ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5942, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 18/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5942, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 18/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.167.769,02 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e dois centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 12 06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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516 |
10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia |
240.000,00 |
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COVID - 19 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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517 |
10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia |
74.913,00 |
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COVID - 19 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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518 |
10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento da Pandemia |
26.428,93 |
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COVID - 19 |
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3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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511 |
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19 |
116.019,28 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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513 |
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID -19 |
468.290,71 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.3.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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512 |
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19 |
36.130,24 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.3.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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514 |
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19 |
146.489,02 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.3.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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515 |
10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19 |
30.000,00 |
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3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.3.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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519 |
10.305.2111.1972.0000 - Remunerar Servidores da Vigilância em Saúde para Enfrentamento da |
22.513,52 |
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Pandemia COVID - 19 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.3.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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520 |
10.305.2111.1972.0000 - Remunerar Servidores da Vigilância em Saúde para Enfrentamento |
6.984,32 |
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Pandemia COVID - 19 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.3.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:25320CF4