ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 96/CMS-JARU -RO/2021.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Jaru em Reunião Ordinária realizada aos (15/12/2021) quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, as (16:00hrs) dezesseis horas, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Jaru - CMS realizou-se a (563ª) Quingentésima Sexagésima Terceira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº. 8080/90 e 8142/90 e Leis Municipal de nº. 940/GP/2006, 1752/GP/2013, 2.144/GP/2017 e 2482/GP/2019.

 

Considerando que as decisões do Conselho Municipal de Saúde serão consubstanciadas em Resoluções, que serão obrigatoriamente encaminhadas para análise do chefe do poder Executivo Municipal para homologação.

 

Considerando a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, no qual preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselhos de saúde é estabelecida por lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.

 

RESOLVE

 

Art. 1º APROVAR A implantação de 10 (dez) leitos de UTI Adulto tipo I, no HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAUJO DANTAS, CNES 2808609, localizado a Avenida Florianópolis, Bairro Setor 7, Jaru-RO, CEP 76.890-000.

 

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrárias.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

 

Jaru Rondônia, 15 de Dezembro de 2021.

 

VERONICA WENDLAND DAMACENA

Presidente do CMS/Jaru


Publicado por:
Agner da Silva Costa
Código Identificador:2933BCAD