ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº 2395/GP/2018
LEI n. 2.395/GP/2018 . Em, 10 de Abril de 2018.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, Recurso vinculado a Receita e por Anulação Parcial de Dotação e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte.
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, Recurso Vinculado a Receita e por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 222.385,36(duzentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
|
07.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos da Zona Rural |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
7.262,57 |
30100- Recurso do Tesouro- Exercio Aterior |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
15.417,03 |
30831-Recurso do Tesouro- Exercio Aterior |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
17.207,80 |
30834-Recurso do Tesouro- Exercio Aterior |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
12.300,27 |
31143- Recurso do Tesouro- Exercício Anterior-FUNDEB 40% |
|
07.001.12.361.1233.2.026 |
Remunerar Professores Lotados no Ensino Fundamental |
|
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.1.90.11.00.00 |
Vecimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil |
R$ |
58,19 |
31142- Recurso do Tesouro- Exercício Anterior-FUNDEB 60 |
|
07.001.12.361.1237.2.033 |
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental |
R$ |
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
3.037,30 |
30832-Recurso do Tesouro Exercício Anterior |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
55.283,16 |
|
||
|
07.001.12.122.1016.2.040 |
Manter as Atividades do Conselho Municipal |
|
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.92.00.00 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
R$ |
3.600,00 |
010146-Rec. Imp. Vinc á Ed. Util. no Ensino Fund. |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
3.600,00 |
|
||
|
07.001.27.812.1017.2.044 |
Realizar Eventos Esportivos e Lazer |
|
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
1.797,00 |
21437-Outros Conv. do Estados-não rel.Ed/saúde |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
20.703,00 |
21437-Outros Conv. do Estados-não rel.Ed/saúde |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
22.500,00 |
|
||
|
07.001.12.361.1237.2.033 |
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental |
|
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
R$ |
82.191,56 |
61237-Convênio Estado (Educação) Exercício Anterior |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
82.191,56 |
|
||
|
07.001.12.361.1207.2.177 |
Transportar Alunos da Zona Rural |
|
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$ |
57.905,51 |
61237-Convênio Estado (Educação) Exercício Anterior |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
57.905,51 |
|
||
|
07.001.27.812.1017.2.044 |
Realizar Eventos Esportivos e Lazer |
|
Valor |
Fonte/ Recursos |
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
R$ |
905,13 |
61237-Convênio Estado (Educação) Exercício Anterior |
|
TOTAL A SUPLEMENTAR |
905,13 |
|
||
|
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
222.385,36 |
|
||
Art. 2º Ficam designados como abertura de Crédito Adicional Especial, por superavit financeiro, o valor de R$ 196.285,36 (cento e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), por anulação parcial de dotação o valor de R$ 3.600,00, (três mil e seiscentos reais ) e por Recurso Vinculado a Receita ( 1.7.62.02.00.06 ), o valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) , conforme descrito no projeto.
|
ANULAÇÃO |
||||
|
07.001.12.122.1016.2.040 |
Manter as Atividades do Conselho Municipal |
|
Fonte/ Recursos |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
Diárias - Pessoal Cívil |
R$ |
3.600,00 |
010146-Rec. Imp. Vinc á Ed. Util. no Ensino Fund. |
|
TOTAL GERAL A ANULAR |
3.600,00 |
|
||
Art. 3º Fica autorizado a alteração no PPA, LDO e LOA e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 10 de Abril de 2.018
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:20D2E897