ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO ADITIVO 001/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025/CMC

TERMO ADITIVO 001/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025/CMC

 

TERMO ADITIVO 001/2026 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025/CMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51-0092/2025/CMC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025/CMC

 

Pelo presente instrumento particular, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº **.764.262/0001-**, com sede na Rua Bororós, nº 3.234, na Cidade de Cabixi, Estado de Rondônia, CEP 76.994-000, neste ato representada pelo Presidente Sr. MILTON ANTUNES DA SILVA, brasileiro, casado, agente político, portadora do RG sob o nº. ***.966 SSP/RO e inscrito no CPF/MF sob o nº ***.723.170-**, residente e domiciliado neste Município de Cabixi/RO, doravante denominada ADITANTE, e de outro lado a empresa MD SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.190.092/0001-82, com sede na Avenida Marechal Rondon,4686,centro, Município de Colorado do Oeste –RO, CEP: 76900-783, doravante denominada ADITADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 84 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no item III, 1, da referida ARP, mediante as condições a seguir.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

Constituem objeto do presente termo aditivo, de forma consensual entre as partes a prorrogação do prazo de vigência da ata de registro de preços por mais 1 (um) ano, a contar de 02/07/2026, com a renovação das quantidades originais registradas na ata, a saber:

 

III – CONDIÇÕES GERAIS:

1. Vigência: A presente Ata terá vigência de 12 (doze) meses, conforme art. 84 da Lei 14.133/2021.

Item 1

Descrição: Açúcar Cristal Tipo 1, peneirado, pacote 2kg

Marca: Barralcool

Unidade: PCT

Quantidade: 100

Valor Unitário: R$ 6,49

Valor Total: R$ 649,00

 

Item 4

Descrição: Café em pó à vácuo 500g

Marca: Três Corações

Unidade: UN

Quantidade: 100

Valor Unitário: R$ 33,89

Valor Total: R$ 3.389,00

Item 6

Descrição: Biscoito Salt Plus

Marca: Sol

Unidade: PCT

Quantidade: 150

Valor Unitário: R$ 7,69

Valor Total: R$ 1.153,50

Item 8

Descrição: Paçoca Rolha pote

Marca: Bernardo

Unidade: PT

Quantidade: 50

Valor Unitário: R$ 16,98

Valor Total: R$ 849,00

Item 9

Descrição: Balas variadas

Marca: Icekiss

Unidade: PCT

Quantidade: 20

Valor Unitário: R$ 9,89

Valor Total: R$ 197,80

Item 10

Descrição: Chá Mate 250g

Marca: Campilar

Unidade: CX

Quantidade: 20

Valor Unitário: R$ 8,59

Valor Total: R$ 171,80

Item 12

Descrição: Leite em pó integral

Marca: Italac

Unidade: UND

Quantidade: 100

Valor Unitário: R$ 18,97

Valor Total: R$ 1.897,00

Item 17

Descrição: Prato descartável 15 cm

Marca: Cristalcopo

Unidade: PCT

Quantidade: 10

Valor Unitário: R$ 1,97

Valor Total: R$ 19,70

 

Item 46

Descrição: Esponja espuma p/ azulejo

Marca: Viacelli

Unidade: UND

Quantidade: 10

Valor Unitário: R$ 12,89

Valor Total: R$ 128,90

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1. O(s) valor(es) registrados permanece(m) inalterado(s).

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS QUANTIDADES

 

3.1. Serão renovados os quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de Preços, conforme tabela acima, sem qualquer acréscimo em relação aos quantitativos originários;

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTO LEGAL

 

4.1. O presente termo aditivo decorre do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e inciso III do artigo 25 do Decreto 11.462/23;

 

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo;

 

5.2. Após a assinatura deste contrato, o CONTRATANTE providenciará a publicação do mesmo ou de resumo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo Sítio Eletrônico Oficial da Câmara Municipal de Cabixi/RO em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021.

 

Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente Termo Aditivo, que depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes e 02 (duas) testemunhas que também os assinam, dele sendo extraídas as cópias necessárias para seu fiel cumprimento, todas de igual teor e forma, devidamente certificadas pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cabixi/RO.

 

Cabixi/RO, 30 de junho de 2026.

 

MD SANTOS LTDA

Contratante

 

Câmara Municipal de Cabixi/RO

EDERVAN GOMES DA SILVA

Contratada

Procurador Jurídico

OAB – RO 4.325

 

2 Testemunhas (assinado eletronicamente)


Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:2A19048D