ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

A Câmara Municipal de Costa Marques/RO, através do Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida pela autoridade superior e nos termos do Art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Contratação Direta, conforme especificado abaixo:

· MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

·OBJETO: Prestação de serviços públicos de fornecimento contínuo de energia elétrica (baixa/média tensão) para atender as necessidades prediais e operacionais da Câmara Municipal de Costa Marques.

·CONTRATADA: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

·CNPJ: 05.914.650/0001-66.

·VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais).

·FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Fornecedor Exclusivo/Monopólio Natural).

·DATA DA RATIFICAÇÃO: 02/02/2026.

Costa Marques-RO, 03 de fevereiro de 2026.

 

FRANK KRIZ CATERINQUE

Agente de Contratação

Decreto Legislativo nº 06/CMCM/2026


Publicado por:
Frank Kriz Caterinque
Código Identificador:28C6DF50