ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6321, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N ° 2861/2022
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2022 |
DECRETO N°6321, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N °2861/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 788.198,40 (setecentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e oito reais e quarenta centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
07 |
00 |
Secretaria Municipal de Educação |
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657 |
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12.361.0004.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental |
788.198,40 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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002-012 - Transferências de Convênios - Educação |
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F.R.: 0.1.571.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 16 de fevereiro de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:2BCB1DFB