ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.854/GP/2012 .

Em, 02 de agosto de 2012.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme se discrimina:

 

 

SUPLEMENTAR

 

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

06.001.20.602.1012.2.062

Repasse Financeiro para Associações Rurais

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00

Subvenções Sociais

R$

15.000,00

10000/Livre

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

 

 

ANULAR

 

 

09.001.08.244.1192.2.059

Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social

Fonte/ Recursos

3.390.39.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

6.400,00

10000/Livre

33.50.43.00

Subvenções Sociais

R$

1.100,00

10000/Livre

06.001.20.122.1011.2.022

Manutenção dos Veículos e Maquinários

Fonte/ Recursos

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

7.500,00

10000/Livre

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

15.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Vicente Homem Sobrinho

Pimenta Bueno - RO, 02 de agosto de 2012

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:2250A526