ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6321, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2861/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2022

 

DECRETO N°6321, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N °2861/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 788.198,40 (setecentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e oito reais e quarenta centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

00

Secretaria Municipal de Educação

 

657

 

12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

788.198,40

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-012 - Transferências de Convênios - Educação

 

 

 

 

F.R.: 0.1.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 16 de fevereiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:2BCB1DFB