ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5948, DE 09 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5948, DE 09 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 05/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.484.888,29 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

05

01

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

548

 

14.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas

1.800.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

546

 

15.451.1008.2013.0000 - Manter Vias Públicas

65.222,27

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.6.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

547

 

15.451.1008.2013.0000 - Manter Vias Públicas

3.118,64

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.09.0 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

 

 

550

 

15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública

392.807,98

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP

 

 

549

 

26.782.2112.2221.0000 - Manter Estradas Vicinais

223.739,40

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 09 de março de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:20C2CA70