ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/SEMECE/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/SEMECE/2024

 

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE VALE DO ANARI, estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, prevista no item 16.1 no Edita Nº 001/SEMECE/2024, e considerando o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, Homologado dia 21 de Junho de 2024.

 

RESOLVE:

 

CONVOCAR os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 01/SEMECE/2024, constantes na relação do Anexo I abaixo para a ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO relativa ao cargo/função para o qual foi aprovado conforme classificação crescente, no período de 31 de julho à 06 de Agosto de 2024, no horário de funcionamento da Prefeitura, das 07:30h às 13:30h, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Vale do Anari-RO.

 

Os candidatos convocados, conforme o item 4.3 do edital, não poderão, no momento da contratação, ter vínculo empregatício com qualquer dos poderes da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, conforme art. 6º da Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

 

Para a assinatura do Contrato, o candidato deverá apresentar as seguintes condições:

Ter sido selecionado para a localidade e vaga no presente processo seletivo;

Ser brasileiro nato ou naturalizado;

Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

Estar quite com a justiça eleitoral;

Se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, conforme consta do Anexo III – Descrição sumária das atribuições do cargo, devendo ser certificado através de Atestado Médico;

Declaração de que não possui vínculo empregatício em órgão público;

Declarar que não está cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;

Cumprir, na íntegra, as determinações deste edital.

candidatas que, na ocasião da assinatura do contrato, estiverem em estado gravídico deverão apresentar documento que comprove, atestando o período de gestação, laudo médico o qual deverá ser submetido à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Vale do Anari, que terá decisão terminativa sobre a aptidão da candidata, observada a compatibilidade com as atribuições do cargo.

Os candidatos que declararem sua condição de pessoa com deficiência (PCD) por ocasião da inscrição, caso convocados para posse, deverão se submeter à perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município de Vale do Anari, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo.

Os candidatos convocados deverão comparecer junto ao departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Vale do Anari-RO, localizado na Av: Capitão Silvio de Farias, n° 4571 – Centro, munidos das cópias e originais ou cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:

Carteira de Identidade;

CPF/MF (não sendo aceita a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Caso não possua o Cartão do CPF, poderá expedir o Comprovante de Situação Fiscal no CPF através do site oficial da Receita Federal;

Comprovante de Escolaridade. Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o previsto;

Registro Profissional do Conselho Regional equivalente à profissão, para os cargos que exigirem;

Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público (ou aposentadoria dele decorrente);

Declaração do candidato sobre existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais menores de 14 anos, acompanhada da carteira de vacinação e comprovação de frequência escolar, devidamente atualizado;

Título de Eleitor;

Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP ou Número de Identificação Social (NIS);

Declaração de Imposto de Renda atualizada ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida via internet, conforme link observado;

Certificado de Reservista;

Carteira de Trabalho;

Comprovante de Residência. Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou, se for o caso, cópia do contrato de locação;

Comprovante de conta corrente do Banco do Brasil ou CAIXA (Pessoa Física). Caso não possua conta corrente, deverá apresentar Declaração para abertura de conta salário expedida por órgão competente;]

Certidão de Quitação Eleitoral, expedida via internet;

Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

Atestado de Sanidade Física e Mental. Candidatos PCD devem atender ao disposto no item 8.5. Candidatas em estado gravídico devem atender ao disposto no item 10.2;

Duas fotografias 3x4 recentes;

Certidões Negativas da Justiça Federal Cível e Criminal da comarca onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos, conforme link observado;

Certidão Negativa Municipal.

 

O candidato convocado não poderá outorgar procuração para terceiros para assinatura do contrato.

O candidato convocado para assinatura de Contrato que não comparecer no local preestabelecido no Edital de Convocação será considerado desistente, permitindo à Administração convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação para substituição e contratação, previsto no Edital N°01/SEMECE/2024.

 

Vale do Anari-RO, 30 de Julho de 2024

 

ANILDO ALBERTON

Prefeito

 

LUZIA JOSINO PEREIRA BUSS

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/SEMECE/2024

 

ANEXO I – RELAÇÃO DOS CARGOS CONVOCADOS

 

NUTRICIONISTA 40H (SEMECE)

Nº INSC.	CONVOCADO	TOTAL PONTOS	CLASSIF.
005	ALESSANDRO TAVARES DE BRITO	70	3°

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 31/07/2024. Edição 3781
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