ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6046, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 52/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021

DECRETO N°6046, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 52/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 497.341,03 (quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e três centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

642

 

10.302.1201.1960.0000 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

460.150,58

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-028 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento

 

 

 

 

F.R.: 0.3.28.16 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento

 

 

681

 

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

30.578,66

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.3.21.16 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

691

 

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

6.611,79

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 14 de junho de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:24856D56