ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 96/CMS-JARU -RO/2021.
Considerando que as decisões do Conselho Municipal de Saúde serão consubstanciadas em Resoluções, que serão obrigatoriamente encaminhadas para análise do chefe do poder Executivo Municipal para homologação.
Considerando a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, no qual preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselhos de saúde é estabelecida por lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.
RESOLVE
Art. 1º APROVAR A implantação de 10 (dez) leitos de UTI Adulto tipo I, no HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAUJO DANTAS, CNES 2808609, localizado a Avenida Florianópolis, Bairro Setor 7, Jaru-RO, CEP 76.890-000.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrárias.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Jaru Rondônia, 15 de Dezembro de 2021.
VERONICA WENDLAND DAMACENA
Presidente do CMS/Jaru
Publicado por:
Agner da Silva Costa
Código Identificador:2933BCAD