ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.742/2011

De,  14 de Outubro de 2011

 

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE PIMENTA BUENO - RO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso de suas atribuições legais,

 

Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, Aprovou e eu Sanciono a seguinte,

 

L E I

 

Art. 1º. Reconhece como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno, a Associação dos Acadêmicos de Pimenta Bueno - RO, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ n. 11.959.805/0001-83, com sede provisória na Rua da Incomol n.º 615, Bairro Bela Vista, Município de Pimenta Bueno - RO.

 

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 14 de Outubro de 2011.

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
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