QUANT.

V.UNIT.

VALOR TOTAL

01

Microfone sem fio profissional duplo dinâmico

Unid.

01

880,00

880,00

TOTAL

R$ 880,00

 

RATIFICOnos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação em conformidade com o Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, termo de referência e publique-se o presente ato, na imprensa oficial para fins de eficácia daRATIFICAÇÃO.

 

Cujubim-RO, 22 de julho de 2026.

 

DARA WENDIO SOUZA SANTOS

Presidente da APP


Publicado por:
Fernanda Teixeira Sampaio Lopes
Código Identificador:1FF66F85