ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO Nº 18.628, DE 6 DE ABRIL DE 2022. ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.472, DE 31 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 93 A 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2

DECRETO Nº 18.628, DE 6DE ABRILDE 2022.

 

ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.472, DE 31 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 93 A 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2007.

 

A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1ºO anexo I do Decreto Municipal nº 14.472, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Cargo ou Função

Dentro do Estado

Fora do Estado

Prefeita

R$ 0,00

R$ 0,00

Vice-Prefeito

R$ 400,00

R$ 800,00

Secretário; Procurador-Geral; Controlador-Geral Superintendente de Licitações; Presidente da FUNCET e Contador-Geral

R$ 400,00

R$ 800,00

Cargos efetivos de Nível Superior; Cargos em comissão em chefia, direção e assessoramento; fiscais municipais.

R$ 250,00

R$ 500,00

Cargos efetivos de Nível Médio e fundamental.

R$ 125,00

R$ 250,00

 

Art. 2ºFica revogado o Decreto Municipal 18.416, de 11 de fevereiro de 2022.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo Dr. Carpintero, em 6 de abril de 2022, 133º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional -Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br- CNPJ:04.104.816/0001-16

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 07/04/2022 às 08:02, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID849765e o código verificadorF9FFDF2A.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

06/04/2022 17:45

2

LIVIA CORREA CARDOSO

***.167.932-**

07/04/2022 08:18

3

CAROLINA LUTZ

***.943.002-**

07/04/2022 08:39

4

LILIAN DE MORAES ANSELMO

***.243.802-**

07/04/2022 08:44

5

HENRIQUE DA SILVA

***.647.022-**

07/04/2022 09:09

6

ERICA DA SILVA NASCIMENTO

***.820.312-**

07/04/2022 09:37

7

UBETHANIA DE MELO SANTOS

***.920.942-**

07/04/2022 10:07

8

DANIELA IECKER GASPAR

***.458.642-**

07/04/2022 10:13

9

LARISSA BISSOLI DA SILVA PETERLE

***.120.132-**

08/04/2022 10:05

10

DAYANNE FERREIRA BASTOS

***.918.042-**

08/04/2022 11:22

11

LUANA DE SOUZA BISPO

***.569.072-**

11/04/2022 09:40


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:22F5C663