ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5942, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 18/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021

DECRETO N°5942, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 18/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.167.769,02 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e dois centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02 12 06

Fundo Municipal de Saúde

 

516

10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia

240.000,00

COVID - 19

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

517

10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia

74.913,00

COVID - 19

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

518

10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento da Pandemia

26.428,93

COVID - 19

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

511

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19

116.019,28

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

513

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID -19

468.290,71

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

F.R.: 0.3.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

512

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19

36.130,24

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

514

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19

146.489,02

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

F.R.: 0.3.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

515

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19

30.000,00

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

F.R.: 0.3.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

519

10.305.2111.1972.0000 - Remunerar Servidores da Vigilância em Saúde para Enfrentamento da

22.513,52

Pandemia COVID - 19

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

F.R.: 0.3.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

520

10.305.2111.1972.0000 - Remunerar Servidores da Vigilância em Saúde para Enfrentamento

6.984,32

Pandemia COVID - 19

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

F.R.: 0.3.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:25320CF4