ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA Nº0397/PMC/2024

Dispõe sobre a concessão de dispensa do cumprimento de 50% da carga horária de servidor municipal e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Administração Sr.ª ELIANE DE LACERDA LUCIO, no uso das atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a solicitação do (a) servidor (a), por meio de requerimento;

 

CONSIDERANDO o deferimento da Chefia Imediata e Secretário da pasta;

 

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável devidamente atestado pelo SESMT, e a previsão legal no Art. 280 da Lei nº2.735/PMC/2010;

 

RESOLVE:

 

Art. 1°- Fica concedida a concessão de DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE 50% DA CARGA HORÁRIA, no período de 12 (DOZE) MESES, a contar de 29/02/2024 à 27/02/2025, para o (a) servidor (a) municipal MARISTELA DE OLIVEIRA SOUZA, PROFESSOR (A) PEDAGOGO (A) 40 HORAS , matrícula n. 2556, inscrito (a) no CPF n. 419.444.292-04, lotado (a) na ESC PEDRO KEMPER.

 

Art. 2º - O servidor não terá redução dos vencimentos enquanto perdurar a presente concessão.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29/02/2024, revogando-se as disposições em contrário.

 

Cacoal – RO, 24 de maio de 2024.

 

ELIANE DE LACERDA LUCIO

Secretária Municipal de Administração

DEC. 9.317/PMC/2023


Publicado por:
Ana Paula
Código Identificador:24C2D956