ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 558/2026

 

A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, por meio de seu representante legal Osmy Toledo de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto no processo de Inexigibilidade de Licitação nº [558/2026, que tem por objeto a contratação da empresa PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES LTDA., para a prestação de serviços de capacitação de servidores municipais acerca da Reforma Tributária no valor de R$ 13.455,00 ( treze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais),resolve:

Adjudicar Contratação direta por inexigibilidade de licitação para capacitação de servidores,CNPJ nº 36.338.049/0001-04, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos.

 

Homologar a presente contratação, com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inexigibilidade de licitação devidamente justificada nos autos do processo.

 

Diante do exposto, determino a adoção das providências cabíveis para a formalização da contratação, nos termos da legislação pertinente.

 

Teixeirópolis/RO, 26 de junho de 2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Teixeirópolis

 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
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