ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
POLÍTICA E DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MONTE NEGRO/RO
PREFEITO:
Ivair José Fernandes
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Gilvania Bergamo Moratto
COORDENADORA MUNIC. PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Marta Maria Medeiros
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Fabiana Regina Valério
Gilvania Bergamo Morato
Marta Maria Medeiros
Micele Albano de Moraes
Mônica Guedes B.N. de Araújo
EQUIPE TÉCNICA
Fabiana Regina Valério
Gilvania Bergamo Morato
Marta Maria Medeiros
Micele Albano de Moraes
Mônica Guedes B.N. de Araújo
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE MONTE NEGRO
Fundo Municipal de Educação – FME
E-mail: semedmontenegro@gmail.com – Fone 3530-2478
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - PMEI
(Diretrizes Operacionais)
Monte Negro/RO
Outubro (2026/2027)
POLÍTICA E DIRETRIZES OPERACIONAIS DE EDUCAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
APRESENTAÇÃO
Considerando a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação- PNE para o decênio subsequente à sua publicação e estabelece a necessidade de elaboração dos respectivos planos decenais de educação dos entes federativos, em consonância com o plano nacional; e de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, a qual Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para oferta da Educação Integral na Educação Básica, a Rede Municipal de Ensino de Monte Negro/RO, vem adequar por meio deste documento, o Programa Municipal de Educação Integral – PMEI, em conformidade com a Legislação e Resolução acima supracitadas.
Esta política orienta a implementação, gestão e avaliação da Educação Integral nas escolas da rede municipal, visando garantir aprendizagem, equidade, ampliação da jornada escolar e formação integral dos estudantes.
PRINCÍPIOS NORTEADORES
O Programa Municipal de Educação Integral – PMEI será orientada pelos seguintes princípios:
- Formação Integral: promoção do desenvolvimento cognitivo, socioemocional, físico, cultural e ético;
- Equidade: priorização de estudantes em situação de vulnerabilidade social;
- Educação como Direito: garantia de acesso, permanência e aprendizagem;
- Intersetorialidade: diálogo permanente com políticas de saúde, assistência social, cultura, esporte e direitos humanos;
- Territórios Educativos: valorização dos espaços comunitários como extensão da escola;
- Participação Social: envolvimento das famílias, conselhos escolares e comunidade;
- Flexibilidade: respeito às realidades das escolas, permitindo diversidade de projetos e práticas pedagógicas.
INTRODUÇÃO
O Programa Escola em Tempo Integral é uma política pública do Ministério da Educação (MEC), que tem como objetivo ampliar a oferta de matrículas em tempo integral na educação básica, especialmente na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio das redes públicas.
O programa busca promover a educação integral, entendida como o desenvolvimento pleno dos estudantes em suas dimensões intelectual, física, emocional, social e cultural, por meio da ampliação da jornada escolar e da diversificação das experiências educativas.
Entre seus principais eixos estão:
A ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola, com carga horária igual ou superior a 7 horas diárias ou trinta e cinco horas semanais;
O fortalecimento das aprendizagens, com atividades pedagógicas articuladas ao currículo;
A redução das desigualdades educacionais, priorizando escolas e territórios em situação de maior vulnerabilidade social;
O apoio financeiro e técnico da União a estados e municípios para criação e manutenção de matrículas em tempo integral.
As escolas participantes desenvolvem atividades que podem incluir reforço pedagógico, práticas esportivas, culturais, científicas e de cidadania, integradas ao projeto político-pedagógico da escola.
A Educação Integral além de ser uma concepção que compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões, é também uma proposta contemporânea porque, alinhada as demandas do século XXI, tem como foco a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos e com o mundo.
Essa educação é inclusiva porque reconhece a singularidade dos sujeitos, suas múltiplas identidades e se sustenta na construção da pertinência do projeto educativo para todos e todas; A Educação em tempo integral é uma proposta alinhada com a noção de sustentabilidade porque se compromete com processos educativos contextualizados e com a interação permanente entre o que se aprende e o que se pratica; Promove a equidade ao reconhecer o direito de todos e todas de aprender e acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes, condição fundamental para o enfrentamento das desigualdades educacionais.
Como concepção, a proposta de Educação Integral deve ser assumida por todos os agentes envolvidos no processo formativo das crianças, jovens e adultos. Nesse contexto, a escola se converte em um espaço essencial para assegurar que todos e todas tenham garantida uma formação integral. Ela assume o papel de articuladora das diversas experiências educativas que os alunos podem viver dentro e fora dela, a partir de uma intencionalidade clara que favoreça as aprendizagens importantes para o seu desenvolvimento integral.
Em síntese, o Programa Escola em Tempo Integral visa qualificar a educação pública, ampliar oportunidades educacionais e contribuir para a equidade e a melhoria dos resultados educacionais no país.
OBJETIVOS
Objetivo Geral
A Educação em Tempo Integral propõe aos estudantes da Creche, Educação Infantil e do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano), debates sobre como responder a situações difíceis e como conviver harmoniosamente no ambiente escolar, é a promoção do desenvolvimento e a implementação ao ensino integral dos alunos, por meio dos aspectos intelectual, afetivo, social, físico e cultural, tendo como objetivo geral, ampliar e qualificar a oferta de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino de Monte Negro/RO, garantindo direitos de aprendizagem e oportunidades educativas diversificadas.
Objetivos Específicos
Ø O objetivo é assegurar o ensino de qualidade às crianças do município de Monte Negro /RO, a partir da valorização da cultura dentro do nosso município, buscando estimular o desenvolvimento da autoestima, da autocrítica e da autoavaliação dos estudantes, elementos considerados como fundamentais para que os mesmos tenham iniciativa, disciplina e organização.
Ø Aprender a escutar lidar com raiva e a angústia, respeitar o próximo e a colaborar, são habilidades importantes para se desenvolver por meio de atividades lúdicas.
Ø Promover articulações e convivências entre educadores, comunidade e famílias, programas e serviços públicos, entre governos, dentro e fora da escola.
Ø Compreender a aprendizagem como algo permanente na vida dos indivíduos e não apenas relacionada à fase escolar dos mesmos;
Ø Entender que a escola é articuladora de todo o processo educativo, em uma construção participativa que inclui todos os segmentos da comunidade escolar e demais agentes envolvidos;
Ø Consolidar parcerias intersetoriais e comunitárias;
Ø Garantir acompanhamento e avaliação contínua dos estudantes;
Ø Expandir gradualmente o número de vagas e escolas com oferta de tempo integral;
Ø Promover melhoria da aprendizagem e redução das desigualdades educacionais;
Ø Integrar currículo obrigatório às atividades ampliadas que favoreçam o desenvolvimento integral;
Ø Fortalecer a cultura digital, as artes, o esporte, a ciência e o protagonismo estudantil.
PÚBLICO ALVO
O Programa de Educação em Tempo Integral está implantado na Creche CMEI Doce Infância e na EMEF. Maria de Abreu Bianco nos 3º, 4º e 5º Anos em 2025 e ampliado o atendimento também para o 2º ano em 2026, totalizando um número de matrículas em tempo integral criadas para o ciclo 2024/2025 de 47 (quarenta e sete) alunos.
Vale ressaltar que, este ano de 2026 houve uma ampliação no quantitativo de alunos do Ensino Fundamental na EMEF Maria de Abreu Bianco, totalizando 120 matrículas, sendo 23 alunos (no 2º Ano), 29 alunos (no 3º ano), 32 alunos (no 4º ano) e 36 alunos (no 5º ano).
O número total de novas matrículas a serem pactuadas não pode ser inferior a 20 (vinte) e nem superior ao número apresentado na proposta do MEC = 47 (quarenta e sete), do total de estudantes a serem atendidos, que estejam com dificuldades em progredir na aprendizagem nos Componentes Curriculares Língua Portuguesa e Matemática e cujas famílias fazem parte de vulnerabilidade socioeconômica, conforme o explícito na Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, Governo Federal MEC, Resolução CNE/CEB nº 7/2025 e a Lei Federal nº 15.388, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), trata especificamente da Educação Integral em Tempo Integral no objetivo 6 do Anexo I. Esse objetivo deve ser compreendido em conjunto com a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para essa modalidade de oferta.
Para o ano letivo de 2026, o fomento pactuado pelo MEC será de mais 37 alunos com novas matrículas, o qual irá perfazer um total de 84 (oitenta e quatro), somando-se aos 47 (quarenta e sete) matriculados em 2025, todos na EMEF Maria de Abreu Bianco, que já está funcionando em 04 (quatro) turmas (2º, 3º, 4º e 5º Anos do Ensino Fundamental).
APRENDIZAGEM PERMANENTE E O CURRÍCULO
Para a educação integral é fundamental que a questão da multidimensionalidade dos sujeitos esteja contemplada em todos os aspectos do processo de ensino-aprendizagem, garantindo interações e estratégias que garantam o desenvolvimento não apenas intelectual, mas também social, emocional, físico e cultural.
O desenvolvimento integral é, portanto, o elemento central da proposta formativa da Educação Integral. Isso significa que na Educação Integral os conteúdos acadêmicos se articulam aos saberes dos alunos e comunidades, dialogam com diferentes linguagens que compõem experiências formativas, envolvam e integrem o conhecimento do corpo, das emoções, das relações e códigos socioculturais. Além disso, são também elementos curriculares na Educação Integral, as formas de gestão e organização da instituição (escola, organização social ou projeto), sua relação com o território, a rede de agentes envolvidos, as práticas pedagógicas, a formação de educadores e as estratégias de avaliação.
PERSPECTIVA INCLUSIVA
As diferenças inerentes a cada pessoa constroem a riqueza de nossa humanidade. Propostas de educação integral, então, devem respeitar todas as diferenças representadas pelas deficiências, origem étnica racial, condição econômica, origem geográfica, orientação sexual, religiosa ou qualquer outro fator.
A educação integral apoia-se na ideia de que é necessário reconhecer e abolir barreiras arquitetônicas, políticas, culturais e atitudinais para que todos os espaços sejam inclusivos, e que a diversidade se constitua não apenas como um valor como também é uma oportunidade de desenvolvimento de crianças e jovens em suas diversas dimensões. No contexto da escola, esta perspectiva se concretiza no acesso e permanência qualificada em classe comum da rede regular.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Para garantir a pertinência de um projeto pedagógico e a efetividade das suas estratégias, é fundamental a participação educativa, decisória e avaliativa de todos os envolvidos, em todas as etapas do processo: do planejamento ao acompanhamento dos resultados. Dessa forma, a participação dos próprios alunos, inclusive das crianças pequenas, é fundamental. No contexto da Educação Integral, a gestão democrática é imprescindível para garantir que o processo educativo esteja de fato orientado pelo contexto, interesses e necessidades de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.
Nas escolas, a gestão democrática está garantida por lei e prevê que o Projeto Político Pedagógico de cada unidade de ensino seja construído e acompanhado com a participação ativa da comunidade (alunos, educadores, famílias e comunidade). Para isso, é fundamental o diálogo permanente e que o acompanhamento das ações e resultados das escolas seja feito coletivamente por todos e todas. A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações, no tocante à gestão democrática:
Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.
Cabe à cada instituição escolar ampliar essa visão da LDB, prevendo a gestão democrática em seus PPPs.
AMPLIAÇÃO DO TEMPO
O desenvolvimento integral é um processo contínuo e permanente, que começa no nascimento do indivíduo, se estende por toda a vida e acontece em diferentes espaços: em casa, na escola, no território. Quanto mais complexas, diversificadas e qualificadas forem as interações a que um indivíduo tem acesso, mais rico será seu universo social e cultural, as conexões que ele será capaz de estabelecer e as suas possibilidades de inserção e intervenção social. Por esse motivo, a Educação Integral compreende que os processos educativos devem articular os diferentes espaços e tempos de aprendizagem disponíveis e garantir a ampliação e diversificação de interações significativas para todas as pessoas.
E, para que a escola possa garantir todos os aspectos previstos na Educação Integral, o tempo de quatro horas diárias que caracteriza a média da jornada escolar brasileira se mostra insuficiente. Portanto, para a Educação Integral é fundamental a ampliação da jornada para um período mínimo de sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais. Esta jornada deve ser definida de acordo com os contextos locais e as necessidades dos alunos em cada etapa, sem perder de vista a importância de que os alunos tenham acesso a diferentes interações mediadas pela escola.
A Lei nº 15.388/2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), trata especificamente da Educação Integral em Tempo Integral no Objetivo 6 do Anexo I. Esse objetivo deve ser compreendido em conjunto com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para essa modalidade de oferta.
Para a gestão escolar, o ponto central é que não basta ampliar o tempo de permanência do estudante na escola: é necessário garantir uma proposta pedagógica que promova seu desenvolvimento integral.
1. O que estabelece o PNE — Objetivo 6
A lei define como objetivo ampliar a oferta de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública, assegurando qualidade e intencionalidade pedagógica.
META 6.a — EXPANSÃO DA OFERTA
- 7 horas: Mínimo diário, ou 35 horas semanais.
- 5º ano: Prazo para atingir a primeira etapa da meta.
- 50%: Das escolas públicas, atendendo pelo menos 35% dos estudantes da educação básica.
- 65%: Das escolas públicas, atendendo pelo menos 50% dos estudantes até o final do PNE.
Esses percentuais são metas nacionais, não uma exigência de que cada escola individualmente tenha de atingir os mesmos índices. A implementação deve seguir o planejamento da respectiva rede de ensino.
Esses percentuais são metas nacionais, não uma exigência de que cada escola individualmente tenha de atingir os mesmos índices. A implementação deve seguir o planejamento da respectiva rede de ensino.
Estratégias previstas para alcançar a meta
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ESTRATÉGIA |
O QUE PREVÊ A LEI |
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6.1 — Ampliação da oferta |
(Garantir infraestrutura, profissionais, alimentação, transporte escolar e recursos pedagógicos adequados). |
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6.2 — Diretrizes nacionais |
(Implementar diretrizes operacionais, com monitoramento e avaliação da qualidade da Educação Integral). |
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6.3 — Aproveitamento do tempo |
(Integrar atividades acadêmicas, científicas, tecnológicas, esportivas, artísticas, culturais, recreativas e de recomposição da aprendizagem). |
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6.4 a 6.7 — Currículo integrado |
(Articular o currículo às normas educacionais, à BNCC, aos temas transversais, à cidadania, à diversidade cultural e à sustentabilidade). |
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6.8 — Gestão democrática |
(Promover a participação da comunidade escolar e dos estudantes na construção das propostas pedagógicas). |
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6.9 — Formação profissional |
(Fortalecer a formação inicial e continuada dos profissionais da educação). |
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6.10 — Dedicação docente |
(Criar incentivos à dedicação dos professores à jornada integral, preferencialmente em uma única escola). |
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6.11 — Planejamento integrado |
(Fortalecer a articulação entre as Secretarias de Educação e as unidades escolares, incluindo o Projeto Político-Pedagógico (PPP). |
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6.12 — Ensino Médio |
(Promover a permanência escolar, o Projeto de Vida, a continuidade dos estudos, a educação profissional e a preparação para o mundo do trabalho). |
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6.13 — Esporte e Educação Física |
(Integrar o esporte educacional e a Educação Física às demais áreas do conhecimento). |
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6.14 — Avaliação da qualidade |
(Desenvolver indicadores para avaliar a aprendizagem, a integração curricular, o bem-estar e a participação dos estudantes). |
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6.15 — Equidade na expansão |
(Estimular a ampliação equilibrada das matrículas em tempo integral entre regiões e etapas da educação básica). |
Já a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, detalha como as redes de ensino e as escolas devem organizar, implementar, acompanhar e avaliar a Educação Integral em Tempo Integral.
1. Jornada escolar ampliada (Mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais. A alimentação, a higiene, a socialização e a convivência integram a jornada e devem ter intencionalidade pedagógica).
2. Currículo integrado (O tempo ampliado precisa estar articulado ao currículo, ao planejamento pedagógico e ao PPP, promovendo o desenvolvimento cognitivo, físico, emocional, social, ético e cultural dos estudantes).
3. Condições adequadas de funcionamento (A expansão deve considerar infraestrutura física e pedagógica, profissionais da educação, alimentação, transporte e recursos didáticos).
4. Inclusão e equidade (O acesso e a permanência devem ser assegurados sem mecanismos de seleção que prejudiquem a igualdade de oportunidades, respeitando as necessidades e características dos estudantes).
5. Acompanhamento e avaliação (A rede e a escola precisam acompanhar a aprendizagem, a qualidade das atividades, o desenvolvimento dos estudantes e a execução da política de educação integral).
A direção escolar precisará observar na prática para adequar a política de Educação Integral em Tempo Integral às normas nacionais, a escola deve verificar:
Se a matriz curricular está articulada às atividades da jornada ampliada.
Se o PPP contempla os princípios da educação integral e as características do território.
Se existem condições adequadas de alimentação, espaços físicos, materiais e profissionais.
Se as atividades promovem aprendizagens significativas, cultura, esporte, ciência, cidadania e desenvolvimento socioemocional.
Se há mecanismos de acompanhamento da frequência, participação, aprendizagem e permanência dos estudantes.
Se a comunidade escolar participa da construção e da avaliação da proposta pedagógica.
A Educação Integral não deve ser tratada apenas como aumento da carga horária ou como um conjunto de oficinas isoladas. Deve constituir uma proposta educativa integrada.
- Carga Horária
Conforme Resolução CNE/CEB nº 7/2025 e a Lei N° 15.388/2026, a jornada de Educação Integral compreenderá:
Mínimo de 7 horas diárias e 35 horas semanais.
A Rede Municipal poderá adotar jornadas ampliadas conforme necessidades e condições locais.
- Estrutura da Jornada na Rede Municipal
A jornada será organizada com:
a) Componentes Curriculares Obrigatórios
Baseados na BNCC e no Currículo Municipal.
b) Componentes curriculares da Parte Diversificada/Atividades Complementares
Estudo Orientados (Informática Básica)
Acompanhamento Pedagógico (Reforço e Aprofundamento em Língua Portuguesa e Matemática)
Cultura e Linguagens (Teatro, Música, Dança e Pintura)
Corpo Movimento e Saúde (Esporte Educacional, Jogos Cooperativos)
Projeto de Vida e Cidadania (Valores, Convivência, Educação Socioemocional)
Educação Ambiental e Sustentabilidade (Projetos Interdisciplinares)
Distribuição do Tempo Diário (referencial):
Componentes Curriculares da Base Comum;
Atividades pedagógicas complementares;
Alimentação (lanche e almoço);
Recreação e descanso;
Estudos orientados e projetos.
c) Rotinas de Convivência e Bem-Estar
Intervalos, refeições, descanso e acolhimento;
Ações de educação socioemocional;
Práticas de cuidado e promoção da saúde.
CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL
A Creche e a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, é assegurada em vários documentos legais que garantem o direito do acesso e a permanência na escola, assim como a jornada, a LDB também prevê a organização do ensino Fundamental em escolas de tempo integral. Essa oferta de atendimento é garantida nos marcos legais: Constituição Federal, de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, de 1996.
Para garantir esse direito, temos estruturas físicas nas escolas municipais que poderão ser ampliadas e adequadas para atender em período parcial ou integral, adequando a quantidade ideal por sala, referente ao grupo etário e ano escolar, com a finalidade de serem ofertadas os campos de experiências necessárias para garantir os direitos de aprendizagens previstos no Referencial Curricular de Rondônia, na Creche e na Educação Infantil.
Neste contexto, constata-se que o município já atende todos os estudantes de creche e educação infantil sem necessidade de aguardar vagas, garantindo o acesso à proposta pedagógica informada no Projeto Pedagógico de cada unidade escolar.
O atendimento em tempo integral na Creche e na Educação Infantil pode ser estendido por 10 horas diárias, das 07h30min, com um período de atendimento contínuo, sem interrupção. Durante esse período, serão oferecidas atividades planejadas que contemplam momentos de descanso, além de cuidados com a saúde, higiene pessoal e vivências em espaços organizados conforme a proposta pedagógica, ampliando o que é ofertado no parcial (conforme frisa a Resolução CNE/CEB Nº 7/2025 e a Lei N° 15.388/2026 ).
ENSINO FUNDAMENTAL (1º ao 5º Ano)
O Ensino Fundamental, etapa obrigatória conforme a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases – LDB nº 9394/1996, é destinado a estudantes do 1º ao 9º ano, com idade entre 06 e 14 anos, em tempo integral. O ensino segue a proposta pedagógica informada no Projeto Pedagógico de cada unidade escolar.
Ressaltamos que nesta etapa de ensino, a jornada escolar ampliada com mais de 7 horas diárias (trinta e cinco horas semanais), é apenas desenvolvida na EMEF Maria de Abreu Bianco (zona urbana).
O atendimento em tempo integral do Ensino Fundamental, depende do modelo de horário que a comunidade escolar irá optar, podendo ser entre 7 a 9 horas diárias, não ultrapassando a quantidade de 35 horas semanais, salvo em comum acordo entre a comunidade escolar e o Executivo Municipal.
MÚLTIPLOS ARRANJOS
A ampliação da jornada escolar é condição fundamental para uma formação integral. E a partir desta ampliação, são múltiplos os arranjos e modelos possíveis. Desenvolver práticas educativas inovadoras e inclusivas baseadas em projetos, experimentações, grupos interativos. Desenvolver atividades que aconteçam em diferentes espaços da escola ou do território. Integrar espaços e agentes das comunidades ao cotidiano dos alunos. O importante é que estas formas de organização estejam previstas no Projeto Político Pedagógico e Regimento da escola, e seja fruto de um planejamento integrado da equipe que confira intencionalidade pedagógica às estratégias.
AMBIÊNCIA
Podemos definir o conceito de educação integral a partir de um dito africano que diz que “para educar uma criança, é preciso uma aldeia inteira.” Para garantir as aprendizagens e o desenvolvimento previstos em um projeto de Educação Integral, é fundamental constituir uma ambiência fértil para a troca, a construção coletiva de conhecimentos, a criatividade, a participação, o diálogo e a coesão social. Além disso, os espaços educativos tradicionais, como a sala de aula, deixam de ser considerados como os únicos espaços de aprendizagem.
Todos os espaços (escolares e não escolares) têm na Educação Integral seu potencial educativo reconhecido e devem ser integrados de forma planejada, na perspectiva de assegurar interações significativas que garantam o aprendizado e o desenvolvimento de todos e todas.
TERRITÓRIO E INTERSETORIALIDADE
Para a Educação Integral, o território pode ter seu papel educativo definido a partir de quatro dimensões:
· Contexto: o território é contexto. Como tal, ele expressa as identidades, a cultura, as condições de vida e a história das pessoas. Por isso a construção de vínculos entre educadores e alunos e a pertinência do projeto pedagógico (condições essenciais para a aprendizagem e o desenvolvimento) dependem do reconhecimento e da integração da questão territorial;
· Participação: a gestão democrática só se realiza na integração com o território já que a participação efetiva das famílias e da comunidade depende de que as pessoas se sintam reconhecidas e parte do projeto educativo;
· Conhecimento: o território, seja ele qual for, é rico em interações significativas em estado potencial. Pessoas, saberes, recursos diferenciados podem ser articulados ao itinerário formativo dos alunos enriquecendo seu repertório, garantindo novas aprendizagens, ampliando seu olhar sobre o território e fortalecendo sua autonomia para estabelecer conexões possíveis para além das instituições;
· Intersetorialidade: para que os alunos aprendam é necessário criar condições para a sua educabilidade. Ou seja, é fundamental que condições dignas de vida e seus direitos estejam observados. Para isso, é importante contar com a interlocução permanente e com o trabalho integrado a equipamentos e agentes de todos os setores que tiverem contribuições relevantes a dar ao desenvolvimento integral das crianças e jovens (saúde, desenvolvimento social, cultura, esporte e lazer, etc).
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
A Educação Integral é uma concepção de educação definida pelo compromisso com o desenvolvimento integral de todos os sujeitos. Ou seja, a Educação Integral reconhece os sujeitos na sua multidimensionalidade e se compromete com a estruturação de estratégias que garantam a todos, em condições de igualdade, o direito a uma educação de qualidade. Este compromisso deve ser o cerne da concepção, implementação e avaliação das políticas públicas e se refletir concretamente na forma e organização das escolas e nas práticas pedagógicas dos docentes. De acordo com o PNE/2014, os municípios têm que se adequar a exigência de:
Planejamento da Gestão Educacional – definição clara de desafios, metas e estratégias;
Alinhamento entre todos os atores envolvidos no sistema: convergência de esforços em todos os níveis;
Modelo de gestão estruturado e sustentável que articule, de maneira dialógica, a secretaria e as escolas;
Marcos legais que garantam sustentação a política.
Articulação intersetorial que garanta complementaridade as estratégias escolares;
Além disso, são condições estruturantes de uma Política de Educação Em Tempo Integral;
Mínimo de 7 horas diárias ou trinta e cinco horas semanais;
Definição das aprendizagens esperadas para cada etapa;
Programa de formação de professores e dos demais profissionais responsáveis pela execução da Educação Integral;
Flexibilidade para a construção de formas e organização escolar diferenciada;
Processo estruturado de avaliação da política;
Processo estruturado de acompanhamento e tutoria dos professores;
Garantia de tempo de planejamento e trabalho colaborativo na escola contemplada;
Recursos didáticos de qualidade e disponíveis que apoiem as práticas de referência dos professores;
Infraestrutura escolar adequada: mobiliário flexível, internet, acessibilidade, espaços diferenciados e adequados às faixas etárias (biblioteca, espaços de convivência e descanso, quadra e espaços verdes, alimentação e higiene pessoal), recursos digitais disponíveis aos estudantes;
Interação permanente com outros agentes e espaços não escolares como parte da política de educação integral;
Articulação de rede de proteção social aos estudantes com integração mínima das políticas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.
LEIS PARA O ENSINO INTEGRAL
A Lei n° 9.394/96 (LDB), em seus Art. 34 e 87, prevê o aumento progressivo da jornada escolar para a jornada em tempo integral, conforme segue: Art. 34.
A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. [...] § 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino. […] Art. 87 § 5º Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral.
Nos reportamos também, ao Plano Municipal de Educação, Lei Municipal nº 637/GAB/PMMN/2015 de 24 de junho de 2015, contempla na Meta 06 implantar a Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino, atendendo 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a tender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica, além da meta consta 5 estratégias a serem observadas na implantação dessa modalidade de ensino.
Dando continuidade nas legislações em vigor, mencionamos a Lei Federal nº 14.640/MEC/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral pelo Governo Federal através do Ministério da Educação. Embasados por essa lei é que nos impulsiona a elaborar este documento, visando organizar o atendimento em tempo integral a 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que tem demonstrado dificuldades de aprendizagem nos componentes curriculares Língua Portuguesa e Matemática.
Considerando a Portaria nº 927/2024, que dispõe sobre os critérios para a matrícula dos alunos(as) nas Escolas de Educação Integral em Tempo Integral, nas Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, da Rede Municipal de Ensino. Destacamos também a Resolução Nº 049/CME/2024, que concede a Normatização do Programa Escola em Tempo Integral, para as escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Monte Negro/RO, e dá outras providências, bem como, a Resolução CNE/CEB Nº 7/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica, orientando escolas públicas e privadas para uma formação mais completa, com atividades culturais, esportivas, científicas e socioemocionais, além do currículo tradicional. Essas normas complementam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que já previa a expansão da jornada escolar.
Vale ressaltar o Decreto Nº 4399/GAB/MN/2025, que dispõe sobre a Implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Monte Negro/RO e dá outras providências.
Portanto, ressaltamos que a partir da situação atual da pactuação, Pré-meta, proposta pelo Ministério da Educação, enviada através do SIMEC – Sistema integrado de Monitoramento Execução e Controle, o número de novas matrículas em Tempo Integral a serem criadas em 2024/2025 é igual a 47 (quarenta e sete), O número total de matrículas a serem pactuadas não pode ser inferior a 20 (vinte) e nem superior ao número apresentado na proposta do MEC.
Acrescentamos ainda a Lei nº 15.388/2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), trata especificamente da Educação Integral em Tempo Integral no Objetivo 6 do Anexo I. Esse objetivo deve ser compreendido em conjunto com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para essa modalidade de oferta.
Para o ano letivo de 2026, realizamos a ampliação de matrículas para mais 73 (setenta e três) alunos, todas definidas para o Ensino Fundamental da EMEF Maria de Abreu Bianco.
DEMANDAS PARA O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL
A Rede Municipal de Ensino de Monte Negro/RO: Influências e demandas por educação em tempo integral:
POPULAÇÃO
POPULAÇÃO CENSO (2022): 11.548 pessoas
POPULAÇÃO ESTIMADA (2025): 12.168 pessoas
POPULAÇÃO ESTIMADA (2026) : 12.100 pessoas (IBGE)
DENSIDADE DEMOGRÁFICA (2022): 5,98 habitantes por quilômetro quadrado
IDH (PNUD/2010): 0,607 médio (CENSO 2022)
EDUCAÇÃO
Taxa De Escolarização - 6 a 14 Anos (CENSO 2022): 99,67%
IDEB Ensino Fundamental Anos Iniciais (2025): 5.9
IDEB – Anos iniciais do EF (Rede pública de Rondônia/2025): 6,0
IDEB – Anos finais do EF (Rede pública de Rondônia/2025): 4,7
Matrícula Ensino Fundamental (2026): 1.223
Docentes no Ensino Fundamental - Efetivos e Temporários/2026: entre 80 e 90
Número de Estabelecimento do Ensino Fundamental (2026): 05
ECONOMIA
PIB per capita (2021): R$ 45.634,72 (IBGE 2023)
Percentual de Receitas Oriundas de Fontes Externas: 87,1%
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM): 0,607 (PNUD)
Total de receitas realizadas: R$ 131.955.073,21 (2025)
Total De Despesas Empenhadas (2025): 123.781.158,02
A qualidade da educação oferecida pelas escolas da rede municipal tem como um dos importantes instrumentos de medida o monitoramento, que é realizado, em grande parte, pelo MEC por meio de avaliações externas/SAEB, e pelas informações disponibilizadas por meio do censo escolar e de dados produzidos pelo INEP. Como Também pelo Tribunal de Contas, através do Programa de Alfabetização ALFABETIZA MONTE NEGRO/PAIC/PROALFA em parceria com o Governo do Estado de Rondônia e através do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Rondônia-SAERO. Resultados estes nos Componentes Curriculares Língua Portuguesa e Matemática.
Quantitativo de Alunos da Rede Municipal de Ensino de Monte Negro - RO/2026 (Censo Escolar)
|
Creche de 1 ano e 7 (sete) meses a 03 (três) anos. |
Pré-escola: 04 (quatro) e 05 (cinco) anos. |
Ensino Fund. de 1º ao 5º ano: |
Ensino Fund. de 6º ao 9º ano: |
Total: |
|
165 |
377 |
1.021 |
202 |
1.765 |
Quadro de Turmas e Vagas
(Ano Letivo de 2025)
|
ETAPA |
ANO |
QUANTIDADE DE ESTUDANTES POR TURMA |
PROFESSORES POR TURMA |
|
CRECHE (CMEI Criança Feliz) |
BERÇÁRIO (A/D 1 Ano) |
16 |
1 / 1 Auxiliar |
|
MATERNAL I (A/C 2 Anos) |
20 |
1 / 1 Auxiliar |
|
|
MATERNAL II (A/D 3 Anos) |
21 |
1 / 1 Auxiliar |
|
|
EDUCAÇÃO INFANTIL |
PRÉ I |
- |
- |
|
PRÉ II |
- |
- |
|
|
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (EMEF MARIA DE ABREU BIANCO |
1º ANO |
- |
- |
|
2º ANO |
- |
- |
|
|
3º ANO |
08 |
|
|
|
4º ANO |
20 |
|
|
|
5º ANO |
19 |
|
|
|
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS |
6º ANO |
- |
- |
|
7º ANO |
- |
- |
|
|
8º ANO |
- |
- |
|
|
9º ANO |
- |
- |
Quadro de Turmas e Vagas
(Ano Letivo de 2026)
|
ETAPA |
ANO |
QUANTIDADE DE ESTUDANTES POR TURMA |
PROFESSORES POR TURMA |
|
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (EMEF MARIA DE ABREU BIANCO |
2º ANO |
23 |
|
|
3º ANO |
29 |
|
|
|
4º ANO |
32 |
|
|
|
5º ANO |
36 |
|
A ESTRUTURA CURRICULAR PRATICADA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO (DE 2024 A 2026)
O Município de Monte Negro/RO, ofereceu atendimento em Educação Tempo Integral somente para as crianças da CMEI CRIANÇA FELIZ (atualmente com a nova nomenclatura CMEI Doce Infância), de um total de 225 (duzentos e vinte e cinco) crianças matriculadas, apenas 38 (trinta e oito) crianças foram atendidas em tempo integral, sendo 35(trinta cinco) vagas pactuadas pelo Programa e 03 (três) vagas ofertadas pelo município.
Para o Pai/responsável efetuar a matrícula da criança, na escola em tempo integral o mesmo deverá encontrar-se de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria Nº 927/02024, mediante a comprovação dos documentos necessários para preenchimento dos critérios elencados no artigo 2º, descritos no ANEXO I da referida Portaria. Esta exigência se faz necessário, em virtude da falta de espaço físico adequado para acolher um número maior de crianças.
Em 2023, com a aprovação da Lei nº14.640, Governo Federal, Ministério da Educação, o município de Monte Negro/RO, foi contemplada com 35 vagas, com possibilidades de ampliação para atender crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental que estejam de acordo com os critérios pré-estabelecidos na Portaria Nº 927/2024. No primeiro semestre de 2024, foram ampliadas 22 vagas na educação infantil, e no segundo semestre de 2024 o SIMEC apresentou 47 vagas para novas matrículas em Tempo Integral, onde será ofertada ao Ensino Fundamental I, anos iniciais. Esta pactuação de 47 novas vagas foram contempladas aos alunos da EMEF Maria de Abreu Bianco (nos 3º, 4º e 5º anos).
Com o apoio da BNCC, e da legislação supracitada, a Escola de Tempo Integral que define as áreas do conhecimento, e na LDB que estabelece a divisão do currículo em base comum e diversificada. Nessa matriz, a carga horária semanal reservada para o desenvolvimento da base nacional comum é de 20h/a e para a execução da parte diversificada é de 15h/a semanais.
Nessa matriz, a carga horária semanal reservada para o desenvolvimento da Base Nacional Comum é de 20 h/a e para a execução da parte diversificada, e de no mínimo 15 h/a semanais, seguindo a BNCC e a LDB.
Estrutura curricular da Escola de Tempo Integral em Monte Negro/RO
- EDUCAÇÃO INFANTIL -
2º AO 5º ANO – Ensino Fundamental – Educação em Tempo Integral (Diurno/2026)
|
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR |
Área do conhecimento |
Componentes Curriculares |
2º Ano |
CH |
3º Ano |
CH |
4º Ano |
CH |
5º Ano |
CH |
Total de Horas |
|
Linguagens e Códigos |
Língua Portuguesa |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Arte |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
||
|
Educação Física |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
||
|
Matemática |
Matemática |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Ciências da Natureza |
Ciências |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Ciências Humana |
Geografia |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
História |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
||
|
Ensino Religioso |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
Subtotal de Carga Horária |
20 |
800 |
20 |
800 |
20 |
800 |
20 |
800 |
3.280 |
||
|
PARTE DIVERSIFICADA |
||||||||||
|
Estudos Orientados |
PARTE DIVERSIFICADA |
2º Ano |
CH |
3º Ano |
CH |
4º Ano |
CH |
5º Ano |
CH |
Total de Horas |
|
Informática Básica |
1 |
40 |
1 |
40 |
1 |
40 |
1 |
40 |
160 |
|
|
Acomp. pedagógico |
Reforço e Aprofundamento em Ling. Portug. |
2 |
80 |
2 |
80 |
2 |
80 |
2 |
80 |
320 |
|
Reforço e Aprofundamento em Matemática |
2 |
80 |
2 |
80 |
2 |
80 |
2 |
80 |
320 |
|
|
Cultura e Linguag. |
Teatro, Música, Dança e pintura |
1 |
40 |
1 |
40 |
1 |
40 |
1 |
40 |
160 |
|
Corpo, Movimento e Saúde |
Esporte educacional, jogos cooperativos |
1 |
40 |
1 |
40 |
1 |
40 |
1 |
40 |
160 |
|
Projeto de vida e cidadania |
Valores, convivência, educ. socioemocional |
1 |
40 |
1 |
40 |
1 |
40 |
1 |
40 |
160 |
|
Ed. Amb. e Sustentab. |
Projetos Interdisciplinares |
1 |
40 |
1 |
40 |
1 |
40 |
1 |
40 |
160 |
|
Subtotal |
9 |
360 |
9 |
360 |
9 |
360 |
9 |
360 |
1.476 |
|
|
Total |
18 |
720 |
18 |
720 |
18 |
720 |
18 |
720 |
2.952 |
|
Indicadores:
Dias Letivos Anuais – 200;
Carga Horária – 2.952;
Módulo Semanal – 15h
Dias letivos Semanais – 03;
Duração do dia letivo – 5h;
Número de horas semanal – 15h
Módulo recreio 15 minutos.Obs.
Obs.: Ressaltamos que foi implementada para o ano letivo de 2026 a ampliação de jornada escolar da Educação Integral em Tempo Integral, somente em uma turma por Série/Ano (em um 2º), respectivamente.
TABELA: CARGA HORÁRIA MATUTINO E VESPERTINO - BASE COMUM (PARCIAL E INTEGRAL)
|
Horário |
SEGUNDA |
TERÇA |
QUARTA |
QUINTA |
SEXTA |
|
1º 7h20/8h20 |
PORT. |
PORT. |
MATEM. |
MATEM. |
PORT. |
|
2º 8h20/9h20 |
PORT. |
PORT. |
MATEM. |
MATEM. |
PORT. |
|
Recreio 9h20/9h30 |
|||||
|
3º 9h30/10h30 |
MATEM. |
CIÊNCIAS |
HISTÓRIA |
PORTUGUÊS |
GEOGRAFIA |
|
4º 10h30/11h30 |
MATEM. |
CIÊNCIAS |
ED. FÍSICA |
PORTUGUÊS |
ARTE |
O Campo Integrador é um conjunto de atividades pedagógicas, nas quais os conhecimentos e saberes são desenvolvidos de forma integrada, em consonância com os conceitos e conteúdos trabalhados nos componentes curriculares que compõem as áreas de conhecimento.
Permite pensar para além da sala de aula teórica e reconhecer práticas e aprendizagens que podem ser realizadas em outros espaços que não apenas os espaços convencionais de ensino. Ademais, é possível trazer aos estudantes possibilidades de desenvolver competências e habilidades que os fortalecem enquanto sujeitos, oferecendo-lhes condições de experimentar diferentes aprendizagens que os ajudarão na composição de seus projetos de vida. (Minas Gerais, 2019).
Componentes Curriculares – Base Comum:
Língua Portuguesa;
Matemática;
Ciências;
História;
Geografia;
Arte;
Educação Física;
Ensino Religioso (quando previsto/ofertado no sistema).
Parte Diversificada / Atividades Complementares:
Estudo Orientados (Informática Básica);
Acompanhamento Pedagógico (Reforço e Aprofundamento em Língua Portuguesa e Matemática);
Cultura e Linguagens (Teatro, Música, Dança e Pintura);
Corpo Movimento e Saúde (Esporte Educacional, Jogos Cooperativos);
Projeto de Vida e Cidadania (Valores, Convivência, Educação Socioemocional);
Educação Ambiental e Sustentabilidade (Projetos Interdisciplinares).
A articulação entre os professores das áreas de conhecimento e dos componentes da parte diversificada do currículo, é fundamental para que sejam desenvolvidas de forma integrada todo o currículo, evitando uma prática fragmentada e descontextualizada.
A ORGANIZAÇÃO DAS AULAS
A partir da matriz curricular apresentada, as turmas serão estruturadas com a organização das aulas de forma integral, sendo um horário desenvolvido com os componentes curriculares das áreas de conhecimento/base nacional comum, e na ampliação da jornada escolar (carga horária), com a parte diversificada/atividades complementares.
O estudante será acompanhado e avaliado em sua aprendizagem em todos os componentes curriculares e atividades complementares, bem como, em sua frequência em toda a carga horária prevista na matriz curricular.
GARANTIA DE CONTINUIDADE
A matriz curricular está estruturada nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. As turmas definidas e criadas para desenvolvimento da matriz curricular terá a garantia de continuidade no ano subsequente, desde que tenha a seguinte etapa no ensino fundamental na escola.
Estudante progredindo de forma equanême – Todos aprendendo juntos.
QUADRO DE TURMAS E DE VAGAS
Com a adesão de novas unidades escolares, o Quadro de Turmas e Vagas seguirá a legislação específica.
ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA
(Estrutura Curricular da Escola de Tempo Integral em Monte Negro/RO)
1. Currículo Integrado
A Rede Municipal promoverá currículo integrado que articulará tempos, espaços e experiências educativas, evitando fragmentação entre “turno regular” e “tempo ampliado”.
2. Metodologias
metodologias ativas;
aprendizagem baseada em projetos;
atividades práticas e experimentação;
pesquisa e investigação;
uso pedagógico de tecnologias;
aprendizagem colaborativa;
práticas culturais e esportivas contextualizadas.
3. Avaliação
A avaliação será contínua, diagnóstica e formativa, considerando:
progresso acadêmico;
participação e engajamento;
desenvolvimento socioemocional;
devolutivas frequentes às famílias.
Estrutura Curricular da Escola de Tempo Integral em Monte Negro/RO
(Creche e Educação Infantil)
A estrutura curricular da Creche e da Educação Infantil, no contexto da escola em tempo integral, fundamenta-se nos princípios legais que asseguram o direito da criança ao desenvolvimento integral, considerando seus aspectos físicos, emocional, cognitivo, social e cultural.
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, em complementação à ação da família e da comunidade.
No âmbito da escola em tempo integral, a organização curricular amplia tempos, espaços e oportunidades educativas, promovendo experiências diversificadas que favorecem a aprendizagem, o cuidado e a formação integral das crianças. Essa concepção está alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009) e às orientações da Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2017), que asseguram a indissociabilidade entre educar e cuidar, bem como a centralidade das interações e das brincadeiras como eixos estruturantes das práticas pedagógicas.
A proposta curricular, nesse sentido, respeita os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, organizando-se de forma integrada, lúdica e contextualizada, em consonância com a Política Nacional de Educação Integral. Assim, a escola em tempo integral na Educação Infantil reafirma seu compromisso com uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, garantindo condições adequadas para que as crianças vivenciem plenamente a infância, construam conhecimentos, fortaleçam vínculos e desenvolvam autonomia em um ambiente seguro, acolhedor e estimulante.
Estrutura Curricular para Escola de Tempo Integral em Monte Negro/RO
(Ensino Fundamental – Anos Iniciais)
Quadros Sugestivos
|
HORÁRIO |
SEGUNDA |
TERÇA |
QUARTA |
QUINTA |
SEXTA |
|
7:30 |
MATEMÁTICA |
CIÊNCIAS |
MATEMÁTICA |
ARTE |
MATEMÁTICA |
|
8:30 |
MATEMÁTICA |
CIÊNCIAS |
MATEMÁTICA |
ENSINO RELIGIOSO |
LÍNGUA PORTUGUESA |
|
9:45 |
LÍNGUA PORTUGUESA |
HISTÓRIA |
LÍNGUA PORTUGUESA |
EDUCAÇÃO FÍSICA |
GEOGRAFIA |
|
11:30 |
LÍNGUA PORTUGUESA |
HISTÓRIA |
LÍNGUA PORTUGUESA |
EDUCAÇÃO FÍSICA |
GEOGRAFIA |
Carga horária da Base Diversificada
|
HORÁRIO |
SEGUNDA |
TERÇA |
QUARTA |
QUINTA |
SEXTA |
|
11:45 Às 13:00 |
ALMOÇO DIRIGIDO E DESCANSO |
ALMOÇO DIRIGIDO E DESCANSO |
ALMOÇO DIRIGIDO E DESCANSO |
ALMOÇO DIRIGIDO E DESCANSO |
ALMOÇO DIRIGIDO E DESCANSO |
|
13:00 |
X |
X |
X |
X |
X |
|
13:50 |
X |
X |
X |
X |
X |
|
14:40 |
X |
X |
X |
X |
X |
|
15:45 |
X |
X |
X |
X |
X |
|
16:30 |
X |
X |
X |
X |
X |
PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL
Além da organização curricular fundada em termos da Base Comum e Base Diversificada, já mencionada, a avaliação da aprendizagem tem destaque no contexto curricular, sendo entendida, no projeto, como instrumento auxílio ao progressivo desenvolvimento pessoal dos alunos e de resposta ao compromisso com a qualidade do trabalho educativo que a escola se propôs a desenvolver.
A avaliação deve se constituir como uma proposta de observação, acompanhamento e análise que contemple todas as atividades desenvolvidas na Instituição de Ensino, desde as ações diretamente relacionadas à aquisição de conhecimentos específicos, nas atividades de aprendizagem, até àquelas que dizem respeito ao comportamento social do educando, como por exemplo, as relações interpessoais, os cuidados com o ambiente e o entorno social e, não menos importante, o manuseio com os materiais de trabalho, quer seja o computador quer sejam cadernos, instrumentos musicais, esportivos e afins.
Dessa forma, a atenção dos educadores da educação de tempo integral estaria direcionada para 4 (quatro) dimensões do processo avaliativo: dimensão cognitiva, dimensão psicomotora, dimensão do comportamento social e dimensão tecnológica (fluência tecnológica).
Considerou-se, ainda, que essas dimensões acima citadas comporão um processo único e indissolúvel de avaliação, de forma que não haja supremacia de uma sobre a outra, ratificando a compreensão de desenvolvimento integral do aluno.
Para tal, os educadores podem utilizar diversos instrumentos, tais como: diário de bordo, fóruns, blogs, autoavaliação, planilha de acompanhamento, entre outros, organizando e sintetizando as informações em um parecer avaliativo ou ficha de acompanhamento e realizando a análise dos dados coletados para mudar a atuação educativa no planejamento de intervenções que garantissem a aprendizagem dos alunos.
Observa-se que a avaliação é concebida em um caráter mais amplo do que a definição de notas e conceitos, estabelecendo novos instrumentos e critérios de avaliação usualmente empregados nas demais escolas da rede municipal.
GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
Competências das Escolas Municipais
Adequar o Projeto Político Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar de acordo com a Política da Escola em Tempo Integral.
Organizar jornada, horários, espaços e registros.
Estabelecer propostas de atividades ampliadas.
Promover acompanhamento individualizado dos estudantes.
Manter diálogo sistemático com famílias e comunidade local.
Neste contexto, a gestão administrativa e pedagógica da escola de tempo integral exige o compromisso coletivo de um fazer democrático por parte do grupo gestor: diretores, coordenadores e professores/supervisores – na mediação com a comunidade escolar de ações que visassem a qualidade da educação na aprendizagem dos alunos.
Para tal, esse grupo deve conhecer detalhadamente a proposta e as concepções epistemológicas, metodológicas e organizacionais pretendidas para a educação de tempo integral, incorporando os recursos tecnológicos, assim como os documentos construídos pela Secretaria Municipal de Educação, para orientar o fazer pedagógico na escola, construindo o Projeto Político Pedagógico - PPP juntamente com a comunidade escolar, bem como, adequando o seu Regimento Escolar.
A formação continuada deve ser foco ininterrupto do trabalho do grupo gestor junto ao corpo docente no sentido de propiciar momentos de estudo, reflexão e troca de experiências, garantindo o diálogo, a articulação das atividades e do grupo de professores, bem como coordenar a participação no processo de construção/implementação do projeto pedagógico. Para coordenar essas ações, a Secretaria Municipal de Educação deve buscar cursos que contribuam com os anseios dos profissionais de educação.
O grupo gestor deve encontrar oportunidades para o acompanhamento semanal do trabalho docente em 2 (dois) momentos: na hora-atividade do professor no período matutino e com todos os professores, na hora-atividade deve a ser agendado.
A hora-atividade é momento oportuno para o acompanhamento, momento que os professores e os coordenadores se reúnem no mesmo período, podendo compartilhar suas experiências, discutir sobre o processo de ensino e de aprendizagem e do cotidiano escolar; elaborando planejamento colaborativo das ações; selecionando atividades e formulando as situações didáticas. É, também, o momento de discutir os resultados das avaliações e planejar as ações didáticas para o atendimento das dificuldades de aprendizagem.
Nas horas atividades semanais do período matutino e do período vespertino, caberá a equipe gestora e professores as seguintes atribuições:
• À equipe pedagógica, cabe pensar e coordenar as atividades coletivas, bem como, acompanhar as atividades de estudo individuais dos professores, dando-lhes subsídios todas as vezes que se faça necessário;
• Aos professores, durante a hora-atividade, aponta a Lei, cabe a ação de planejar, executar e avaliar as ações a serem desenvolvidas na sala de aula;
• A hora-atividade pode se constituir em um espaço de formação continuada, de acordo (BRASIL, 2015), esse pode ser um espaço onde cabem propostas de formação continuada que se voltem para o “saber estudar”, saber pesquisar e elaborar individual ou coletivamente suas sínteses e aprendizagens;
O conteúdo da formação poderá estar direcionado às seguintes ações:
• Formação continuada, possibilitando momentos para o professor expor suas dificuldades e necessidades;
• Desenvolver projeto e sugestões dos professores para os próximos encontros;
• Construir coletivamente ou realimentar o Projeto Político Pedagógico (PPP), delineando diretrizes gerais para a compreensão da organização pedagógica da escola;
• Garantir que seja um espaço para desenvolver atividades pedagógicas, propiciando o trabalho em equipe, a troca de experiências e a tematização da prática;
• Articulação do grupo gestor (coordenadores e diretores) para planejar ações comuns voltadas para os problemas que ocorrem nos ambientes de aprendizagem e outras questões mais amplas que dizem respeito à escola;
• Garantir, sempre que possível, a socialização do trabalho desenvolvido entre os professores, como forma de valorização das produções individuais e coletivas;
• Encontro entre as escolas, até mesmo de outros municípios vizinhos, para troca de experiências e formação continuada;
• Oferecer subsídios para a elaboração dos projetos de intervenção na realidade da escola com o objetivo de melhoria do processo educativo;
• Acesso a projetos bem-sucedidos;
• Planejar e organizar atividades culturais;
• Elaborar estratégias para a superação de todas as formas de discriminação, preconceito e exclusão social e de compromisso ético e político com todas as categorias sociais;
• Propiciar o conhecimento da legislação educacional em vigor e do estatuto da criança e do adolescente, como fundamentos da prática educativa.
Ainda como atribuição administrativo-pedagógica do grupo gestor, cabe ao desenvolvimento de estratégias de articulação entre a escola, família e comunidade, cativando a sociedade local com o projeto da educação de tempo integral para que a escola seja percebida como patrimônio comunitário, o qual deve ser cuidado e apoiado para o desenvolvimento de uma educação de qualidade.
TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL
O uso intensivo da tecnologia para o desenvolvimento da fluência tecnológica dos alunos por meio de sala de ambiente virtual (Óculos de realidade virtual, notebooks e tablets) é um dos princípios estabelecidos para a didática na Escola de Tempo Integral, demanda adquirir os equipamentos e profissionais aptos para o uso dessas tecnologias, do professor o domínio dessa competência.
ACOMPANHAMENTO E APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL ÀS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
1. Competências da Secretaria Municipal de Educação
Planejar a implementação da ETI em conjunto com as escolas.
Elaborar normativas complementares (portarias, instruções).
Garantir recursos financeiros, materiais e humanos.
Promover formação continuada para profissionais da educação integral.
Acompanhar execução e indicadores por meio de sistemas de monitoramento.
Estimular e regulamentar parcerias intersetoriais e comunitárias.
2. Recursos Humanos
A Rede Municipal poderá contar com:
professores da rede;
educadores e oficineiros;
equipe multidisciplinar (psicólogo, assistente social, entre outros, quando previstos);
monitores e agentes de apoio.
Estagiários.
O acompanhamento de técnicos e assessorias às Escolas de Tempo Integral deve ter o cunho de atender, apoiar e subsidiar a implementação dessas instituições, auxiliando seus funcionários na reflexão sobre os projetos pedagógicos da(s) escola(s) à luz do projeto das instituições de tempo integral, acompanhando a operacionalização das atividades previstas na escola, divulgando os conhecimentos construídos, contribuindo com a elaboração de documentos de acompanhamento sistemático da aprendizagem dos alunos e promovendo a socialização de práticas diferenciadas e exitosas ocorridas nas instituições de tempo integral.
Para tanto, a Secretaria Municipal de Educação/SEMED, deverá criar em seu organograma um grupo de trabalho específico, com assessoria aos projetos e oficinas, possuindo um núcleo de Acompanhamento das Escolas de Tempo Integral para assistir periodicamente as Instituições de Ensino, tanto de forma presencial quanto virtual, promovendo encontros com os diversos profissionais da escola, no sentido de levantar dados que orientassem às demandas de atendimento e apoio especializado.
A plataforma digital colabora para dar transparência ao processo de planejamento dos professores, dos registros e relatórios sobre o processo de ensino e aprendizagem, permitindo aos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e ao grupo gestor o acesso às atividades planejadas, a intervenção reguladora das propostas, a avaliação do fazer pedagógico e da aprendizagem dos alunos e implementações do próprio sistema.
|
Premissas e objetivos |
|
|
Modelo |
Escola de Tempo Integral |
|
Método |
Pedagogia Histórico-Crítica |
|
Protagonismo |
- Estudantes proativos, proficiente, competentes e solidários. |
|
Formação Continuada E Corpo Docente |
- Professores e equipe de apoio comprometidos e qualificados, incorporando os princípios educativos do modelo; - Estimular o uso dos recursos tecnológicos disponíveis na escola pelo corpo docente; - Desenvolver aprendizagem assegurando os direitos e objetivos de aprendizagem de cada estudante. |
|
Gestão |
- Gestores comprometidos com o desenvolvimento das atividades e com a evolução dos resultados pactuados; - Desenvolver confiança da criança no ambiente da instituição; - Desenvolver com a Equipe momentos de discussão sobre como melhorar e resolver os problemas que surgem no decorrer do dia a dia; - Favorecer um ambiente seguro e acolhedor. |
|
Comunidade Escolar |
-Promover o diálogo aberto escola-família, tornando a comunidade mais ativa, parceiras nos projetos e atividades pedagógicas, bem como, participação nas decisões coletivas. |
|
Secretaria Municipal |
Secretaria Municipal de Educação/SEMDE, envolvida no desenvolvimento do projeto, bem como, suporte técnico e financeiro. |
|
Prioridade |
- Garantir excelência educacional na rede pública de ensino do município de Cacoal (RO). |
|
Indicadores de resultado |
Meta |
Indicadores do Processo |
|
IDEB 2023 |
5.1 |
SAEB 2023 |
|
IDEB 2025 |
5.9 |
Meta Prevista (5.6) |
|
Taxa de abandono/2025 |
0% |
Índice de frequência escolar. |
|
Taxa de distorção/2025 |
8% |
Idade/série |
|
Índice de aprovação médio |
00% |
Índice de aprovação bimestral. |
|
Porcentagem de estudantes participantes de eventos acadêmicos externos |
100% |
Projetos e eventos que levem conhecimento aos estudantes. |
|
Porcentagem de cumprimento do Plano de Nivelamento |
100% |
Índice de aprovação bimestral. |
|
Índice de proficiência em língua portuguesa |
00% |
Resultado de avaliações internas da escola |
|
Índice de proficiência em matemática |
00% |
Resultado de avaliações internas da escola |
|
Redução do número de ocorrências na escola |
-50% |
Intervenção por meio de profissionais |
|
Percentual de cumprimento do Plano de Formação Continuada do Programa |
100% |
Servidores da escola participantes da formação continuada |
|
Cumprimento do currículo |
100% |
Cumprimento do currículo previsto e lecionado |
|
Percentual dos responsáveis participando das atividades da escola |
60% |
Participação em reuniões e eventos |
|
Parceiros dos setores essenciais (saúde, educação e segurança) nas programações transdisciplinares das escolas que estejam alinhados com o Projeto de Vida dos estudantes |
- |
Programação da SEMED com outras secretarias e parceiros externos |
|
Porcentagem de satisfação dos parceiros |
80% |
Satisfação com os projetos executados |
Organização
FORMAÇÃO CONTINUADA – PARCERIAS E TERRITÓRIOS EDUCATIVOS
A Rede Municipal poderá celebrar parcerias com:
• instituições culturais, esportivas e ambientais;
• universidades e institutos de pesquisa;
• programas federais e estaduais;
• organizações da sociedade civil;
• secretarias municipais (saúde, assistência, cultura, esporte, meio ambiente).
As parcerias deverão:
• ser gratuitas aos estudantes;
• ter supervisão pedagógica da escola;
• estar alinhadas ao currículo municipal e ao Projeto Político Pedagógico.
FORMATO DAS AULAS
Os componentes curriculares serão trabalhados no período da manhã, enquanto as Atividades Complementares da Parte Diversificada serão aplicadas no período vespertino. As aulas de tempo integral ocorrerão da seguinte forma:
• Segunda-feira: 7:30h às 16:30h;
• Terça-feira: 7:30h às 16:30h;
• Quarta-feira: 7:30h às 16:30h;
• Quinta-feira: 7:30h;
• Sexta-feira: 7:30h.
ALIMENTAÇÃO
A escola ofertará o almoço aos alunos, englobando três refeições diárias:
Matutino:
1) Lanche no intervalo;
2) Almoço.
Vespertino:
1) Lanche no intervalo.
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
A Rede Municipal garantirá:
• espaços adequados e seguros para práticas corporais, artísticas, científicas e digitais;
• refeitórios compatíveis com jornadas ampliadas;
• acessibilidade arquitetônica, pedagógica e comunicacional;
• materiais didáticos e equipamentos tecnológicos;
• transporte escolar, quando necessário;
• manutenção preventiva e corretiva das unidades.
RECURSOS
Os recursos utilizados para a manutenção e funcionamento da escola serão:
a) FNDE/MEC;
b) FUNDEB;
c) Recursos da SEMED;
d) Emendas parlamentares;
e) Conselho Escolar;
f) Demais fontes.
No caso das emendas parlamentares, essas serão captadas principalmente para:
a) Laboratório de Informática;
b) Laboratórios de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, entre outros;
c) Aquisição de material para oficinas (robótico, artesanato, teatro e entre outros);
d) Desenvolvimento de projetos;
e) Infraestrutura (construção e reforma);
f) Instrumentos musicais.
MONITORAMENTO, INDICADORES E AVALIAÇÃO
A política será monitorada por meio de:
• indicadores de aprendizagem;
• frequência e permanência dos estudantes;
• taxas de participação em atividades ampliadas;
• qualidade das práticas pedagógicas;
• infraestrutura;
• satisfação da comunidade escolar.
Relatórios de monitoramento serão elaborados anualmente, subsidiando ajustes e aprimoramentos das Diretrizes.
DISPOSIÇÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS
É importante ressaltar que esta política/diretriz comporá o marco normativo da Rede Municipal de ensino de Monte Negro/RO, devendo integrar o Projeto Político Pedagógico das Escolas desta Rede de Ensino e seus Regimentos Internos. Poderá também a Secretaria Municipal de Educação/SEMED, expedir normas complementares para sua operacionalização. Ela entrará em vigor após aprovação pelo Conselho Municipal de Educação deste município, e os casos omissos, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação/SEMED.
Sabemos do potencial de todos os profissionais da educação e da responsabilidade em desenvolver um trabalho exequível e responsável à cada comunidade que está inserida as escolas municipais e em todo o Estado.
Para o sucesso da Educação Integral, é necessário muito engajamento e acompanhamento das atividades, para isso é fundamental o apoio da Secretaria Municipal de Educação, nas ações e articulação principalmente entre as escolas para a troca de experiências e de boas práticas.
A Secretaria Municipal de Educação/SEMED, também apoiará através de materiais pedagógicos e na formação dos professores.
Por fim, reafirmamos que visando à melhoria da aprendizagem dos estudantes, a Secretaria Municipal de Educação/SEMED, estruturou para a Educação Integral no Ensino Infantil e Fundamental, um modelo mais qualificado e direcionado ao desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à implementação Currículo Referência.
Ao integrar as atividades da Educação Integral às atividades do Ensino Regular, esperamos a ampliação e o fortalecimento do trabalho que já tem sido realizado nas escolas com vistas à garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes.
Os resultados da Prova do SAERO ainda não são os esperados pelo município de Monte Negro, mesmo tendo em vista termos ficado em primeiro lugar no 2º Ano (2023). No cálculo do IDEB, essas médias de desempenho são combinadas com o indicador de rendimento baseado na taxa de aprovação, gerando a nota da escola ou do município por etapa de escolarização. Por isso, se faz necessário a implantação deste Programa de Educação em Tempo Integral pautado em atividades tecnológicas, educação e cidadania, estudos dirigidos em Língua Português e Matemática e atividades esportivas, que auxiliam o aluno na compreensão dos conteúdos da base comum e que esta base seja direcionada para os períodos matutino e vespertino para haver maior integração de resultados.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
- Decreto Nº 4399/GAB/MN/2025 - Dispõe sobre a Implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Monte Negro e dá outras providências.
- Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996.
- Lei nº 14.640/2023 – Lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral.
- Portaria nº 1.495/2023 - Dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
- Portaria nº 03/2025/SEMED/MN - Dispõe sobre as diretrizes operacionais da Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Monte Negro/RO para o ano letivo de 2026e dá outras providências.
- - Portaria nº 1.495/2023 - Dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
- Lei nº 1.254, de 08/03/2022 - Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da rede pública municipal de Monte Negro/RO e dá outras providências.
- Lei nº 15.388, de 14/04/2026 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).
- Plano Nacional de Educação (PNE). Lei Federal n.º 10.172, de 9/01/2001. Brasília: MEC, 2001c. BRASIL.
- Política de Educação da Escola em Tempo Integral do Município de Monte Negro/RO (matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, dia 16/12/2024. Edição 3877).
- Portaria nº 927/2024 – Dispõe sobre os critérios para a matrícula dos alunos(as) nas Escolas de Educação Integral em Tempo Integral, nas Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, da Rede Municipal de Ensino.
- Resolução nº 049/CME/2024 – Concede a Normatização do Programa Escola em Tempo Integral para a CMI Criança Feliz e EMEF Maria de Abreu Bianco, posteriormente ampliada às demais escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Monte Negro/RO, e dá outras providências.
- Resolução CNE/CEB Nº 7/2025 – Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
- BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018;
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/relatorios-analiticos/Luiz_Alexandre_Oxley_da_Rocha.pdf;
- BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. - Brasília, DF: Presidente da República, [2016].
GILVANIA BERGAMO MORATTO
Secretária de Educação/SEMED
Portaria Nº 826/GAB/PMN/2026
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:271E451D