ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV
PORTARIA Nº038/2022/IMPREV/BENEFÍCIO.

 

“Dispõe sobre a retificação da portaria 026/2022, que trata da concessão do benefício de Pensão por Morte em favor dos dependentes da ex-servidora-segurada Sra. Suzana Eugenio da Paz Silva”

 

A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D’OESTE, RO, IMPREV, no uso de suas atribuições e prerrogativas conferidas pela Lei Municipal 1.766/2018, de 14 de agosto de 2018, e lei municipal 1.821/2018 de 20 de dezembro de 2018.

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º- Retificar a portaria nº 026/2022, que trata do benefício de Pensão Por Morte aos dependentes da ex-servidora-segurada Sra. Suzana Eugenio da Paz Silva, falecida em 12/01/2022, portadora do RG n°. 549.075 SESDEC/RO e CPF/MF nº. 469.710.092-15, ficando o rateio da seguinte forma: com 50,0% (cinquenta por cento) para seu cônjuge de forma vitalícia, Sr. ROMILDO DA SILVA (cônjuge), nascido em 16/01/1969, portador do CPF/MF nº. 421.660.212-34, e 50% (cinquenta por cento) de forma temporária para THIAGO PAZ SILVA (filho menor), nascido em 14/10/2004, portador do CPF/MF nº. 015.583.412-69.

 

Artigo 2º- Onde se lê esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros desde, 13/01/2022, data do óbito, passa-se a ler esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros desde, 13/01/2022.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se  

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/06/2022. Edição 3236
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