ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.597/2.021, 23 DE DEZEMBRO DE 2.021. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MODIFICA A GESTÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO TAVARES BATALHA, DA FUNCET PARA A SEMED.

LEI MUNICIPAL Nº2.597/2.021, 23 DE DEZEMBRO DE 2.021.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

MODIFICA A GESTÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PEDRO TAVARES BATALHA, DA FUNCET PARA A SEMED.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

 

Art. 1ºFica a Fundação de Cultura, Esporte e Lazer de Ariquemes - FUNCET autorizada a destinar o patrimônio e os acervos da Biblioteca Pública Municipal Pedro Tavares Batalha aos cuidados de gestão e administração da Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes - SEMED.

 

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 23 de dezembro de 2.021.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CARLA GONÇALVES REZENDE, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI 3232/2.021, OFICIO Nº118/LEGIS/2.021.


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:28840FD1