ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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PORTARIA Nº 397, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal e Gestor de Contrato e dá outras providencias.

 

O Prefeito do Município de Nova União no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

 

Considerando, que cabe a Autarquia, nos termos do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/221, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

 

Considerando que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados,

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar Taine de Oliveira Silva, inscrita no CPF nº 022.XXX.XXX-03 para exercer a função de fiscal de contrato.

 

Art. 2º Designar Dulcineia Medrado Peron, inscrito no CPF n. 994.XXX.XXX-34 para exercer a função de gestora do contrato.

 

Art. 3º Para fins desta Portaria considera-se o objeto do contrato a ampliação de metas – reforma e ampliação da EMEIEF Professor Marcos Adriano Issler, oriundo do Processo Administrativo nº 1016/2026.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
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