ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº0397/PMC/2024
A Secretária Municipal de Administração Sr.ª ELIANE DE LACERDA LUCIO, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO a solicitação do (a) servidor (a), por meio de requerimento;
CONSIDERANDO o deferimento da Chefia Imediata e Secretário da pasta;
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável devidamente atestado pelo SESMT, e a previsão legal no Art. 280 da Lei nº2.735/PMC/2010;
RESOLVE:
Art. 1°- Fica concedida a concessão de DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE 50% DA CARGA HORÁRIA, no período de 12 (DOZE) MESES, a contar de 29/02/2024 à 27/02/2025, para o (a) servidor (a) municipal MARISTELA DE OLIVEIRA SOUZA, PROFESSOR (A) PEDAGOGO (A) 40 HORAS , matrícula n. 2556, inscrito (a) no CPF n. 419.444.292-04, lotado (a) na ESC PEDRO KEMPER.
Art. 2º - O servidor não terá redução dos vencimentos enquanto perdurar a presente concessão.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29/02/2024, revogando-se as disposições em contrário.
Cacoal – RO, 24 de maio de 2024.
ELIANE DE LACERDA LUCIO
Secretária Municipal de Administração
DEC. 9.317/PMC/2023
Publicado por:
Ana Paula
Código Identificador:24C2D956