ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13.899, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Exonera do quadro de servidores efetivos do Município de Jaru, em razão da aposentadoria por idade e tempo de contribuição, o servidor público municipal Odilon Silveira de Aguiar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso I, Lei Orgânica Municipal.
Considerando a Portaria n° 78, de 08 de dezembro de 2021, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipais de Jaru, que concedeu o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição ao servidor Odilon Silveira de Aguiar, através do Processo Administrativo n° 9-100/2021
D E C R E T A
Art. 1° A exoneração do quadro de Servidores Estatutários do Município de Jaru, em razão da aposentadoria por idade e tempo de contribuição, do servidor público ODILON SILVEIRA DE AGUIAR, matrícula nº 175, inscrito no CPF sob n° ***.760.082-**, do cargo de AGENTE DE PORTARIA.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 10 de dezembro de 2021.
Jaru/RO, em 14 de dezembro de 2021.
JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR
Prefeito do Município de Jaru
Publicado por:
Pedro Henrique Barrim Viana Santos
Código Identificador:26A45B73