ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.742/2011
De, 14 de Outubro de 2011
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE PIMENTA BUENO - RO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, Aprovou e eu Sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. Reconhece como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno, a Associação dos Acadêmicos de Pimenta Bueno - RO, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ n. 11.959.805/0001-83, com sede provisória na Rua da Incomol n.º 615, Bairro Bela Vista, Município de Pimenta Bueno - RO.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 14 de Outubro de 2011.
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:2AE04772