ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2023 A DEZ/2023

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)

TOTAL

(últimos 12

meses)

(a)

INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

LIQUIDADAS

JAN/2023

FEV/2023

MAR/2023

ABR/2023

MAI/2023

JUN/2023

JUL/2023

AGO/2023

SET/2023

OUT/2023

NOV/2023

DEZ/2023

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)

80.414,43

81.309,72

83.575,68

87.178,27

90.859,24

90.561,58

88.563,53

94.333,80

97.885,70

93.592,78

96.209,62

130.070,69

1.114.555,04

0,00

Pessoal Ativo

80.414,43

81.309,72

83.575,68

87.178,27

90.859,24

90.561,58

88.563,53

94.333,80

97.885,70

93.592,78

96.209,62

130.070,69

1.114.555,04

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

66.458,21

67.198,12

69.070,81

72.048,15

75.090,26

74.844,29

73.193,00

77.961,83

81.077,41

77.349,41

80.157,94

107.496,45

921.945,88

0,00

Obrigações Patronais

13.956,22

14.111,60

14.504,87

15.130,12

15.768,98

15.717,29

15.370,53

16.371,97

16.808,29

16.243,37

16.051,68

22.574,24

192.609,16

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.678,06

0,00

8.902,88

0,00

13.580,94

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.678,06

0,00

8.902,88

0,00

13.580,94

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

80.414,43

81.309,72

83.575,68

87.178,27

90.859,24

90.561,58

88.563,53

94.333,80

93.207,64

93.592,78

87.306,74

130.070,69

1.100.974,10

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

39.210.086,24

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

100.000,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V- VI)

39.110.086,24

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

1.100.974,10

2,82

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2.346.605,17

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

2.229.274,91

5,70

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

2.111.944,65

5,40

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)

0,00

DTP em 2021 (XII) (%)

0,00

Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)

0,00

Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)

0,00

 

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

% DTP (VIII/VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Nota:

1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal


Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:2AA28DF1