ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA - SEMASF
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

EDITAL CMAS Nº 01, DE 13 DE MAIO DE 2019

 

Convoca para Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/PVH-RO, gestão 2019/2021.

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Velho – CMAS/PVH-RO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 413 de 30 de Março de 2011 e Resolução CMAS nº 013, de 20 de agosto de 2007 que aprova o Regimento Interno do CMAS/PVH-RO e em conformidade com as deliberações da 1ª reunião extraordinária, realizada no dia 14 de Março de 2019 e através da Comissão Eleitoral constituída pela Resolução CMAS nº 194, de 13 de Março de 2019, considerando os preceitos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, da Politica Nacional de Assistência Social – PNAS, e da Resolução CMAS nº 193, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre o processo eleitoral, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 13 de maio de 2019,

 

CONVOCA:

 

Art. 1º – Os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no âmbito do município de Porto Velho, para a Assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social, titulares e suplentes, para a gestão 2019 a 2021, a ser realizada no dia 23 de maio de 2019 em local e horário a ser divulgado.

 

Art. 2º – As entidades deverão, no momento de apresentação do pedido de habilitação, indicar a condição de seu representante como eleito (a) ou eleitor (a)/candidato (a), bem como o segmento a que pertencem, observando seu Estatuto, conforme Resolução CMAS nº 193, de 14 de março de 2019.

 

Art. 3º – Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria-Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, telefone: (69) 3901-3864, ou pelo endereço eletrônico cmas@portovelho.ro.gov.br.

 

CRONOGRAMA PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

DATA	DESCRIÇÃO DO PROCESSO
14/03/2019	Criação da Comissão do Processo Eleitoral.
13 a 17/05	Apresentação do pedido de inscrição a ser entregue na Secretaria Executiva do CMAS/PVH-RO no horário de 08h00 às 18h00.
21/05/2019	Recursos
22/05/2019	Homologação das entidades aptas
23/05/2019	Assembleia
27/05/2019	Publicação dos resultados da eleição no D.O.M.
28 a 03/05/2019	Indicação dos representantes (titular e suplente) da sociedade civil para assento no CMAS/PVH-RO.
05/06/2019	Solenidade de Posse dos Conselheiros(as) do CMAS/PVH-RO para o biênio 2019/2021.
06/06/2016	Publicação de Decreto de nomeação.
06/06/2019	1ª reunião para eleição da mesa diretora.

 

WALDEMARINA GALVÃO LOPES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 15/05/2019. Edição 2458
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