ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI LOA/2023 22/09/2022

Quarenta e cinco minutos, iniciou-se a apresentação de Audiência Pública referente à elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual PLOA/2023, no formato presencial e online, transmitida ao vivo pelo canal do Youtube através do link https://www.youtube.com/watch?v=3tkvorZKB1I, sendo apresentada por Luzia Ramos Lopes (SEMFAZ). A Audiência foi apresentada por meio de slides Anexo Slides Audiência de 23/09/2022 (ID 1148866), explicando os conceitos básicos; fundamentos legais; Receita e Despesa Total por secretaria no valor total de R$ 434.016.518,59 (quatrocentos e trinta e quatro milhões e dezesseis mil e quinhentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos); bem como o quadro discriminando todas as fontes de recursos (TCE/STN) previstas de arrecadação em 2023; distribuição dos recursos pelos trinta e nove programas definidos no PPA 2022-2025; orçamentos dos Fundos Municipais da Educação, Saúde e Assistência Social demonstrando a distribuição por programas; Despesas Consolidadas demonstrando a despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Amortização da Dívida, Custeio, Investimentos e Reservas de Contingência; e ao final foi demonstrado os valores destinados a cumprir os limites mínimos constitucionais quanto à aplicação de no mínimo 25% na Educação e 15% na Saúde da Receita de Impostos e Transferências. Após a apresentação, não havendo sugestões ou questionamentos, foi informado que a Projeto de Lei do Orçamento Anual2023 está em fase de elaboração sendo disponibilizado os endereços de e-mail e telefone para contato, sendo também convidado qualquer pessoa que queira esclarecimentos ou oferecer sugestões a comparecer à Prefeitura Municipal de Ariquemes. Desta forma, deu-se por encerrada a Audiência Pública às doze horas do dia vinte e dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, na qual eu, Luzia Ramos Lopes, Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão, lavrei a presente ata, que segue para assinatura e ciência dos presentes.

 

Ariquemes, 22 de setembro de 2022.

 

(Firmado Eletronicamente)

LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTA

Secretário Municipal de Fazenda

 

ELIZETE GONÇALVES DE LIMA

Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

LUZIA RAMOS LOPES

Diretora de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

Documento assinado eletronicamente por LUZIA RAMOS LOPES, DIR DE PLAN ORCAMENTO E GESTAO (COMISSAO), em 26/09/2022 às 12:47, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020. Documento assinado eletronicamente por LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTA, Secretario Municipal de Fazenda, em 26/09/2022 às 13:30, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020. Documento assinado eletronicamente por ELIZETE GONCALVES DE LIMA, Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 26/09/2022 às 13:49, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020. 


Publicado por:
Nathan Matheus do Nascimento
Código Identificador:2751108C