ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO Nº 20.590, DE 5 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE LEI, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.

DECRETO Nº 20.590, DE 5 DE JANEIRO DE 2024.

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE MINUTA DE LEI, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.

 

A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

Considerandoo Processo Administrativo8-26555/2023.

 

ConsiderandooDespacho Integrado 3 de 22/12/2023 (ID 2054057), advindo da Secretaria Municipal de Governo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºDesignar os servidores para compor a Comissão de Elaboraçãoe Apresentação de Minuta de Lei com base na Emenda Constitucional 103/2019,com a seguinte composição:

 

PGM:

Paulo Cesar dos Santos

 

IPEMA:

Paulo Belegante

Natalia de Carvalho Kovalhuk

 

Art. 2°Fica Revogado o Decreto de n° 20.413 de 29 de novembro de 2023.

 

Art. 3ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo Dr. Carpintero, em 5 de janeiro de 2024, 133º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 08/01/2024 às 08:28, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2066465e o código verificadorD37CAC11.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

05/01/2024 14:07

2

Paulo Belegante

***.134.569-**

08/01/2024 10:46


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:2AF59E84