ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG
DECRETO Nº 16.900 ,DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e o disposto no art. 3° da Lei Municipal n° 510/2013 e tendo em vista o que consta no Processo nº 12.00166-000/2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear a partir de 29 de agosto de 2020, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o mandato de 2020 – 2022, os representantes das seguintes entidades:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

 

a) Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF

1. Adriane do Nascimento Soares – Titular

2. Marina Neli Falcão dos Santos – Suplente

 

b) Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ

1. Aline Magalhães de Carvalho – Titular

2. Sidnei Ferreira Júnior – Suplente

 

c) Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA

1. Barbará Moura Lima Nascimento – Titular

2. Rosimari de Souza Garcia – Suplente

 

d) Secretaria Municipal de Educação - SEMED

1. Edelcilene Coelho – Titular

2. Adriana Campos Cavalcante – Suplente

 

e) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG

1. Ângela de Fátima Alves de Oliveira das Virgens – Titular

2. Jemerson Lima Duarte – Suplente

 

f) Secretaria Municipal de Esportes – SEMES

1. Jefferson Rian Ferreira da Silva – Titular

2. Patricia Vanessa Carvalho Raposo – Suplente

 

g) Subsecretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho– SEMDESTUR

1. Michele Santana Albuquerque – Titular

2. Irene Rodrigues do Amaral Frey – Suplente

 

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

 

a) Arquidiocese de Porto Velho

1. Clemildo Sá – Titular

2. Nádia Lúcia Mauro Ribeiro – Suplente

 

b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

1. Naiane Barbosa de Siqueira – Titular

2. Antônio Carlos Berssane – Suplente

 

c) Conselho Regional de Psicologia – CRP

1. Estela da Costa Paula – Titular

2. Cleyanne Alves – Suplente

 

d) Conselho Regional de Serviços Sociais – CRESS:

1. Ana Paula Antunes Ramos – Titular

2. Ana Maria Teixeira Dias Carpanine – Suplente

 

e) Centro Salesiano do Menor:

1. Pe. Humberto Ribeiro da Costa – Titular

2. Girliane Sousa de Matos – Suplente

 

f) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:

1. Ágata Nascimento Oliveira – Titular

2. Saiera Silva de Oliveira – Suplente

 

g) Instituto Laura Vicunã:

1. Catiúscia da Silva Pereira – Titular

2. Rafael Vargas Lara – Suplente

 

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/09/2020. Edição 2793
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