ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 19DENOVEMBRODE 2.020. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA PARA OS PARTICIPANTES DO 1º FESTIVAL CULTURAL DE ARIQUEMES-ARICULTURA A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 19DENOVEMBRODE 2.020.

 

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA PARA OS PARTICIPANTES DO 1º FESTIVAL CULTURAL DE ARIQUEMES-ARICULTURA A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no exercício das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte:

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L E I:

Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o pagamento de premiação em pecúnia no valor de R$141.616,31(cento e quarenta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), para 1º festival cultural de Ariquemes – ARICULTURA.

Art.2° - Os prêmios serão os seguintes:

 

Quadro de distribuição:

 

FESTIVAL DE CULTURA DE ARIQUEMES

CLASSIFICAÇÃO

VALOR R$

TOTAL

POESIA

1º Lugar

R$ 6.000,00

R$ 15.735,14

2º Lugar

R$ 3.500,00

3º Lugar

R$ 3.000,00

4º Lugar

R$ 2.235,14

5º Lugar

R$ 1.000,00

FOTOGRAFIA

CATEGORIA ARTÍSTICO/CULTURAL

1º Lugar

R$ 6.500,00

R$ 15.735,14

2º Lugar

R$ 4.000,00

3º Lugar

R$ 3.000,00

4º Lugar

R$ 2.235,14

CATEGORIA HISTÓRICO/TURISTICO

1º Lugar

R$ 6.500,00

R$ 15.735,14

2º Lugar

R$ 4.000,00

3º Lugar

R$ 3.000,00

4º Lugar

R$ 2.235,14

CULINÁRIA

1º Lugar

R$ 6.000,00

R$ 15.735,14

2º Lugar

R$ 3.500,00

3º Lugar

R$ 3.000,00

4º Lugar

R$ 2.235,14

5º Lugar

R$ 1.000,00

DANÇA

CATEGORIA BALLET ESTILO LIVRE

1º Lugar

R$ 6.500,00

R$ 15.735,14

2º Lugar

R$ 4.000,00

3º Lugar

R$ 3.000,00

4º Lugar

R$ 2.235,14

DANÇA

CATEGORIA JAZZ ESTILO LIVRE

1º Lugar

R$ 6.500,00

R$ 15.735,14

2º Lugar

R$ 4.000,00

3º Lugar

R$ 3.000,00

4º Lugar

R$ 2.235,14

ARTESANATO

1º Lugar

R$ 6.000,00

R$ 15.735,14

2º Lugar

R$ 3.500,00

3º Lugar

R$ 3.000,00

4º Lugar

R$ 2.235,14

5º Lugar

R$ 1.000,00

MUSICA AUTORAL SOLO

1º Lugar

R$ 6.500,00

R$ 15.735,14

2º Lugar

R$ 4.000,00

3º Lugar

R$ 3.000,00

4º Lugar

R$ 2.235,14

MUSICA AUTORAL COLETIVO (DUPLAS, TRIOS, BANDAS, ETC.)

1º Lugar

R$ 7.500,00

R$ 15.735,19

2º Lugar

R$ 5.000,00

3º Lugar

R$ 3.235,19

VALOR TOTAL DAS PREMIAÇÕES...............................................

R$ 141.616,31

 

Art.3º - Os recursos para pagamento das premiações da competição ficarão distribuídas de acordo com o regulamento do festival.

Art.4° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: Prefeitura de Ariquemes;

Unidade Orçamentária: Fundação de Cultura, Esporte e Turismo;

Programação:02 14.13.392.0014.2807-Ações Emergencias Destinadas ao Setor Cultural;

Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00Premiações Culturais Artísticas, Científicas e Desportivas;

Fonte de Recursos:0.2.22 84 Recurso destinados a enfrentamento de calamidade pública.

Art.5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO

 

- Autoria:Poder ExecutivoMunicipal;

- Solicitação: Mem. nº 312/2.020/FUNCET (Sist. EPROC: ID 105785 e 105850);

- Mensagem de Lei nº 099/2.020;

- Projeto de Lei nº 3031/2.020;

-Ofício nº 101/20 SEC.LEG./CMA-2.020(Câmara Municipal de Ariquemes).


Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
Código Identificador:24B20E30