ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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PORTARIA Nº 369/2026
Dispõe sobre a indenização pela execução de trabalho de campo em favor das servidoras Gisele Santos Bernardo e Irani Inácio Ribeiro Gama.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Nova União, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, observando os dispositivos da Lei Municipal nº 105, de 09 de julho de 2000; CONSIDERANDO a necessidade de atender, em caráter excepcional, aos trabalhos de campo destinados à realização da Campanha de Vacinação do Programa Nacional de Imunizações – PNI, nas escolas da zona rural e da zona urbana do Município de Nova União, incluindo a verificação e atualização das cadernetas de vacinação dos alunos;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 405, de 29 de agosto de 2013, que dispõe sobre a indenização pela execução de trabalho de campo;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento de indenização pela execução de trabalho de campo realizado pelas servidoras abaixo relacionadas, durante a Campanha de Vacinação do Programa Nacional de Imunizações – PNI, nas escolas da zona rural e da zona urbana do Município de Nova União/RO, no período de
07/08/2026 a 21/08/2026, totalizando 13 (treze) dias de trabalho, nos termos da Lei Municipal nº 405, de 29 de agosto de 2013.
I – Gisele Santos Bernardo, na função de Coordenadora de Imunização, o valor de R$ 1.024,79 (mil e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), correspondente a 01 (uma) UPFM por dia de trabalho, pelo período de 13 (treze) dias;
II – Irani Inácio Ribeiro Gama, na função de Vacinadora, o valor de R$ 1.024,79 (mil e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), correspondente a 01 (uma) UPFM por dia de trabalho, pelo período de 13 (treze) dias.
Art. 2º O valor correspondente a 01 (uma) UPFM é de R$ 78,83 (setenta e oito reais e oitenta e três centavos), sendo considerado o período matutino ou vespertino de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal nº 405, de 29 de agosto de 2013.
Art. 3º Os valores a serem pagos serão custeados com recursos destinados às ações de imunização, provenientes de repasses do Fundo Nacional de Saúde – FNS, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova União/RO, 10 de setembro de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:22F8C963