ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6046, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 52/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6046, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 52/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 497.341,03 (quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e três centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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642 |
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10.302.1201.1960.0000 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente |
460.150,58 |
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4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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003-028 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento |
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F.R.: 0.3.28.16 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento |
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681 |
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10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19 |
30.578,66 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.3.21.16 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde |
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691 |
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10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19 |
6.611,79 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 14 de junho de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:24856D56