ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 002/CMPI/2026 TEIXEIRÓPOLIS/RO, EM 20 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe em Assembleia ordinária realizada em 11 de agosto de 2026, sobre Aprovação de mudança de data da comemoração do dia do Idoso e outras providencias.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal N° 282/05 e atualizada pela lei nº 1220/2005. De, 27 de junho de 2005. E pelo decreto de n° 035/GAB/2025 de 04 de fevereiro de 2025.
CONSIDERANDO: Lei Federal nº 8.842, de 1994 que institui a Política Nacional, com a criação do Conselho Nacional do Idoso. Cujo principal objetivo da política é assegurar os direitos sociais do idoso, com a criação de condições para promoção da autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Que gera a participação da população por meios de organizações representativas na formulação de políticas públicas no controle das ações.
CONSIDERANDO: A lei Municipal de N° 282/05, que cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
CONSIDERANDO: A lei Municipal N° 1220/23 de, 06 de novembro de 2023 que dispõe sobre a atualização da lei de criação do referido conselho nova estrutura do Conselho.
CONSIDERANDO: O Decreto Municipal de nº 034/2025 que nomeia os membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
CONSIDERANDO: os parágrafos II e V do artigo 3º e o constado na letra C do artigo 9º do Regimento interno deste conselho.
CONSIDERANDO: a ATA de N° 003/2026 de 11 de agosto de 2026
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a mudança do tradicional Passeio em comemoração do dia do Idoso do dia primeiro de outubro, para o dia 15 do mesmo.
Paragrafo único: Tal mudança de data está ligado ao fato de melhor organização de transporte
Art. 2º Fica sugerido o referido passeio no Vale das Cachoeiras se houver possibilidade de forma legal.
Parágrafo único: É de conhecimento de todos que os idoso preferem um local mais próximo para sentirem melhor na viagem evitando o cansaço físico.
Art. 4º Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se
Registre-se
PATRÍCIA SUZANA DE OLIVEIRA
Presidente em Exercício do CMPI
Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:2B5CF5FB