PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA

DEP DE COMPRAS E CADASTRO DE FORNECEDORES - AVISO DE DISPENSA N° 032/2026

Processo: 01931/2026

Modalidade: Dispensa 032/2026

Objeto: Confecção e impressão de materiais gráficos.

Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II, Lei 14133/2021.

com base no Artigo nº 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21

 

O Município de Campo Novo de Rondônia, em conformidade com Art. 75º, Inciso II, e § 1º, Incisos I e II, em conjunto Art. 105º e 176º, Inciso I do Paragrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa especializada para confecção e impressão de materiais gráficos destinados às atividades da Vigilância Epidemiológica, do Controle de Endemias, da Vigilância Sanitária e dos serviços municipais responsáveis pela utilização dos receituários, compreendendo cartões/cadernetas de vacinação antirrábica, fichas de registro diário de serviço antivetorial, termos de inspeção sanitária e receituários de controle especial B-2, incluindo materiais, insumos, preparação, prova gráfica, impressão, acabamento, acondicionamento, transporte e entrega, atendendo às atividades da Secretaria Municipal de Saúde, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração julgará a mais vantajosa.

 

LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS:

13/11/2026 ÀS 10h00min. (horário local)

 

As propostas deverão ser entregues presencialmente no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, situado na Av. Tancredo Neves, nº 2250, Setor 02, ou encaminhadas para o e-mail compras@camponovo.ro.gov.br, dentro do horário de expediente administrativo (das 07h30min as 12h00min e 13h30min as 17h00min de segunda à quinta-feira, e ainda das 07h30min às 13h30min as sextas-feiras), até o prazo limite estabelecido.

 

O Termo de Referência e seus anexos para contratação encontram-se disponíveis no Portal De Transparência https://transparencia.camponovo.ro.gov.br/transparencia/servicos/index.php?link=aplicacoes/protocolo/viewproc&PkProcesso=36095 e site oficial da Prefeitura https://camponovo.ro.gov.br/ via links.

 

Código de Identificação dos documentos referenciados em processo REQUISIÇÃO INTERNA DE MATERIAL OU SERVIÇO 9 de 22/09/2026 (ID 644333), Anexo MODELOS MATERIAL GRÁFICO de 29/09/2026 (ID 647478), DFD - Formalização de Demanda 112 de 22/09/2026 (ID 644380), DESPACHO DECISÓRIO SOBRE A DEMANDA 9 de 28/09/2026 (ID 646437), ETP - Estudo Técnico Preliminar 13 de 22/09/2026 (ID 644383), Mapa de Risco MAPA DE RISCO de 05/10/2026 (ID 649564), ETP - DELIBERAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE 01 de 05/10/2026 (ID 649469), Termo de Referência 01 de 22/09/2026 (ID 644385), Quadro Comparativo 001 de 28/10/2026 (ID 659077), Relatório 001 de 28/10/2026 (ID 659080), Despacho Financeiro e Contábil 01 de 28/10/2026 (ID 659162), Parecer 131 de 04/11/2026 (ID 661129).

 

Requisitos mínimos para participação (documentos de habilitação) (ID 663302).

 

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL.

 

MODELOS/imagens dos itens a serem impressos (ID 647478),

 

Registra-se que a MEDIANA dos valores obtidos de acordo com pesquisas de preços, compondo Quadro Comparativo 001 de 28/10/2026 (ID 659077), de R$ 23.030,00 (vinte e três mil e trinta reais).

 

Bem como MENOR valor total obtido de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).

 

Processo Gerenciador nº 01931/2026. Órgão Gerenciador: SEMUSA.

 

Campo Novo de Rondônia/RO, 09 de Novembro de 2026.

 

[Assinado Eletronicamente]

Loana de Assis Costa

Agente de Contratação - Port. 738/2025