ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 205/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
REGULAMENTA A LEI Nº 1135/2022, QUE “INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas no artigo 78 da Lei Orgânica do Município, emite o seguinte:
DECRETO
Art. 1°.Os valores do pagamento do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho aos profissionais da Atenção Primária, conforme o que dispõe a Lei nº1135/2022, serãorealizados para cada servidor conforme o cargo na porcentagem seguinte:
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
PERCENTUAL % |
|
ACS |
15 |
3,7037% |
|
RECEPÇÃO |
1 |
3,7037% |
|
TÉCNICO |
2 |
3,7037% |
|
MOTORISTA |
1 |
3,7037% |
|
MÉDICO |
1 |
3,7037% |
|
ENFERMEIRO |
2 |
3,7037% |
|
VACINAÇÃO |
1 |
3,7037% |
|
GERÊNCIA DE UBS |
1 |
3,7037% |
|
COORDENADOR (A) |
1 |
3,7037% |
|
ODONTÓLOGO |
1 |
3,7037% |
|
PSICÓLOGO |
1 |
3,7037% |
|
TOTAL |
27 |
100% |
Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto Nº 52, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
JOSE ROBERTO DE SOUZA
Secretario/SEMSAU
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:2649C516