ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 205/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

REGULAMENTA A LEI Nº 1135/2022, QUE “INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas no artigo 78 da Lei Orgânica do Município, emite o seguinte:

DECRETO

Art. 1°.Os valores do pagamento do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho aos profissionais da Atenção Primária, conforme o que dispõe a Lei nº1135/2022, serãorealizados para cada servidor conforme o cargo na porcentagem seguinte:

 

CARGOS

QUANTIDADE

PERCENTUAL %

ACS

15

3,7037%

RECEPÇÃO

1

3,7037%

TÉCNICO

2

3,7037%

MOTORISTA

1

3,7037%

MÉDICO

1

3,7037%

ENFERMEIRO

2

3,7037%

VACINAÇÃO

1

3,7037%

GERÊNCIA DE UBS

1

3,7037%

COORDENADOR (A)

1

3,7037%

ODONTÓLOGO

1

3,7037%

PSICÓLOGO

1

3,7037%

TOTAL

27

100%

 

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto Nº 52, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

JOSE ROBERTO DE SOUZA

Secretario/SEMSAU


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:2649C516