ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n.º 118/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 989/2025/SEMED
Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa GURGEL SERVIÇOS LTDA, nos autos da Concorrência Eletrônica n.º 118/2025.
O recurso foi analisado pelo Agente de Contratação e pela Controladoria-Geral do Município, ambos manifestando-se pelo seu não provimento, mantendo a desclassificação da recorrente por descumprimento de requisito editalício relativo à garantia de proposta.
É o breve relatório.
Nos termos do art. 165, §2º, daLei n.º 14.133/2021, compete à autoridade superior decidir o recurso interposto.
Após análise dos autos, ACOLHO integralmente as manifestações do Agente de Contratação e da Controladoria-Geral do Município, adotando-as como fundamento desta decisão.
Diante do exposto, com fundamento no art. 165, §2º, da Lei n.º 14.133/2021:
1. CONHEÇO do recurso interposto pela empresa GURGEL SERVIÇOS LTDA, por ser tempestivo;
2. NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO;
3. MANTENHO integralmente a decisão do Agente de Contratação que desclassificou a recorrente por descumprimento do item 3.3.2 do Edital;
4. ACOLHO as manifestações do Agente de Contratação e da Controladoria-Geral do Município como fundamentos desta decisão;
5. DETERMINO o regular prosseguimento do certame.
Publique-se. Cumpra-se.
Corumbiara/RO, 20 de fevereiro de 2026.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito de Corumbiara
Publicado por:
Lindon Jonhns b Ribeiro
Código Identificador:2C202C23