ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
PORTARIA Nº 220, 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

ESTADO DE RONDÔNIA

 

PORTARIA Nº 220/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a legislação municipal vigente que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER 01 (UMA) diária ao Vereador Presidente HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO, CPF nº ***.523.***-20, para custear despesas decorrentes de seu deslocamento ao município de Ariquemes/RO, no dia 06 de novembro de 2026, com a finalidade de cumprir agenda institucional relacionada às atribuições da Presidência da Câmara Municipal de Cujubim.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo tratar de assuntos administrativos e institucionais de interesse do Poder Legislativo Municipal, realizar articulações junto a órgãos e representantes institucionais, bem como buscar informações, orientações e encaminhamentos necessários ao aprimoramento das atividades administrativas e legislativas desta Casa de Leis.

Art. 3º A concessão da diária justifica-se pela necessidade de atendimento às demandas institucionais da Presidência, visando ao fortalecimento das relações entre os órgãos públicos, à representação oficial do Poder Legislativo e à busca de soluções para questões de interesse da Câmara Municipal de Cujubim.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Cujubim, observados os valores estabelecidos na legislação aplicável.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Palácio Agostinho Becker, Cujubim/RO, em 06 de novembro de 2026. 

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Vice-Presidente

Câmara Municipal de Cujubim/ro 


Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
Código Identificador:23E578EA